Apresentação:

O crescente aumento de imigrantes internacionais no Brasil nos últimos anos indica que o tema das migrações tem se tornado mais complexo e desafiador. De acordo com dados da Coordenação Geral do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2016 o Brasil reconheceu 215 refugiados vindos da Republica Democrática do Congo e Angola e o município de São Gonçalo abriga 50 famílias.

As migrações internacionais constituem um importante fator de mudança social no mundo contemporâneo. São as transformações econômicas, demográficas, políticas e sociais que ocorrem no seio de uma dada sociedade que fazem com que as pessoas migrem. Por sua vez, estas migrações ajudam a produzir novas mudanças, tanto no país de origem, como no de acolhimento (CASTLES, 2005).

Cabe ao país de ingresso a integração dos refugiados autorizar a estada, de que forma o mesmo terá acesso ao trabalho, educação e saúde. Para alguns poucos e em situação de maior urgência, há pequenos auxílios que são repassados, porém os mesmos são vinculados a sobrevivência de mães com filhos pequenos.

Como um processo que promove uma solução duradoura para os refugiados no país de refúgio, a integração local apresenta três dimensões inter-relacionadas e específicas, que passam por várias etapas: 1) processo legal: os refugiados recebem a documentação, com direito a procurar trabalho, empreender atividades de geração de renda; têm liberdade de deslocamento em todo o território nacional e têm acesso a serviços públicos como educação, saúde e outros; 2) processo econômico: permite que os refugiados se tornem menos dependentes da ajuda do Estado e da assistência humanitária; 3) processo social: possibilita aos refugiados estabelecerem uma nova rede social junto à população local sem discriminação, intimidação ou exploração pelas autoridades ou pessoas do país de refúgio (CRISP, 2004)

Diante disto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) por meio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), vem levantandoos quantitativos exatos por nacionalidade; bairros em que vivem; condições de vida e de trabalho e cadastrando famílias para que possam usufruir dos benefícios do Programa Bolsa Família na tentativa de aumentar a renda da família e ter acesso a bens básicos para a sua sobrevivência. Porém, o maior desafio é a barreira linguística, que têm como idioma materno o Lingala e língua oficial o francês.

Neste sentido o presente trabalho pretende apresentar as observações das atividades realizadas pelo projeto de extensão “Ação Multidisciplinar de Apoio aos Refugiados do Congo em São Gonçalo” do Instituto Federal do Rio de Janeiro, constituído por equipe interdisciplinar e alunos de diferentes cursos em conjunto com o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), no intuito de mapear os desafios enfrentados pelos refugiados da República do Congo quanto as suas condições de saúde, socioculturais e de família, o nível de acolhimento e cuidado nos serviços públicos com o objetivo de promover o crescimento e integrar a rede de cuidados (assistência social, educação e saúde).

Metodologia:

Trata-se de um estudo exploratório-descritivo que tem por finalidade mapear e analisar o desafio de refugiados do Congo que vive em São Gonçalo. Desta forma, a coleta de dados se fez por meio de conversas informais, ocorridas nas oficinas de acolhimento, pode-se identificar as facilidades e as dificuldades desse viver.

A fala das imigrantes oportuniza a observação no lidar, no ouvir, no escutar que aliada à base científica, contribui para o enriquecimento do percurso na medida em que fornece pistas que ajudam a direcionar o olhar para o corpus das ações desenvolvidas no campo social, da saúde e da acolhida dessas pessoas.

Optou-se pelo uso da técnica de diário de campo para coleta das informações, com observações sistemáticas das ações de promoção da saúde, acolhimento e cuidado vivenciado com mulheres em situação de refúgio que migraram para o município de São Gonçalo e participaram das oficinas de acolhimento, saúde e geração de renda desenvolvida no CRAS.

A presente pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) do Instituto Federal do Rio de Janeiro em conformidade com a Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), garantido o sigilo, privacidade, individualidade e anonimato dos sujeitos envolvidos.

Resultados

Trata-se de resultados preliminares do projeto de extensão, cuja amostra foi constituída por nove africanas, tendo como critério de inclusão se encontrar cadastrado no CRAS.

Identificou-se que as mulheres que participam das oficinas, vieram do Congo, atravessaram a fronteira, embarcaram para o Brasil, foram acolhidas pelas autoridades de São Paulo. Depois de conseguir os documentos necessários elas puderam seguir viagem, vindo para o Rio de Janeiro por ser o segundo centro econômico da nação e pela natureza. Elas fazem parte hoje, da comunidade de Jardim Catarina do Município de São Gonçalo.

Ao serem nomeadas como refugiadas, elas conseguiram perceber que suas posições nas sociedades ditas de acolhimento são vistas de forma diferente: como sendo de exceção face à lei brasileira. Elas perceberam que não têm os mesmos direitos, pois a bolsa família é pequena frente as suas necessidades reais, que à alimentação ocorre pelo auxilio da Igreja pela oferta cesta básica de alimentos não perecíveis. Quanto à moradia ainda encontram muitas barreiras para participarem dos programas do governo. No que diz respeito à saúde, o atendimento médico ainda é precário e não conseguiram ser inseridas no Programa Médico de Família, só sendo atendidas em Unidades de Pronto Atendimento.

As refugiadas referem que por serem iniciantes no aprendizado da língua portuguesa, não têm oportunidades de se vincular no mercado de trabalho. E, ainda não tem como comprovar experiência profissional, geralmente requisitada nas seleções de empregos Desta maneira, elas não encontram espaço para confrontos, para as réplicas ou polêmicas, pois os sentidos da formação discursiva política se dissemina com maior facilidade, favorecendo o isolamento passivo pela falta de comunicação com os brasileiros.

Considerações Finais

Faz-se necessário que a rede de atendimento a refugiados da República do Congo no município de São Gonçalo esteja sensível à problemática da linguística que dificulta muito a efetiva utilização dos serviços, pois prejudica a comunicação e o entendimento sobre a relação imigrante-profissional-serviço.

Apesar do importante avanço no acesso aos serviços de saúde e políticas públicas ainda persistem situações que dificultam a utilização de serviços por exigência de documentação brasileira, o não domínio da língua portuguesa e, ainda, a não existência de nenhum material explicativo de acesso aos serviços traduzidos para o idioma do país de origem dos refugiados, neste caso, o francês e idioma materno, o Lingala.

Neste sentido a integração do ensino-serviço-pesquisa nas redes de atendimento e acolhimento a essa população propiciou ampliar as ações de cuidado, empoderamento e saúde da população congolense no município de São Gonçalo.