Apresentação:

A situação do envio dos instrumentos de gestão ao Conselho de Saúde, e em particular os relatórios de gestão, é identificado como um problema seja pela qualidade da sua produção e/ou o atraso na entrega dos mesmos, ou mesmo pela rotatividade dos gestores, o que fez com que o Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, através da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa – ParticipaSUS, desenvolvesse no ano de  2008, um processo de monitoramento do Relatório Anual de Gestão (RAG) do SUS, para estados e municípios, viabilizando a criação do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do SUS (SARGSUS), possibilitando o apoio na produção, monitoramento e avaliação dos RAG´s. Passados nove anos de seu desenvolvimento, muitos foram os avanços, mas ainda são grandes os desafios em termos da qualificação do desenvolvimento dos instrumentos e na manutenção da regularidade da entrega e alimentação do sistema que é obrigatório segundo o ACÓRDÃO Nº 1459/201111 – TCU, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alimentação do SARGSUS. Cabe destacar que em 2014, o SARGSUS ganhou o premio de Gestão Pública da ENAP, como ferramenta destaque na âmbito da saúde. Sendo assim a presente pesquisa teve como objetivo analisar a situação, alimentação, frequência e sincronia dos processos de preenchimento e aprovação dos RAG´s por meio do acesso ao SARGSUS na Paraíba, nos  anos de 2013 a 2016, caracterizando o último ciclo de quatro anos de gestão pós a promulgação da Lei Complementar 141/2012.

Desenvolvimento do trabalho:

A referida pesquisa faz parte das atividades de uma projeto de iniciação cientifica em carácter voluntário(PIVIC-UFPB), realizada com estudantes de medicina do sexto período,  tem um caráter exploratório e descritivo, através da utilização de bases de dados secundárias, por meio do manuseio da base do SARGSUS, que é de acesso livre via site do Departamento de Informática do SUS(DATASUS), e tendo como referência o ACÓRDÃO Nº 1459/201116 – TCU. Por meio do acesso a esta base, buscamos estudar o processo de adesão e preenchimento do sistema por parte dos municípios paraibanos para o período de 2013 a 2017, que caracteriza o último ciclo de gestão e a fase pós promulgação da Lei 141/2012.  Sendo assim o universo da pesquisa foi a totalidade dos municípios paraibanos, ou seja , 223, divididos, organizados em 16 regiões de saúde e 4 macrorregiões. Alem de vermos as diferenças individuais, por porte e localização geográfica, podemos também verificar estas mesmas diferenças por região de saúde e macrorregião. Cabe destacar que foi feita uma análise de variáveis definidas tomando como base: frequência do preenchimento, cumprimento do prazo, rotatividade dos gestores, situação do preenchimento dos módulos, existência de plano municipal de saúde  parecer do conselhos de saúde, tempo entre a entrega do RAG e a decisão do conselho, e as conclusões e encaminhamentos apontados em cada relatório, dentre outros.Para melhor embasamento teórico do trabalho foi feito um levantamento normativo dos dispositivos intergestores e leis ordinárias que versam sobre o tema, como também o levantamento bibliográfico  sobre trabalhos feitos tendo como base experiências de aprimoramento da gestão do SUS vinculadas a construção dos relatórios de gestão entre os anos de 2011 e 2017, período no qual foram realizados um conjunto de mudanças na pactuação interfederativa e no processo jurídico-politico do SUS, com o advento do Decreto 7508/118 e a Lei Complementar 141/129.

Resultados e/ou impactos:

As análises referentes ao estudo das bases do SARGSUS, vinculadas ao Estado da Paraíba, ainda estão em andamento, sendo assim destacaremos alguns aspectos que  revelam situações que podem ser consideradas preocupantes, pois para fazermos a escolha desta temática, verificamos que entre os anos de anos de 2009 a 2016, ocorreu uma variação percentual negativa de -32,7% na situação dos municípios com relatório enviado, o que demostra já demonstrava  uma situação que pode ser considerada inadequada. Outros resultados a serem destacados estão vinculados aos percentuais de aprovação dos RAG´s(a), RAG´s sem informação(b) e em apreciação pelo conselho(c), para os anos de 2013(inicio) e 2016(termino), que apresentaram as seguintes variações: a) ( 52% - 38%); b) ( 17,4% - 10,3%) e c) ( 24% - 46%), dados quando analisados regionalmente apresentam diferenças ainda maiores. Quando da análise da existência de Planos Municipais de Saúde entre 2013 e 2016, verificamos um crescimento de 70% para 81% entre 2013 e 2015 e depois uma redução para 79% em 2016, fato que merece um maior aprofundamento da análise. Cabe destacar que Plano de Saúde deve ser elaborado durante o exercício do primeiro ano da gestão em curso, tendo sua execução a partir do segundo ano da gestão até o primeiro ano da gestão subsequente em consonância com a Programação Anual de Saúde e o Respectivo Relatório de Gestão. Sendo assim os resultados apontam um descompasso na construção em manuseio dos instrumentos.

Considerações finais.

A presente pesquisa caracteriza-se como uma das inúmeras aproximações que precisam ser feitas ao processo de planejamento e programação do SUS, por meio da utilização dos instrumentos de gestão, em particular o uso do SARGSUS. Fica patente o descompasso na produção destes instrumentos no que tange ao período de estudo na Paraíba, sendo necessário um maior aprofundamento para identificação dos desafios e perspectivas para a construção de agendas capazes de auxiliar na qualificação dos processos e práticas no âmbito da gestão do SUS.