APRESENTAÇÃO

Após 17 anos de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) como marco legal das matrizes curriculares dos cursos de graduação da saúde, atualmente a maioria destas estão sob revisão no Brasil. Neste contexto, constitui um desafio identificar a convergência dos Projetos Políticos Pedagógicos dos Cursos (PPC) com as recomendações feitas pelas DCN.

Os desafios se ampliam quando se considera a conjuntura política do cenário brasileiro de ameaça aos direitos conquistados com a implementação da austeridade fiscal e consequente desmonte da Seguridade Social, inclusive da garantia do ensino superior público com inclusão de grupos populacionais com mais barreiras de acesso.  Para enfrentar esta situação, destaca-se a importância de uma formação de profissionais pautada na promoção da equidade, impulsionando medidas para reduzir as iniquidades em saúde.

Existem iniciativas no SUS que buscam minimizar as iniquidades em saúde, como as “Políticas Nacionais de Promoção da Equidade em Saúde”, com destaque para: Saúde Integral da População Negra (2009); Saúde Integral da População do Campo e da Floresta (2011); Saúde Integral da População LGBT (2011); Saúde da População em Situação de Rua e Saúde da População Cigana (2011).

Tanto estas políticas públicas, quanto iniciativas em âmbito internacional defendem a relevância de se investir na formação em equidade, não apenas por uma demanda teórico-metodológica, mas também, por uma demanda política e de comprometimento com os direitos sociais.

O presente estudo é oriundo de um Programa de Iniciação Científica (2016-2017) e em sua fase inicial identificou que a lente da equidade está presente nas DCN de alguns cursos e existem experiências internacionais que estão favorecendo a formação. Propõe-se aqui compartilhar os resultados de uma pesquisa sobre a implementação da lente da equidade nos cursos de graduação de uma universidade pública brasileira, a partir da análise de conteúdo dos PPC.

DESENVOLVIMENTO

Para analisar os PPC utilizou-se a Análise de Conteúdo como método. Na pré- análise foi feita uma aproximação do material e leitura flutuante; na exploração do material, os elementos foram codificados a partir das unidades de registro; e na última etapa foi feita a categorização, classificando os elementos segundo semelhanças e diferenças.

Utilizou-se o modelo misto de categorização, definindo inicialmente as categorias com base nas Notas Conceituais do Comitê do Legado e da Relatoria (2016) da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da União Internacional de Promoção e Educação em Saúde-UIPES, que contou com representantes de 70 países. Estas notas informaram os relatores sobre termos similares, conceitos e abordagens relacionadas ao conceito de equidade.

A partir da leitura dos PPC foi possível agrupar as unidades de conteúdo nas categorias previamente fixadas. As categorias utilizadas com base nas Notas Conceituais do Comitê do Legado e da Relatoria da UIPES (2016) foram: a) conceito de equidade; b) abordagens de equidade, que significam as formas, e modos de atingi-la; c) agenda de equidade, referente às preocupações e, d) propostas para equidade, que são os próximos passos, incluindo estratégias para aplicar a lente da equidade no PPC.

Foram analisados os PPC dos cursos de saúde coletiva, medicina, nutrição, enfermagem, odontologia e farmácia, de uma universidade pública brasileira, da região Centro-Oeste.

RESULTADOS

No curso de nutrição a lente da equidade apareceu em apenas uma categoria (Conceito de Equidade), associada a princípios éticos e de maneira genérica, considerando a influência sócio-cultural e econômica. Também na primeira categoria, foi possível identificá-la nos cursos de farmácia e odontologia.

No curso de enfermagem ela está presente nas categorias “Conceito de equidade” e “Abordagens de equidade”.  Na primeira categoria relacionada com os determinantes sociais da saúde, à remoção de barreiras, aos valores éticos e ao contexto social; e na segunda categoria associada como um princípio do SUS.

No curso de medicina e saúde coletiva houve presença de três categorias: conceito de equidade, abordagens de equidade e propostas para equidade.

De maneira geral, quando a equidade é mencionada, ela é relacionada exclusivamente, ao sistema de saúde, e uma forma de atingi-la seria por meio da assistência à saúde e por meio de políticas públicas. No que se referem à formação, os PPC de todos os cursos fazem referência à sua inserção como valor ético e como valor humanístico, reconhecendo a importância dos determinantes sociais de saúde.

Ficou explícita que os egressos dos cursos pesquisados devem conhecer a especificidade de indivíduos e grupos populacionais. No que se refere às propostas de como abordar a equidade, quatro cursos apontam que a formação em saúde deve ultrapassar os muros das universidades: farmácia, odontologia, medicina e saúde coletiva.

A análise dos PPC apontou que a lente da equidade é mencionada quando há referência ao princípio do SUS (de forma abstrata) e como um valor ético, mas não há propostas de como a equidade deve ser ensinada como conteúdo transversal nas disciplinas que compõe a grade curricular dos cursos. Dessa forma, foi possível identificar que houve a preocupação de atender conceitualmente as exigências feitas pelo Ministério da Educação- MEC, mas não estão explícitas as formas do ensino da lente da equidade.

A principal lacuna encontrada na análise dos PPC foi que em nenhum momento há registro de que a formação em saúde deve ocorrer junto aos movimentos sociais e populares.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A maioria dos Cursos de Graduação em Saúde no Brasil está discutindo a revisão de das DCN e dos PPC, sendo necessário deslocar a temática da equidade da periferia para a centralidade do processo formativo dos futuros trabalhadores.

A análise dos PPC foi necessária para identificar a lente da equidade na formação dos cursos. Ao debater os resultados com os Núcleos Docentes Estruturantes, espera-se contribuir para a sensibilização dos docentes, estudantes e trabalhadores da saúde para a necessidade de priorizar a equidade na reorientação da formação.

Pensar a promoção da equidade no processo de formação envolve metodologias de aprendizagem que vão além da centralidade dos conteúdos biomédicos, incluindo conhecimentos como das ciências sociais e humanas, e também o conhecimento popular.

Reconhecemos o desafio a ser enfrentado tendo em vista que o modelo tradicional de ensino-aprendizagem ainda persiste, mas reconhecemos também que os marcos legais amparam e fortalecem para que a promoção da equidade seja prioritária na formação dos profissionais em saúde.

Este estudo apontou como a lente da equidade tem sido sinalizada nos PPC e recomenda uma maior defesa desta temática a partir da articulação ensino-serviço-comunidade.