APRESENTAÇÃO:

Embora existam diversas teorizações sobre o cuidado de enfermagem construído com bases filosóficas, sociológicas e antropológicas buscando a inclusão das pessoas com maior risco de vulnerabilidade social, o transexual, embora reconhecido pelo Ministério da Saúde (MS) através do Caderno de atenção à saúde LGBT lançado em 2013, mostra-se com falhas no que tange a especificidades e subjetividades próprias à essa clientela, que na maioria das vezes não são valorizadas no acolhimento e cuidado a esse grupo em Estratégia de saúde da Família (ESF). Assim, este trabalho busca elucidar possíveis lacunas na inclusão e no cuidado prestado ao transexual sob a ótica humanizada do reconhecimento recíproco.

Considerando que o cuidado baseado apenas no modelo biomédico ou cartesiano, geralmente, acaba colocando essa camada à margem da sociedade, transformando-os em corpos abjetos, invisíveis e sem direitos sociais dentro da comunidade em que reside, tornou-se essencial o embasamento do tema através da Teoria Honnethiana, onde o filósofo tem a gramática dos conflitos sociais como base para o reconhecimento, autonomia e conquistas de direitos à cidadania. Frente a essas observações, construíram-se os seguintes objetivos: Identificar as publicações científicas sobre o cuidado prestado ao transexual em ESF; Caracterizar essas publicações realizando uma análise fundamentada na Teoria do Reconhecimento Honnethiana. Como questão norteadora para a pesquisa, estabeleceu-se: Como o transexual está inserido no cuidado oferecido pela ESF e de que forma esse cuidado é implementado?

DESENVOLVIMENTO

Trata-se uma Revisão Integrativa da Literatura Sistematizada, onde foram utilizados os 06 passos de uma revisão desse tipo de estudo, de natureza qualitativa, descritiva e exploratória. A busca realizada procurou seguir o modelo de excelência, com recorte de setembro de 2012 a setembro de 2017. As bases de dados utilizadas foram BVS, PUBMED e BEDENF com a utilização dos DECs, Atenção primária à saúde; Transexualismo; Pessoas transgênero e os MESH, Primary health care; Transsexualism; Transgender people.

RESULTADOS:

Após leitura dos artigos na íntegra que serviu como critério de inclusão, além de artigos relacionados à temática em tela, excluíram-se artigos repetidos ou que não versassem sobre o tema, e com a utilização do boelano and, foram obtidos 25 artigos, onde 44% são de cunho qualitativo e 36% quantitativo, sendo o restante do tipo misto. A maioria das produções científicas foi produzida por médicos, 64%, sendo apenas 4% produzidas por enfermeiros. O ano de maior número de publicação foi em 2016 com 44% das produções. A partir da leitura, emergiram 03 categorias, a saber: Capacitação profissional; invisibilidade e abjeção e Exclusão do transexual aos serviços básicos de saúde.

A pesquisa mostra que muitos enfermeiros ainda não estão capacitados tecnicamente ou sentem-se inseguros no atendimento as necessidades desse grupo em estudo. O modelo biomédico, embora de grande relevância, não parece atender e incluir o transexual nos programas estabelecidos pelo Ministério da Saúde. É necessária a existência de protocolos especializados que devem ir além de terapêuticas e tratamentos às patologias comuns a qualquer gênero, visto o transexual ter necessidades específicas relacionadas ao tratamento realizado através de hormônios para feminilização da mulher transexual e de masculinização do homem transexual ou mesmo na manutenção da saúde após a cirurgia de redesignação sexual. Considera-se ainda mais relevante e impactante, a inexistência do reconhecimento desse usuário que de acordo com a teoria embasadora desse trabalho, ocorre apenas quando ambos, profissional e usuário, se reconhecem reciprocamente onde o profissional passa a ser visto com alguém capaz de ajudá-lo em suas necessidades. Ressalta-se que esse estabelecimento promove a visibilidade e inclusão do transexual na ESF.

Os registros mostram ainda que em algumas situações não há respeito inclusive da legislação que garante o uso do seu nome social do transexual no seu prontuário eletrônico que, somando-se a uma assistência que não valoriza questões subjetivas de gênero, acaba provocando constrangimento, sofrimento, sentimento de exclusão, o que mostra uma  irrelevante busca pelos serviços básicos de saúde  por essa clientela.

Algumas produções versam sobre a exclusão do transexual do seu meio familiar quando revelam sua identidade de gênero, sendo este um importante fator gerador de sofrimento e em muitos casos de tentativas de suicídio.  As produções também mostram que muitos não se sentem confortáveis ao procurar por serviços de saúde pela falta de conhecimento técnico, atendimento baseado em juízo de valor ou moral, atitudes preconceituosas dos profissionais e relatos inclusive de agressões verbais e físicas. Outro fator de impacto importante é o desinteresse do profissional enfermeiro mostrado na análise quantitativa de produções científicas sobre a questão. Ainda que seja uma categoria profissional pautada no holismo, a busca nas bases de pesquisa mostra um número ínfimo de artigos construídos por enfermeiros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A análise realizada baseada nas categorias estabelecidas mostra a alta relevância da temática sobre discussão de gênero, sendo necessária a inclusão do tema na grade curricular de ensino do enfermeiro, assim como de toda categoria multidisciplinar. O desconhecimento sobre o tema promove a invisibilidade e exclusão do transexual aos serviços de saúde básicos, o que os transforma em corpos abjetos, inexistentes, não visíveis aos olhos da sociedade.

A falta de serviços de saúde própria a esse cliente os tornam mais vulneráveis, visto que, sem alternativas na manutenção de sua saúde buscam meios alternativos que os expõem a riscos graves e até irreversíveis.  Ao se perceberem excluídos se sentem com menos valoração social, o que os levam a heteronomia que se contrapõe a autonomia preconizada pelo Sistema único de Saúde que deve ser equânime e integral e compreendida, pela teoria Honnethiana, como fator altamente relevante na coparticipação do usuário sobre seu tratamento. Com foco na prática assistencial em ESF em relação à pessoa transexual, observa-se uma baixa procura desse grupo aos serviços. Estima-se que apenas 10% dessa população tiveram como primeira opção na busca por atendimento em uma unidade básica de saúde.

Percebe-se então uma necessidade urgente do estabelecimento de uma relação empática e transpessoal entre profissional e usuário, onde o transexual passe a ser visto como cidadão de direitos sociais e de inclusão, não só aos serviços de saúde, mas também ao acesso à educação e trabalho formal. Para tanto, percebe-se a necessidade de maior divulgação sobre temática onde a aquisição de conhecimentos sobre o tema e capacitação profissional sejam responsáveis pelo início de quebra de paradigmas sociais seculares, onde a construção sociocultural de gênero que determinada pelo padrão heteronormativo de forma compulsória, considera apenas o binarismo homem/mulher como  forma aceitável do exercício da sexualidade, o que os colocam em posição superior com direitos sociais garantidos desde o nascimento, onde já se pré estabelece o gênero sexual da pessoa.