Trata-se de um Projeto de Intervenção de Estágio Obrigatório em Serviço Social, com o objetivo de contribuir com o enfrentamento do Racismo Institucional no atendimento de vítimas de violência. A análise de dados advindos do preenchimento do quesito raça/cor estabelecidos pelas pesquisas do Núcleo de Estudos de Programas para os Acidentes e Violências comprovam as barreiras sociais e institucionais que perpassam pelo preenchimento de Fichas de Notificação de Violência. Desse modo, buscou-se a promoção de um curso de capacitação com a temática: Raça, Gênero e Violência, tendo como público alvo os profissionais de saúde que atendem casos de violência no DF. Estima-se que o profissional de saúde seja também um agente promotor de direitos equânimes.

A  Capacitação Raça, Gênero e Violências: Interfaces com o SUS é uma iniciativa do Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência da Região Leste (Programa Girassol) e é resultado do projeto de intervenção da estudante e estagiária de Serviço Social, Andreia Simplicio, idealizadora do evento. Este se mostra fundamental diante da análise de dados advindos do preenchimento do quesito raça/cor estabelecidos pelas pesquisas do Núcleo de Estudos de Programas para os Acidentes de Violências (NEPAV). Ao analisar os dados publicados pelo NEPAV quanto ao preenchimento do quesito raça/cor no período de 2011 a 2016, constata-se que o percentual de incidência de violência naquelas que se declaram de cor branca é 17,1%, nos indígenas 0,5%, nos que se declaram de cor amarela 0,8%, dos pardos 25,3% e nos pretos 5,9%. Em contraposição, os preenchimentos ignorados ou em branco aparecem indicando 50,5%. Desse modo constata-se que as fichas de notificação de violência apresentam os números de ignorados ou em branco com a maior taxa percentual, sendo assim a questão de raça não é coletada de forma que contemple a realidade cotidiana de atendimento à violência no Brasil, especificamente no Distrito Federal pois a população negra tem protagonizado as situações de violência, estas que estão intrínsecas ao desempenho da vulnerabilidade social. Portanto, discutir o racismo institucional é uma responsabilidade para com a população negra, especialmente as mulheres negras, que acessam majoritariamente o Sistema Único de Saúde, visto que estas ações discriminatórias podem influenciar diretamente no processo de cuidado de saúde-doença.

O curso alinha-se à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e teve como público prioritário servidores da Secretaria de Saúde do DF, com enfoque nos profissionais que atendem vítimas de violência nos PAV’S. Parte da construção de um ambiente que tem como objetivo sensibilizar os profissionais e gerar reflexão acerca das demandas das mulheres negras, prezamos que este curso contribua, à longo prazo, para o avanço do enfrentamento do racismo institucional no âmbito do atendimento, e que por meio deste seja possível enfrentar as iniquidades experienciadas pelas mulheres negras no acesso e qualidade do SUS. É necessário que se avance nas pautas de questão racial e de gênero para colaborar com o progresso de políticas públicas, gerando um maior engajamento dos servidores e gestores do Estado na luta antirracista.

O curso obteve carga horária de 16 horas, realizado nos dias 27 e 28 de Novembro no Auditório do LACEN-DF. Para a exposição de seu conteúdo foram dispostas técnicas diversificadas, como exposição dialogada, mesas redondas e apresentação de dois documentários. Pesquisadores e profissionais especialistas nas temáticas de Raça, Gênero, Violência e Saúde foram convidados para palestra e debate - estes oriundos de diferentes setores e órgãos (Ministério da Saúde, Observatório da População Negra, Conselho Tutelar, Universidade de Brasília, entre outros). Observa-se no cenário dos debates a potencialidade da construção de uma análise crítica coletiva, realizada pelas vivências trazidas pelos profissionais ao longo do evento e a capacidade de mediação que os palestrantes demonstraram no debate. Deste modo, estima-se que a partir da sensibilização do profissional para as demandas da população negra seja possível efetivar sua responsabilidade como agente promotor de direitos equânimes.

Dado o caráter do projeto, este que visa contribuir com a desconstrução de uma cultura de democracia racial instalada no imaginário social como verdade absoluta, não é possível até o momento estabelecer parâmetros precisos para a sua avaliação imediata. Trata-se de um projeto que objetiva gerar reflexão acerca da temática e portanto, embasar intervenções acerca de demandas raciais e de gênero. Embora o enfoque tenha se dado à narrativa de mulheres negras, estas presentes também em maioria no evento como palestrantes, questões como a identidade de crianças e adolescentes negras (os) surgiram como demanda espontânea ao decorrer do evento. No entanto, a proposta de avaliação se dá por meio de análise de um questionário online, este será o instrumento utilizado para analisar a eficácia do projeto e o comprometimento com os objetivos gerais e específicos do mesmo. Estes dados serão posteriormente utilizados na construção do trabalho de conclusão de curso, visto que este se propõe a esquematizar a relatoria do evento como objeto de pesquisa. As mesas foram gravadas por meio de vídeo e gravação de voz - estas serão transcritas para compor a relatoria do evento. Avalio que assim como a construção do evento se deu como um processo que demandou cuidado e atenção ao longo de dois semestres de estágio obrigatório, sua avaliação e controle serão realizados com a mesma cautela compondo a monografia de conclusão do curso de Serviço Social.

Estima-se que a contribuição do projeto incida sob a lacuna de dados que permite que se trace o perfil e as demandas da população negra, em especial às especificidades das mulheres negras. Sendo possível confrontar as disparidades entre negros e brancos quanto às condições, acesso e qualidade em saúde e por meio destes compreender que o racismo é responsável pela desigualdade social e também na prestação do cuidado à esse segmento populacional. E consequentemente que os profissionais de saúde possam enxergar a ótica da desconstrução da democracia racial na atuação em saúde e potencialize as condições de tratamento humanizado para as mulheres negras no atendimento à violência, observando as especificidades e fragilidades socialmente construídas para estas. Obter portanto um olhar do profissional voltado ao enfrentamento do racismo institucional com estratégias de nível interpessoal, pessoal e institucional.