Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Desafios do Controle Social em Saúde na edificação do vir-a-ser: relato de experiência acerca dos debates produzidos sobre a nova Política Nacional de Atenção Básica por parte do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza
Francisco Wagner Pereira Menezes, Raquel de Castro Alves Nepomuceno, Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto

Última alteração: 2018-01-25

Resumo


O Brasil alcançou a partir da constituição cidadã de 1988 relevante avanço das políticas de proteção social, com especial destaque para a política de saúde. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à atenção à saúde como preceito constitucional representaram a demarcação de relevante marco civilizatório, como preconizado pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Ao longo desses anos grandes desafios foram enfrentados, dentre os principais estiveram os de efetivação dos princípios da universalidade e participação da comunidade, inseridos como horizonte a ser buscado. Nesse contexto surgem como eixos potentes para a nossa caminhada a Estratégia Saúde da Família e as instâncias do Controle Social em Saúde, Conselhos e Conferências, atuando como instrumentos de garantia de acesso e participação por parte dos cidadãos na edificação do vir-a-ser da política de saúde brasileira. No entanto, a partir do golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016, houve relevante alteração na correlação de forças com o fortalecimento do lobby pró-mercado na saúde, concretamente passaríamos a partir de então a sofrer gradual subversão da prioridade de construção de um Sistema Único de Saúde público, universal e de qualidade. Em poucos meses e sem diálogo com a sociedade civil e controle social, o governo estabeleceu uma série de medidas que na prática inviabilizam ainda mais a construção do Sistema Único de Saúde, como temos como exemplos concretos a Emenda Constitucional 95, a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica e, mais recentemente, a Reformulação da Política Nacional de Saúde Mental,  as duas últimas anteriormente tidas como referência internacional. Diante desses acontecimentos, faz-se a indagação acerca dos desafios e modos de se avançar do Controle Social em Saúde na mobilização de amplos setores da sociedade para a defesa das pautas referentes a caminhada do Sistema Único de Saúde. Constitui o objetivo do trabalho relatar a experiência de construção de um seminário integrado do controle social em Fortaleza para debater os rumos da Estratégia Saúde da Família frente a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica. A iniciativa de edificação e realização de um Seminário (intitulado “A Estratégia Saúde da Família em Fortaleza e a nova Política Nacional da Atenção Básica: desafios para o próximo período”) por parte do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza nasceu a partir do debate na plenária acerca da nova Política Nacional de Atenção Básica e seus potenciais retrocessos na ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família como base organizadora das Redes de Atenção e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde no município. A partir de então, com o entendimento da necessidade de debate com conjunto mais amplo de atores (usuários, profissionais e gestores) foi consensuado pela realização de espaço ampliado na figura de um seminário integrado com todos os conselheiros de saúde do município. O Grupo de Trabalho condutor foi composto por profissionais, conselheiros de saúde, usuários, gestores, movimentos sociais, residentes multiprofissionais e médicos. Durantes os meses de outubro e novembro ocorreram cinco encontros para discutir a Portaria nº 2436/17, que estabelece a revisão de diretrizes para organização da Política Nacional de Atenção Básica no âmbito do SUS, e para organização do seminário que aconteceu no dia 21 de novembro de 2017, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Importante salientar o caráter dialógico e participativo deste grupo de trabalho, contando com composição plural e caracterizando-se como espaço aberto, promotor de diálogos. Chegado o momento, mais de 500 participantes estiveram presentes no seminário para debater sobre os rumos da Estratégia Saúde da Família do município frente aos retrocessos contidos na nova Política Nacional de Atenção Básica, sendo o público composto de 22% de usuários, 35% profissionais de saúde, 10% gestores, 33% professores e acadêmicos dos mais diversos cursos da área da saúde de universidades públicas e privadas. O espaço contou com cinco (5) facilitadores, no sentido de resgatar a história de luta pelo direito à saúde, a conjuntura atual e seus impactos sobre a caminhada do Sistema Único de Saúde, a nova Política Nacional de Atenção Básica em específico e o papel, diante dos desafios, do Controle Social em Saúde, na figura dos conselhos locais, regionais e municipal de Fortaleza (Tópicos abordados pelos facilitadores: Os retrocessos políticos e seus rebatimentos na garantia do direito à saúde; Desmonte do SUS; Principais mudanças e questionamentos da nova PNAB; Desafios do controle social e Posicionamento da gestão de Fortaleza diante da nova PNAB). Após momento inicial com os facilitadores houve ampla participação por parte da plenária, com falas girando no sentido de denunciar as dificuldades já sentidas na caminhada da atenção básica do município, como por exemplo queixas referentes a baixa cobertura por parte da Estratégia Saúde da Família (em torno de 45%), o grandioso número de áreas com ausência de profissionais Agentes Comunitários de Saúde e a constante falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde. Houve consenso relativo ao retrocesso representado pela nova Política Nacional de Atenção Básica e a necessidade de ampla e contínua mobilização no sentido de barrar potenciais regressões e fazer avançar o Sistema Único de Saúde e, mais especificamente, a Estratégia Saúde da Família em Fortaleza. Como encaminhamento-resultado houve o comprometimento formal por parte da gestão do município pela manutenção da Estratégia Saúde da Família como modelo organizativo da atenção básica e  a busca pelo seu fortalecimento e ampliação. Foi aprovada uma nota de repúdio contra a nova Política Nacional de Atenção Básica e a manutenção da mobilização frente a esses outros potenciais retrocessos, sendo colocado como direcionamento a inserção do acúmulo alcançado através do seminário no Plano Municipal de Saúde atualmente em elaboração. Compreendemos a relevância da Atenção Básica na figura da Estratégia Saúde da Família como eixo central de orientação e organização das redes de atenção à saúde, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e potencialidade singular na caminhada rumo a efetivação do princípio da universalidade, entendemos ainda que é papel do Controle Social em Saúde mobilizar amplos setores da sociedade civil organizada na defesa e legitimação do SUS enquanto política que visa garantir o direito à saúde de todos os brasileiros, nesse sentido apresentamos a experiência de edificação do seminário intitulado “Estratégia Saúde da Família em Fortaleza e a nova Política Nacional de Atenção Básica” como instrumento de mobilização para o debate sobre pauta relevante como a reformulação da PNAB e a caminhada da Estratégia Saúde da Família do município, promovendo diálogos necessários na construção do vir-a-ser do Sistema Único de Saúde.



Palavras-chave


Controle social em saúde; Estratégia saúde da família; Política nacional de atenção básica