Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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PERCEPÇÃO SOBRE A ASSISTÊNCIA AO PACIENTE PSIQUIÁTRICO EM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: UMA VIVÊNCIA ACADÊMICA
Ruth Carolina Leão Costa, Brenda Lima Filocreão, Camilla Cristina Lisboa do Nascimento, Marcos José Risuenho Brito Silva, Regiane Camarão Farias, Larissa Lima Figueira Freire, Mônica de Cássia Pinheiro Costa

Última alteração: 2018-01-21

Resumo


Apresentação: A política de saúde mental do País tem como marco a Lei nº 10.216/2001, que impulsionou a construção de um modelo humanizado de atenção integral, redirecionando o foco da atuação profissional, com o cuidado hospitalar passando a ser considerado apenas quando as medidas terapêuticas extra-hospitalares forem insuficientes, tornando, assim, o modelo de assistência ao paciente com transtorno mental adotado pelo Brasil inovador, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, pois se baseia no cuidado à comunidade, defesa aos direitos do paciente com transtorno mental, respeito à sua dignidade e liberdade individual. A supracitada lei explicita as modalidades de internação hospitalar, sendo elas: voluntária quando é solicitada ou permitida pelo paciente, involuntária quando solicitada por outrem e sem a concordância do usuário e compulsória quando é determinada pelo juiz e por acontecer por vias da justiça não pode ser legalmente questionada. No entanto no âmbito da saúde a internação compulsória é fonte de inúmeros debates, uma vez que esta é apresentada como contraditória a luta antimanicomial, pois a internação passa a ser uma forma de aprisionamento, constituindo-se em uma prática higienista e salientando a ideia de periculosidade do portador de transtornos mentais que por sua vez trás implicações negativas para a relação paciente/profissional pois a ideia da criminalização da doença gerou uma cultura de estigmas no imaginário social que ainda é uma barreira a ser ultrapassada pela luta antimanicomial, especialmente em profissionais que tem maior contato com os pacientes, destacando-se a enfermagem. Diante do exposto, este trabalho tem como objetivos relatar a experiência da acadêmica em uma roda de conversa com profissionais de Enfermagem sobre internação compulsória, verificar a percepção dos profissionais sobre a internação compulsória e identificar se há a diferença da assistência ao paciente inserido no âmbito hospitalar diante dessa modalidade. Desenvolvimento do trabalho: Através da observação da realidade durante a prática do componente curricular de Saúde Mental II em uma clínica psiquiátrica do município de Belém- PA identificou-se um paciente internado compulsoriamente, partindo do pressuposto de que uma competência e habilidade a ser desenvolvida pelo acadêmico de enfermagem é o senso-crítico, a discente elencou como questionamento: qual seria a percepção dos profissionais de enfermagem sobre a internação compulsória e se havia diferença na assistência ao paciente internado a partir dessa modalidade. Com o intuito de solucionar as questões levantadas, foi realizada uma roda de conversa com os profissionais de enfermagem que trabalham na instituição hospitalar. O espaço ocorreu no mês de dezembro do ano de 2017, no período da manhã contando com a presença de seis enfermeiros, sendo um professor de uma instituição de ensino superior e quatro acadêmicas de enfermagem; com intuito de facilitar o diálogo, foi produzido um folder contendo os assuntos a serem abordados na roda de conversa, sendo que esta foi seccionada em momentos baseados na ordem do folder: no primeiro momento abordou-se a Lei 10.216/2001, o segundo momento foi voltado para a explanação sobre a internação compulsória e o terceiro momento sobre o cuidado de enfermagem ideal ao usuário em internação compulsória. Resultados e/ou Impactos: Durante a explanação sobre a lei da reforma os profissionais mostraram domínio sobre o que estava disposto no regulamento, como a proteção dos direitos do portador de transtorno mental e o redirecionamento do modelo assistencial do País, sabiam quais as modalidades de internação e o fluxo da rede de atenção à saúde mental. Quando abordado sobre a internação compulsória os enfermeiros sabiam que essa modalidade era prevista em casos de drogadição associada a transtorno mental, quando comprovadamente houve crime durante crise ou quando a internação era solicitada por outrem diretamente ao juiz, que ao analisar os motivos da solicitação dava parecer favorável, no entanto os profissionais relataram que esse ideal não acontecia na prática e se referiram a situações em que o usuário internado de forma compulsória não possuía indicações para ser tratado em uma clínica psiquiátrica; casos em que essa modalidade era usada como forma de internação de dependentes químicos perigosos que não eram doentes mentais, sendo assim, uma punição a sua condição de saúde; também foi abordado o cenário de falta de autonomia da equipe para a liberação do paciente e seu retorno à rede de atenção à saúde mental. Diante do terceiro momento, em que se explanou sobre o cuidado de enfermagem ideal frente ao paciente com esse perfil ouviu-se relatos de insegurança e fragilidade diante do sistema de saúde que não verifica as reais necessidades do usuário e submete a equipe a riscos, porém os enfermeiros evidenciaram que mesmo diante do quadro apresentado tentam uma relação humanizada, ética e baseada no respeito mútuo para com esse paciente. Uma profissional utilizou o momento para desabafar sobre a falta de recursos materiais e humanos na instituição que também dificulta a qualidade da assistência prestada aos usuários presentes no local. Finalizada a roda de conversa identificou-se que o uso dessa tecnologia leve é importante para o diálogo, que por considerar todos os participantes como seres detentores do saber, facilita a troca de conhecimento horizontal. Considerações Finais: Com os resultados advindos deste relato, considera-se que com a conjuntura atual, na qual a Lei 10.216/2001 sofre impugnação, é fundamental defende-la enquanto regulamentadora do direito do portador de transtorno mental e de um modelo assistencial inovador. Salientamos que a internação compulsória precisa ser revista, sua prática ainda está pautada nos estigmas que cerceiam o portador de transtorno mental, com a internação sendo utilizada como punição e na qual a equipe de saúde não possui autonomia para real avaliação das necessidades do usuário. Através dos relatos apresentados acredita-se que o objetivo foi alcançado e que esta compreensão dos profissionais de enfermagem sobre a internação compulsória é fundamental para se (re) construir as práticas assistenciais ao paciente inserido no âmbito hospitalar compulsoriamente, qualificando o fazer profissional pautado nos ideais da reforma psiquiátrica. Além disso, a troca desse conhecimento entre profissionais e as acadêmicas permite que haja um (re) conhecimento sobre o tema e aprofundamento dos debates, sendo que os dilemas apresentados não ficam estagnados no serviço, uma vez que são apresentados a comunidade acadêmica.

 


Palavras-chave


Internação Compulsória de Doente Mental;Saúde Mental; Enfermagem