Apresentação

A necessidade de formação dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS está relacionada ao fato de existir, por muitos anos, um grande contingente de trabalhadores atuando nos serviços de saúde sem a qualificação profissional correspondente ao desempenho das funções. Ao longo do tempo, essas funções vão sendo regulamentadas enquanto categorias profissionais. O Agente Comunitário de Saúde - ACS constitui uma dessas categorias, que exercia um conjunto de atividades na saúde pública, desde 1991 no SUS, por meio do Programa de Agente Comunitário de Saúde – PACS, sem que tivesse uma formação específica. Em 2002, é criada a profissão de Agente Comunitário de Saúde, por meio da Lei Nº 10.507/2002 e, em 2006, é aprovada a Lei Nº 11.350/ 2006, a qual dispõe de normativas sobre o aproveitamento dos ACS que se encontravam atuando no SUS em todo país. De acordo com a Lei Nº 10.507/ 2002, um dos requisitos para o exercício da profissão de ACS era a conclusão, com aproveitamento, do Curso de Qualificação Básica para a formação do ACS. Esse foi financiado pelo Ministério da Saúde e executada pelos Centros Formadores dos Estados ou Municípios ou pelas Escolas Técnicas do SUS – ETSUS, existentes em todo território nacional, cuja missão é profissionalizar os trabalhadores do SUS. Tal formação foi desenvolvida em grande escala, com altos custos, objetivando mudanças nas práticas de trabalhadores da saúde, portanto, merecia ser analisado com um olhar mais profundo. O presente trabalho é produto de uma dissertação de mestrado, que desenvolvi no Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal de Sergipe na tentativa de analisar as contribuições do Módulo I do Curso de Formação em Agente Comunitário de Saúde realizado no município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, a partir da percepção dos ACS.

Desenvolvimento do trabalho

A pesquisa baseia-se, nas diversas percepções apontadas pelos ACS que desenvolvem suas atividades no município de Itabaiana, o qual foi escolhido como campo empírico de investigação, por ser o município com maior número de ACS matriculados e participantes no Módulo I do Curso de Formação em Agente Comunitários de Saúde, comparado aos demais municípios do Estado de Sergipe, com o percentual de 88,54% de alunos, proporcionalmente ao número de trabalhadores ACS, que atuam em Itabaiana-SE . O ACS ocupou lugar de sujeito central nesta pesquisa, considerando que ele é o ator responsável por instituir novas práticas nos serviços de saúde. O universo da pesquisa é composto por 28 (vinte e oito) ACS, vinculados ao Programa de Saúde da Família - PSF ou, ao PACS do citado município. No plano empírico, a pesquisa esteve voltada para o campo, visando à coleta de dados, por meio da realização de grupos focais com os ACS. Essa técnica foi escolhida pois pretendia aprofundar o tema da formação dos ACS, a partir do olhar desses trabalhadores, cujo objetivo foi compreender as diversas interpretações e os sentidos atribuídos ao Curso de Formação em ACS, tomando como referência o processo de trabalho desses profissionais. Cada grupo focal reuniu em média 06 ACS, com duração aproximada de 60 minutos. Foram realizados 06 grupos focais, envolvendo um total de 28 ACS, sendo 15 que atuavam na zona urbana e 13 na zona rural.

Resultados e/ou impactos: os efeitos percebidos decorrentes da experiência ou resultados encontrados na pesquisa

Foram analisados os relatos dos ACS´s, a partir da questão central: Qual a contribuição da formação em Agente Comunitário de Saúde para o cotidiano de trabalho, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a partir da ótica desses profissionais? Tais relatos foram organizados a partir das contribuições do referido Curso, sob a ótica dos ACS participantes dos grupos focais. Dos 28 ACS participantes da pesquisa, 16 deles, apontaram que a participação no Módulo I do Curso de Formação em ACS contribuiu para aquisição de conhecimentos. Segundo esses profissionais, o Módulo I contribuiu na medida em que indicaram se sentir melhor preparados para orientarem os usuários da comunidade. Apesar da obrigatoriedade, os ACS perceberam o curso como importante para ampliar seus conhecimentos sobre: o SUS, as doenças, a higiene, além de aspectos relacionados às visitas domiciliares. É interessante destacar que dos 9 ACS que declararam não ter motivações para a participação da referida Formação em ACS, 7 deles, expressaram que o curso contribuiu para melhorar seu processo de trabalho no SUS. Nos depoimentos dos ACS é possível perceber também a contribuição do curso para uma postura questionadora, frente ao SUS, enquanto trabalhadores e usuários. Os relatos apontam avanços na formação política desses trabalhadores, os quais se colocam numa posição crítica, indignados pelo fato de estudarem e discutirem conceitos, princípios e diretrizes que, na prática, enquanto membros de uma equipe, não conseguem implementar. Isso lhes remete a uma sensação de impotência frente aos desafios do SUS. Desse modo, pode-se indicar, conforme os depoimentos dos ACS, que embora o curso não tenha ofertado o aprofundamento de técnicas desenvolvidas por eles diariamente em seu trabalho, na proporção de suas expectativas, a formação em ACS contribuiu para esses profissionais ampliarem o seu conhecimento e/ou para revisar conteúdos aprendidos em capacitações. A formação também contribuiu para melhorar a interação entre os ACS, socializar experiências, desconstruir pré-conceitos, além de melhorar a forma de se expressar e construir críticas. Sendo assim, compreende-se que a articulação entre o trabalho em saúde e a formação do ACS enseja a superação do entendimento do trabalho como uma mercadoria e a educação como um método para responder as demandas de um sistema, que se preocupa em atender ao cumprimento da legislação, sob um processo esvaziado de sentidos para os trabalhadores contemplados com o processo formativo. Muito além de responder as demandas da legislação, a formação para os Agentes Comunitários de Saúde deve considerar as contradições da realidade social em um processo que busque atender às necessidades de qualificação identificadas pelos próprios ACS.

Considerações finais.

Evidencia-se, nesta pesquisa, que a oferta do Curso de Formação do ACS, por si só, não respondeu a complexidade das necessidades dos serviços de saúde e, muito menos, garantiu a melhoria nas ações prestadas pelos trabalhadores no SUS. Responder as necessidades de saúde dos usuários desse sistema é organizá-lo, assumindo o emaranhado de dificuldades existentes nele. Além disso, urge a necessidade de revisar a formação desses profissionais, com vistas a responder às necessidades de qualificação dos próprios trabalhadores ACS, ou seja, estruturar um curso técnico profissionalizante, atendendo as diretrizes das instâncias reguladoras, mas norteado pelos princípios da Educação Permanente em Saúde - EPS. Utilizar as bases da EPS poderia ser potencializador para identificar as necessidades de formação de coletivos, a partir dos problemas enfrentados pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde. Talvez essa fosse uma das formas do ACS encontrarem sentido na formação que lhes foi ofertada, trazendo para a pauta das discussões o seu mundo de trabalho. Tomar o processo de trabalho do ACS como objeto central da aprendizagem, tal como se propõe a Educação Permanente é apostar em uma Educação Profissional em Saúde, sustentada nas necessidades de qualificação do trabalhador, possibilitando atividades práticas, possíveis de refletir o seu cotidiano do trabalho.