Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Controle Social no SUS: Relato de experiência acerca da construção de Conselhos Locais de Saúde
Rafaele Conceição Pereira, Ana Patrícia de Alencar, Ana Thayline Vidal Rosendo, Cícero Gomes dos Santos Neto, Jéssica Marco Pereira da Cunha, Joana D'arc Silva Gomes, Lívia Karine Silva Mendes, Nathalia Nayle Belém de Sá

Última alteração: 2018-01-25

Resumo


APRESENTAÇÃO: Nos anos de 1970 a Reforma Sanitária luta no Brasil para construir um novo modelo de saúde, na tentativa de ultrapassar a visão biomédica. Dessa forma, como resultado do movimento se tem na Constituição Cidadã de 1988 o art. 196, o qual traz a saúde como direito de todos e dever do Estado. Porém é só nos anos de 1990 que temos a implementação do Sistema Único de Saúde com as leis 8.080 e 8.142. A lei 8.142 datada de dezembro de 1990 aponta pela primeira vez em legislação a participação social como uma diretriz do SUS. Dessa forma, em maio de 2012 é aprovada a resolução Nº 453 a qual insititui e reformula os conselhos de saúde. Com isso, o objetivo é desvelar a importância da participação social no SUS através dos conselhos locais de saúde. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Trata-se de um relato de experiência vivenciado no ano de 2017, por sete Residentes Multiprofissionais da Escola de Saúde Pública do Ceará, que atuam na ESF e no NASF no Município de Porteiras-CE. RESULTADOS: Sabendo que se tem um documento que garante e fortalece a importância da sociedade dentro dos espaços públicos, a fim de construir e efetivar o controle social, tendo em vista ainda  esse histórico de luta e a relevância de concretizar a participação social na Política Pública de Saúde, construimos no município de Porteiras-CE debates acerca das leis orgânicas da saúde, mas especialmente embasados na lei 8.142. Como fruto desses espaços de ricas discussões foram construídos os conselhos locais de saúde. Os quais se caracterizaram por ser espaços onde a população poderá intervir diretamente no que está sendo ofertado nas ações de saúde. Essa participação da sociedade através do controle social é de suma importância, pois a comunidade que vivencia o território é quem mais conhece a realidade sanitária da sua localidade e dessa forma poderá avaliar e propor melhores maneiras de ofertar os serviços. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os espaços dos conselhos locais de saúde permitem que a população participe ativamente da construção de ações e serviços de saúde, avaliando, propodondo e garantindo a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS.

 


Palavras-chave


Saúde; Reforma Sanitária; Participação Social