Tamanho da fonte: 

Apresentação: Os processos de gestão do trabalho em saúde são caracterizados pela complexidade, heterogeneidade e fragmentação. Eles são complexos em razão da diversidade de recursos envolvidos, incluindo profissões, profissionais, usuários, recursos tecnológicos, além das relações sociais e interpessoais, das formas de organização do trabalho, dos espaços e ambientes de trabalho. São heterogêneos diante da diversidade de processos de trabalho nas instituições de saúde, que, muitas vezes, não se articulam entre si. A fragmentação, segundo a literatura, contempla várias dimensões, como: i) a fragmentação conceitual, que consiste na separação entre o pensar e o fazer; ii) a fragmentação técnica, tendo em vista a crescente presença de profissionais especializados; e iii) a fragmentação social, que contempla as relações de hierarquia e subordinação. Ainda no que se refere à fragmentação técnica, a incorporação de novas tecnologias no setor saúde vem trazendo novos serviços e ocupações, aumentando a necessidade de profissionais qualificados. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída em 2004, visa atuar sobre essas questões, tendo sido direcionada ao desenvolvimento de profissionais de saúde nos estados e municípios. No entanto, somente em 2012 passou-se a discutir as diretrizes para a sua implementação no âmbito da gestão federal do SUS, visando atuar para os trabalhadores do Ministério da Saúde (MS). Como resultado dessa discussão, foi publicada uma portaria ministerial em 2014, reafirmando os princípios e diretrizes da Educação Permanente (EP) como estratégia para a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do Ministério que atuam em Brasília e nas unidades localizadas nos 26 estados brasileiros. A PNEPS contribui para o enfrentamento dos principais problemas na gestão, como: i) a baixa capacidade gerencial; ii) a ausência de pessoal qualificado; iii) o desconhecimento sobre os princípios e as normas operacionais do SUS; iv) a falta de conhecimento de gestores e trabalhadores sobre as bases técnicas e políticas do SUS; e v) pouca oferta de qualificação na área de Saúde Pública e Gestão de Serviços de Saúde.  Para reconhecer, valorizar e compartilhar as ações que estavam ocorrendo em todo o País no que se refere às práticas de Educação Permanente em Saúde (EPS), realizou-se uma mostra na qual os trabalhadores da gestão federal do SUS tiveram a chance de apresentar experiências que, de alguma forma, tenham promovido transformação em suas práticas cotidianas no trabalho, configurando-se como iniciativas de EP. A ideia era que todas as experiências pudessem ser compartilhadas e foi o que ocorreu em dezembro de 2014, na 1ª Mostra Nacional de Educação Permanente em Saúde. Este trabalho objetiva analisar o processo de implementação das diretrizes da Política Nacional Educação Permanente em Saúde na gestão federal do Sistema Único de Saúde no contexto das experiências apresentadas na 1ª Mostra Nacional de Educação Permanente em Saúde. Desenvolvimento: Trata-se de um estudo de caso com delineamento exploratório descritivo e recorte transversal, que se utiliza do método da análise de conteúdo descrito por Bardin. A análise das narrativas foi guiada pelas seguintes questões norteadoras: a) quais as concepções de educação presentes nas narrativas? b)   de que maneira as diretrizes da Pneps se expressam nas experiências apresentadas? c)      quais mudanças podem ser identificadas nos processos de trabalho de unidades da gestão federal do SUS segundo as experiências apresentadas na 1ª Mostra Nacional de Educação Permanente em Saúde? Resultados e considerações finais: uma pesquisa qualitativa costuma apresentar um amplo espectro de resultados que, ao responder às questões iniciais, conduz a outras, diferentes e, às vezes, inesperadas. Tendo em vista o objetivo e o método destacam-se os resultados descritos a seguir. A maior parte das narrativas publicadas na Coletânea da 1ª Mostra refere-se à realização de práticas educacionais em espaços coletivos de trabalho. Percebe-se que as experiências relatadas contribuem para o enfrentamento da fragmentação dos serviços e das ações de saúde mas se confirma o distanciamento entre as ações realizadas no campo da EP e o modelo de gestão por competências sugerido pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. As concepções de educação que se fizeram mais presentes nas narrativas publicadas referem-se ao compartilhamento de informações e saberes e aquela que considera o trabalho como espaço de aprendizado. Outro resultado importante da pesquisa diz respeito às mudanças ocorridas a partir das experiências relatadas. Apesar das fragilidades que se relatam nas unidades da gestão federal do SUS, é possível constatar, pelas narrativas publicadas das experiências apresentadas na 1ª Mostra Nacional de EPS, que as ações realizadas vêm promovendo mudanças no sentido da qualificação dos processos de trabalho, por meio da integração das equipes. No que se refere à qualificação de processos de trabalho, foram consideradas as mudanças institucionais e, também, as transformações positivas no trabalho. Na maior parte das unidades, há compartilhamento de informações e saberes, utilizando o trabalho como espaço de aprendizado, direcionando as ações para a transformação de práticas, o que corresponde às concepções de EP e, mais fortemente, às diretrizes da PNEPS. Esses dados indicam que há reconhecimento e valorização do conhecimento dos trabalhadores em, no mínimo, 26 unidades da gestão federal do SUS. No entanto, permanece, ainda, o desafio de implementar as diretrizes da PNEPS na gestão federal do SUS. Uma forma de tentar superá-lo seria continuar fomentando práticas de EP, reconhecendo e cooperando para que possam se tornar visíveis e potentes. A discussão da Educação Permanente em Saúde veio ao encontro das necessidades de aperfeiçoar o processo de planejamento e execução das ações educativas propostas no âmbito interno do Ministério da Saúde. Assim, a 1ª Mostra Nacional de Educação Permanente em Saúde se apresentou como um convite a tornar visíveis as práticas de Educação Permanente que acontecem na gestão federal do SUS. Não houve classificação das iniciativas. Assim, todos os trabalhos inscritos foram apresentados como iniciativas de educação permanente em saúde. Superando a diferenciação entre concepções de educação, o desafio que se apresenta internamente no Ministério da Saúde é a combinação das estratégias de forma que tragam elementos necessários para o aprimoramento dos processos de trabalho. Dessa forma, os resultados encontrados nesse estudo apontam a necessidade de continuidade de discussão e avanços na implementação das diretrizes da EP. No entanto, sabe-se que a mudança de paradigmas é um processo longo e que requer a construção de novos olhares.

Educação em Saúde; Educação; Educação Continuada; Formação Profissional