Apresentação:

A Constituição Federal de 1988 foi um marco para a consolidação de direitos e criação de políticas públicas no Brasil, época de redemocratização política e perfil de um Estado de Bem Estar Social. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), através da Lei nº 8080, em 1990, e, por conseguinte, a  Lei 8.142, publicada também em 1990, contemplam o direito universal à saúde onde a população, de forma geral, é considerada um pilar potente de planejamento e de construção de políticas de saúde.

A organização da participação social ocorre de forma ascendente, onde o fator local é um combustível para debates e inquietações em busca da emancipação. Assim, surgem, de forma viva, propostas compatíveis com as necessidades em saúde e com o  envolvimento dos diversos atores sociais, que são historicamente excluídos nos processos decisórios do país.

A formação dos profissionais de saúde deveria ser permeada por discussões das políticas públicas e ultrapassar os muros acadêmicos, onde as questões sociais são evidenciadas a partir da realidade dos serviços de saúde e dos espaços de discussão popular. Portanto, a inquietação surge considerando a normatização do ensino e a desvalorização  das relações do território no processo de construção de políticas de saúde.

Dessa forma, o trabalho tem o objetivo de discutir sobre a participação popular nas conferências de saúde e a inserção das instituições de ensino superior nesse processo, oportunizando a incorporação de práticas efetivas no processo formador.

Desenvolvimento:

Relato de experiência, de natureza qualitativa, do tipo descritivo, que usa como base a participação, como observadores, na Conferência Distrital de Vigilância em Saúde da Área Programática (AP) 2.1, do município do Rio de Janeiro realizada no dia 21 de julho de 2017 e a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde do Rio de Janeiro realizada dia 24 de agosto de 2017.

A imersão foi proposta pela disciplina de Atenção e Gerência da Saúde Coletiva no SUS, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, onde a partir da vivência inédita, fosse pensado em como transmitir aos demais acadêmicos a experiência por meio de estratégias que rompessem com o tradicionalismo. Assim sendo, foi realizado uma instalação interativa, dentro da instituição, que indagava os alunos sobre conceitos do SUS, Rede de Atenção em Saúde (RAS), Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017 e participação social e uma simulação de conferência, no mesmo molde das vivenciadas. A instalação ficou 14 dias nos espaços da faculdade e, no dia 22 de setembro de 2017, foi realizada a  simulação em sala de aula.

Resultados:

A vigilância em saúde, com o avanço exponencial da sua importância nos últimos anos, demandou a formulação de uma política que contemplasse objetivos específicos e regulariza-se práticas previamente existentes, no intuito de consolidar uma das principais estratégias atuais do SUS. Assim, em meio à uma instabilidade política, econômica e social do Rio de Janeiro, criaram-se espaços de discussão, junto a gestores, profissionais de saúde e usuários, com o objetivo de discutir e criar propostas a partir das necessidades de saúde de territórios marcados por extremos socioeconômicos.

Os segmentos de participantes com direito a voto, os delegados, eram definidos por AP e a quantidade dos mesmos era definida com base no tamanho do território. Os usuários escolhidos, normalmente, são relacionados à ONGS, movimentos sociais ou algum órgão de influência nos serviços de saúde e é levado em consideração o acúmulo de experiência e conhecimento dos assuntos pertinentes ao tema da Conferência. A falta de padronização de escolha permite a adaptação de acordo com as características populacionais da área, mas ao mesmo tempo, evidencia a seletividade e a burocratização de participação popular em espaços receptivos de discussão.

A Conferência Distrital da Zona Sul (AP 2.1) do Rio de Janeiro foi marcada pela falta de participação dos usuários no processo de discussão, sendo apenas conduzido por profissionais de saúde e pesquisadores da área. Sendo assim, as propostas formuladas foram encaminhadas sem o envolvimento dos diversos atores sociais envolvidos com realidade, subestimando os condicionantes e determinantes dos microlocais do território e a reflexão com as propostas relacionadas aos temas.

Durante a plenária de discussão e aprovação dos eixos, existiram  propostas que fugiram do âmbito da conferência, sendo necessário espaços legislativos específicos para encaminhamentos e discussões. Dessa forma, evidencia-se uma carência de resolubilidade dos problemas encontrados na rotina dos serviços de saúde, onde espaços apropriados de discussão são inviabilizados pelo engessamento e sistematização do planejamento. O mesmo se repetiu quando eram lidas propostas que possuíam o mesmo conteúdo, contudo, escrito de forma diferente, o que lentificou o andamento e impediu a conclusão dos encaminhamentos para a conferência estadual.

Poucos dos usuários presentes falaram em público e participaram dos questionamentos levantados durante o processo de construção. A participação se deu de forma passiva e respeitava as direções apontadas pelos profissionais de saúde, não potencializando a presença do segmento popular. O sistema, devido a falta de mecanismos intrínsecos, inviabiliza uma atuação pronunciada dos usuários na idealização das políticas de saúde, que os atingem majoritariamente, e inibe os poucos selecionados e convidados a participar de forma ativa.

Posto isso, após as duas conferências, criou-se uma instalação interativa distribuída pelos andares do espaço acadêmico, relacionada ao SUS e a participação popular. Os temas foram pensados a partir dos entraves encontrados na vivência e no vazio curricular relacionado a saúde pública na graduação. Deste modo, por meios ilustrativos, explorou-se a visão dos alunos sobre a futura inserção como profissional de saúde na RAS, conceitos do SUS, participação social e, na época, as propostas da atualização da PNAB.

Os espaços valorizavam a expressão em campos abertos com possibilidade de escrita e expressão de opiniões. Os resultados apontaram uma baixa adesão nos campos abertos, principalmente nos mais conceituais. Ao mesmo tempo, as instalações que possuíam caráter mais pragmático contaram com maior atuação dos estudantes. Contudo, evidenciou-se pouca reflexão sobre as novas mudanças da PNAB, apesar do interesse majoritário na inserção como profissional na Atenção Básica.

Na simulação desenvolvida, os alunos foram divididos nos moldes das conferências, representados por delegados e apenas observadores. Foram selecionadas 25 propostas que fizeram parte dos eventos, com o intuito de analisar a condução dos alunos e a capacidade de debate intersetorial no espaço. O resultado foi surpreendentemente positivo, onde os debates extravasaram os apontados na conferência e não se limitaram apenas a aprovação ou supressão.

O envolvimento ocorreu de forma progressiva, o que mostrou uma resistência à novas didáticas no espaço acadêmico. Assim, ao final, os discentes enalteceram a possibilidade de trazer, para a graduação, um debate aos moldes de como a participação popular ocorre no SUS e puderam transmitir um retorno favorável à realização da atividade.

Considerações Finais

A participação social foi construída a partir de conquistas de movimentos sociais e possui mecanismos legais no SUS. As conferências apontam falta de envolvimento popular pela inflexibilidade e burocratização destes mecanismos, o que afeta negativamente o planejamento e a construção dos serviços de saúde.

O envolvimento dos alunos de graduação em espaços de produção de novas políticas públicas não é uma prática estimulada e evidencia a desvalorização do debate e dos questionamentos na formação. A elaboração de práticas que rompem a didática tradicional mostram efeitos positivos na transmissão de conhecimentos.