Apresentação:

O conselho de saúde é entendido como uma instituição de participação social organizada para intervir de forma global na gestão da saúde por meio de ações que envolvem desde o diagnóstico até o planejamento e a fiscalização das políticas de saúde. Uma das estratégias utilizadas para manter o controle social ativo e com capacidade deliberativa é a qualificação dos seus membros.

Este estudo é um recorte de pesquisa qualitativa de Mestrado Profissional em Ensino na Saúde, cujo objetivo geral é avaliar os cursos de qualificação oferecidos pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais para um Conselho Municipal de Saúde.

Desde 1995, discute-se a necessidade de formação do controle social. Várias Conferências de Saúde propuseram ações importantes para a formação de conselheiros, dentre elas, destacam-se a 11ª e a 12ª Conferências Nacionais de Saúde para promoção de atualização das diretrizes e incorporação da política de educação permanente para a participação social no SUS.Essas discussões demonstram a preocupação tanto em solidificar os conselhos como entes de governança quanto em empoderá-los.

O objetivo deste estudo é analisar a percepção dos conselheiros municipais de saúde de um município mineiro sobre a aplicação prática do conhecimento adquirido nos cursos de qualificação oferecidos nos últimos 10 anos pelo CES/MG.

Método:

Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal Fluminense com o número 1.963.490. O estudo seguiu as normas para pesquisa com seres humanos discriminadas na Resolução n.º 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

O cenário da pesquisa foi um município mineiro e os participantes foram conselheiros municipais de saúde com atuação nos últimos 10 anos. O critério de inclusão utilizado para seleção dos participantes foi a participação em, minimamente, um curso oferecido pelo CES/MG. Para verificar a participação, foram solicitadas ao Conselho Estadual de Saúde as listas de presença dos cursos aplicados no município. Os participantes excluídos do estudo foram os conselheiros que não residem mais no município ou que não foi possível entrar em contato.

Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e foram analisados segundo análise de conteúdo de Bardin.

Resultados:

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) ofereceu 12 cursos ao Conselho Municipal de Saúde durante os últimos 10 anos. Foram identificados 36 conselheiros que realizaram os cursos oferecidos pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, entretanto, 1 se recusou a participar, e 17 não foram localizados. Foram entrevistados 18 conselheiros distribuídos em: 8usuários, 7 trabalhadores, 1 prestador e 2 gestores.Dentre eles, 88,88% conseguiram aplicar os conhecimentos adquiridos nos cursos na sua prática, 5,55% não aplicaram e 5,55% não responderam. Entretanto, ressalta-se que um participante não soube relatar, apesar de considerar que conseguiu aplicar os conhecimentos.

Codificaram-se 27 unidades de registro definidas nos discursos que foram agrupadas nas seguintes subcategorias temáticas: aprendizado sobre atuação do conselho (14,81%), capacidade para inovação (7,40%), elaboração de diagnóstico de saúde (22,22%), proatividade para sanar dúvidas (11,11%), discussão de soluções para melhoria da saúde (18,51%), fiscalização (7,40%), cadastramento no mutirão de cirurgia (3,70%), planejamento e avaliação dos instrumentos de gestão (18,51%). Posteriormente, o agrupamento final evidenciou 4 categorias temáticas: aplicação do ciclo PDCA (Plan/Do/Check/Act), também chamado de gestão da qualidade, com 66,64%, aprendizado sobre controle social com 25,92%, fiscalização com 7,40% e cadastramento no mutirão de cirurgia com 3,70%.

O ciclo PDCA é uma ferramenta da administração que pode ser aplicada à gestão da saúde sob diversos pontos de vista. Este resultado traça um paralelo entre as funções da gestão pública na saúde e as intervenções do conselho municipal estudado, conforme relatos dos participantes de sua aplicação prática dos conhecimentos apreendidos nos cursos de capacitação oferecidos pelo CES/MG.

A formação da categoria temática intitulada aplicação do ciclo PDCA incluiu as seguintes subcategorias: elaboração de diagnóstico de saúde (22,22%), discussão de soluções para melhoria da saúde (18,51%), planejamento e avaliação dos instrumentos de gestão (18,51%), capacidade para inovação (7,40%). O “P” engloba atividades referentes ao diagnóstico, à análise da situação de saúde e ao planejamento propriamente dito, identificadas nas subcategorias elaboração do diagnóstico de saúde e planejamento dos instrumentos de gestão; o “D” significa execução das ações programadas que, nas entrevistas, foi relatado como colocar em prática as novidades aprendidas nos cursos, sendo que essa unidade encontra-se dentro da subcategoria capacidade de inovação; o “C” envolve a verificação da efetividade das ações programadas e executadas, evidenciado na subcategoria de avaliação dos instrumentos de gestão; e, finalmente, o “A” representa a correção das falhas, representado pela subcategoria discussão de soluções para a melhoria da saúde.

A gestão da qualidade é um processo que envolve a contextualização da situação de saúde e seu propósito é reprogramar as ações a partir do monitoramento e conforme a realidade. Ao formar essa categoria, observa-se que os conselheiros em questão descreveram um ganho fundamental para a melhoria contínua da qualidade da gestão.

Associando-se a primeira categoria ao aprendizado da legislação que envolve o controle social, segunda categoria mais freqüente, sugere-se que, a partir dos ganhos com os cursos, o conselho poderá munir-se com as ferramentas necessárias para obtenção de êxito, ou seja, aprendizado contextualizado para melhorar sua atuação na gestão.

A interrelação entre as duas primeiras categorias e a subcategoria discussão de soluções para melhoria da saúde, representante do Act do ciclo PDCA, demonstra claramente o aprendizado significativo.

Conforme relatado pelos participantes, houve, a partir dos cursos, um aprimoramento no desempenho da ação intrínseca do conselho de saúde, a fiscalização. Apesar de essa categoria estar disposta isoladamente da aplicação do ciclo PDCA, elas possuem íntima relação, uma vez que, ao avaliar as políticas, o conselho está fiscalizando a gestão.

Quanto à categoria relacionada ao cadastramento no mutirão de cirurgia, o entrevistado visualizou apenas este caso isolado em que obteve respaldo para enfrentar uma dificuldade graças ao curso realizado.

Considerações finais:

Não é unânime a obtenção de benefícios com os cursos de capacitação oferecidos ao conselho municipal de saúde deste município. Todavia, os resultados são relevantes, uma vez que três das categorias temáticas finais revelaram a essência do controle social.

As ações referentes à qualidade da gestão revelam a existência de um processo aparente de planejamento bem estruturado. Porém, esses resultados não podem remeter à conclusão errônea de que a gestão também é eficaz no município, que tem o controle total de sua situação de saúde e que planeja antecipadamente suas ações. Para verificar se esse resultado causa impacto relevante no processo de trabalho da gestão, teria que associar uma avaliação aprofundada dessa. O que se pode inferir com esses resultados é que os conselheiros em questão têm participação ativa nesse processo, segundo sua percepção, e que adquiriram o conhecimento a partir de sua participação nos cursos.

Reforça-se a necessidade de avaliar o tipo de estratégia adotada pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais para capacitar os conselheiros. Entretanto, é consenso que a Educação Permanente é considerada a estratégia mais adequada para geração de mudanças nas práticas do controle social com vistas a subsidiar suas atuações com aplicação de senso crítico e transformador da realidade.