Este trabalho tem por objetivo divulgar resultados parciais de uma pesquisa de mestrado cuja coleta de dados foi realizada no decorrer do ano de 2017. Este tem como objeto de pesquisa as Políticas de Saúde para Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade Social.

A metodologia empregada foi a abordagem cartográfica e teve como campo de pesquisa o cotidiano de trabalho de uma equipe de Consultório na Rua  (CnaRua) no Munícipio de São Paulo/SP, participação na Comissão de Saúde para a Pessoa Vulnerável do Conselho Municipal de Saúde/SP (CMS-SP), participação no Projeto de Extensão A cor da Rua, outros espaços  de discussão e problematização das questões que condizem à Pessoa em Situação de Rua (PSR) tais  como: o Comitê Intersetorial da Política Municipal para População em Situação de Rua – Comitê PopRua, o Movimento Nacional População de Rua (MNPR), dentre outros. Aproximamo-nos desses espaços de maneira que pudéssemos compreender os processos de modo orgânico, participando e constituindo os coletivos de forma ativa. Em alguns casos coletamos entrevista e esse material foi transcrito dando corpo a base de dados da pesquisa.

As Pessoas em Situação de Rua/PSR “escapam” ao imaginário normativo do que seria a vida em sociedade, por isso, por muito tempo, foi objeto de intervenção policial e/ou assistencialista. O reconhecimento de que essa população é portadora de direitos é recente e ensejam iniciativas políticas no sentido de assegurá-los. Cabe também  interrogar em que medida e com que propósitos tais “vidas sem valor (ou indignas de serem vividas)” passam a ter valor e relevância político-jurídica.

No contexto da sociedade capitalista a desigualdade é condição para que o capital possa se reproduzir e aumentar o seu lucro. Como a riqueza da sociedade se acumula cada vez mais nas mãos de poucos e os recursos destinados para atender aos direitos básicos como saúde e moradia não são suficientes para alcançar a todos que necessitam, a exclusão social e a divisão entre pobres e ricos é acentuada. Somado a isso há o estigma que rotula aqueles que estão na condição de rua como incapazes, como bandidos e criminosos, acentuando a criminalização da pobreza.

Diante disso, a mobilização social e a formação de coletivos são importantes para dar visibilidade às populações que são marginalizadas e viabilizar a garantia de seus direitos, bem como a mudança social.

Nesse sentido, as políticas públicas, quando tem como foco dirimir a exclusão social, devem centrar sua intervenção nas dimensões econômica, simbólica e sociocultural de forma integrada, centralizando-se na proteção dos direitos sociais, buscando assim a reversão dos processos de exclusão social, bem como dar visibilidade às populações que estão à margem do sistema.

Os sistemas de saúde compõem sistemas maiores de proteção social, este sistema maior, inicialmente era constituído pela família e foi ganhando corpo institucional a partir das associações das categorias profissionais e instituições estatais. Tais movimentações podem ser consideradas como uma resposta social de ordem pública a determinadas populações/indivíduos e suas necessidades de proteção que se relacionam com cada contexto e localidade. Quando se trata da saúde, no Brasil, o acesso é pensado de forma universal, há países em que só determinadas populações têm esse direito garantido.

Desde a década de 1960, já se viam movimentações por parte da População em Situação de Rua (PSR) em busca de políticas públicas que lhes assegurassem melhores condições de vida. Em São Paulo, a Lei n. 12.316 – de 16 de Abril de 1997, dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo. Entretanto, foi após a barbárie da chacina da Praça da Sé (2004), que muitos atos e mobilizações denunciaram as duras condições da vida nas ruas. Estas mobilizações deram corpo, dentre outras mobilizações, ao Movimento Nacional da População de Rua (MNPR, 2005) que se constitui como expressão dessa mobilização organizada em várias cidades brasileiras.

Em 2003, houve a contratação de um enfermeiro e um agente comunitário de saúde para trabalhar com as pessoas que vivem na rua (ACSR). Em 2004, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS/SP) implanta o projeto "A Gente na Rua". Neste projeto os agentes comunitários tinham vivência de rua, e esta conquista se deu por intermédio da mobilização de um grupo de pessoas em situação, que buscava maior representatividade dos agentes comunitários, bem como possibilidade e oportunidade de inserção no mercado de trabalho.

Em 2008, o Governo Federal apresentou à sociedade brasileira um documento contendo as diretrizes da Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, com fins a orientar a construção e execução de políticas públicas voltadas a este segmento social, historicamente à margem das prioridades dos poderes públicos. Esta política visa ”assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.”

Em 2013 foram criados a Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para População em Situação de Rua – Comitê PopRua. Este é constituído por nove integrantes do poder público municipal e nove representantes da sociedade civil, dentre eles, pessoas em situação de rua. Este colegiado tem como uma de suas funções criar e monitorar o Plano Municipal de Políticas para População em Situação de Rua (PMPSR, 2016). O plano foi constituído de forma participativa, tendo como norte as necessidades da PSR, e sinalizou ações e elementos para uma Política voltada para a garantia dos direitos.

O Plano Municipal é uma importante possibilidade de encontrar caminhos que dialoguem diretamente com as necessidades das pessoas em situação de rua. Os dados levantados através de uma pesquisa realizada pelo Comitê PopRua, sendo os pesquisadores pessoas em situação de rua mostraram as enormes dificuldades de funcionamento dos equipamentos de acolhimento e da implementação das políticas públicas em todas as áreas do campo em questão.

Contudo, a fim de que as desigualdades se dirimam é necessária maior radicalidade nas ações políticas no que tange à equidade, sendo que esta deve balizar e instaurar práticas institucionais em que se leve em conta de fato as necessidades dos grupos mais vulneráveis. Dessa forma, constituindo projetos de sociedade e políticas sociais que visem à produção da igualdade social. Principalmente no cenário político atual em que há o desmonte do SUS e das políticas sociais de maneira geral.