Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Institucionalização das práticas de Monitoramento e Avaliação na cultura organizacional: uma experiência a partir de estratégias de qualificação
Gisela Cordeiro Pereira Cardoso, Elizabeth Moreira dos Santos, Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira, Luiz Marquez Campello, Ana Claudia Figueiró, Dolores Maria Franco de Abreu, Egléubia Andrade de Oliveira

Última alteração: 2017-12-20

Resumo


Apresentação: A institucionalização do Monitoramento e da Avaliação (M&A) como uma ferramenta reflexiva de gestão tem se tornado cada vez mais importante nas agências governamentais. Desde a virada do milênio, este tópico tem capturado o interesse dos teóricos da avaliação, dos pesquisadores e dos gestores, já que o aprimoramento da capacidade avaliativa dos profissionais e das organizações é uma questão absolutamente importante para a avaliação como campo profissional (Primos, et al., 2014). Em 2003, em conjunto com o Ministério da Saúde (Departamento de AIDS e Hepatites Virais), o Laboratório de Avaliação, LASER, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Laser/Ensp/Fiocruz), e o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) conduziram um diagnóstico situacional. Naquele momento identificou-se uma baixa capacidade operacional e baixo valor dado ao M&A dentro da instancia governamental, sendo estas funções vinculadas primordialmente à auditoria e produção de conhecimento, mais especificamente avaliação como pesquisa acadêmica voltada para responder questões temáticas específicas. M&A não apareciam institucionalizados como ferramentas de gestão, mas como estudos e pesquisas.

Algumas estratégias foram, então, escolhidas para abordar o problema, ou seja, a necessidade de capacitar e formar quadros técnicos do Ministério da Saúde (MS) em M&A. Optou-se pela estruturação de um programa de formação e capacitação compreendendo a institucionalização do M&A, como uma iniciativa de fomentar a interação de redes sócio-técnicas (Santos e Natal, 2007; Latour, 1996), abrangendo diferentes níveis de discursos estratégicos e de práticas em M&A, a saber: oficinas (presenciais e em ambiente virtual) para a melhoria das ações (massificação); cursos de especialização e mestrado profissional para a construção de uma comunidade de práticas; treinamentos específicos realizados por especialistas nacionais e internacionais envolvendo parceiros chave  em temas considerados críticos para as necessidades em M&A do MS. Estas atividades envolveram teoria e prática em avaliação econômica, time and space sampling methodologies; e seminários e eventos nacionais e internacionais para a capacitação conjunta da rede de pesquisadores e da rede de profissionais de alta qualificação do MS em métodos e técnicas aplicados ao M&A. Desta forma, um esforço para integrar os usos instrumentais, conceituais e simbólicos da avaliação vem sendo feito pela administração da saúde pública.

As seguintes premissas foram consideradas para o desenvolvimento e implementação dos processos de capacitação e formação:

1. A gestão e mobilização de conhecimentos para o fomento da cultura de M&A, de suas práticas como reflexão situada para mudança, utilizando como suporte pedagógico um aprendizado participativo baseado na problematização, e nos princípios de educação emacipatória de Paulo Freire (1987 (1970)).

2. As operações de translação como essenciais para a construção de conexões de uma rede sócio técnica em M&A como base para a institucionalização das práticas em M&A.

 

O objetivo é descrever a experiência desenvolvida pelo LASER/ENSP/FIOCRUZ com o Ministério da Saúde, para a incorporação de ferramentas de M&A para os processos de tomada de decisão e sua disseminação dentro da cultura organizacional.

Proposta Desenvolvimento do trabalho: A abordagem pedagógica adotada nas diferentes iniciativas baseou-se na "Pedagogia de Problematização" de Paulo Freire, em que o trabalho e o ensino, a prática e a teoria são articulados, valorizando o conhecimento dos participantes. A pedagogia da problematização inverte o ciclo cognitivo do ensino tradicional da teoria à prática. Parte-se da prática problematizada, procede-se à sistematização e ao confronto do objeto sistematizado (prática) com as abordagens teóricas disponíveis, refazendo-se uma nova prática em situação.

O aprendizado e ensino são entendidos como processos imbricados, em que os “atuantes” se hibridizam nas operações de problematização, motivação e mobilização, essa última entendida como pré condição para a construção de conexões e alianças (Clavier et al, 2011; Canadian Institute of Health Research, 2013; Abreu et al, 2017). É importante destacar a diferença radical desta concepção de translação daquelas que abordam a transferência de conhecimento como um fluxo unidirecional entre os que sabem e os que não sabem. Em outras palavras, que se baseiam em concepções que consideram o ensino aprendizado como processos de mera transferência de conhecimento.

Resultados: Como principais resultados podemos destacar que de 2005 a 2017 foram realizados quatro cursos de especialização, sendo três na modalidade de Educação da Distância, quatro mestrados profissionais e 20 oficinas, treinando aproximadamente 600 profissionais e gestores no campo do M&A.

Como parte dos processos de disseminação e difusão de M&A foi estimulado o estabelecimento de uma rede socio técnica de avaliadores. Para isto foram realizadas atividades que incluiram: seminários nacionais e internacionais (2009, 2015); a colaboração na criação do Curso de Mestrado em M&A da Jimma University, Etiópia; a organização de uma edição especial de uma revista científica de saúde pública sobre esta temática, a fim de promover a produção científica, trocar experiências e aumentar a rede de M&A (Maio 2017); a produção de material didático gratuito em plataforma digital em conjunto com a EAD da ENSP, disponibilizado como suporte para qualquer pessoa que queira consultá-lo e a elaboração de um livro sobre Métodos Mistos e como forma de descrever as experiências brasileiras sobre estudos de avaliação em saúde e fortalecer a produção científica de M&A.

Todo o material produzido nas oficinas e cursos é disseminado e sua metodologia de construção é compartilhada de forma que seja fácil de replicar.

Como possíveis efeitos destas e de outras estratégias para promover a incorporação das ações de M&A podemos elencar: uma primeira seleção para o perfil de avaliador em saúde para o quadro técnico do Ministério da Saúde, em 2013; a recente criação de um grupo de trabalho para elaborar a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação em Saúde, em 2017; e a incorporação de práticas avaliativas entre as inúmeras políticas nacionais de saúde.

Apesar dos inúmeros avanços e do contínuo reconhecimento da importância do M&A alguns desafios permanecem. Todas estas iniciativas constituem um grande esforço na formação de avaliadores. A problematização não oferece a certeza do “certo e errado”, mas a complexidade do provisório. Esta proposta político pedagógica adotada, por meio da apresentação e realização de atividades emergentes da experiência de cada um, antes do conteúdo conceitual provoca um estranhamento em uma boa parte dos participantes, gerando certo desconforto, principalmente na fase inicial das oficinas e cursos; os problemas do mundo real do trabalho em saúde são complexos e em ambiente de contínua tensão técnica e política. Neste sentido, principalmente algumas iniciativas, como as oficinas e os cursos, ainda necessitam de melhores mecanismos de motivação e mobilização dos participantes.

Como lições aprendidas podemos destacar que o estabelecimento de uma ampla rede sócio técnica é fundamental para a institucionalização do M&A como uma ferramenta de gestão em diferentes níveis governamentais.


Palavras-chave


Avaliação; Educação em Saúde; Saúde