Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, entre movimento social e advocacy no combate à medicalização da vida
Rui Harayama

Última alteração: 2018-01-25

Resumo


O presente trabalho apresenta as experiências do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade em intervenções objetivando sensibilizar a opinião pública e gestores de saúde para o fenômeno da medicalização no Brasil. Fundado em novembro de 2010, o Fórum atua como movimento social e de advocacy de âmbito nacional produzindo pesquisas e sensibilizando gestores e sociedade civil para o crescente aumento do uso de psicofármacos e aprisionamentos de comportamentos desviantes em supostas patologias. Apesar de recorrentemente associado ao uso indiscriminado de medicamentos, o fenômeno da medicalização, conforme conceituado nas ciências humanas e sociais, refere-se ao fenômeno de intervenção do saber médico sobre a sociedade, determinando e prescrevendo o saudável e o patológico, assim como estabelecendo padrões de normalidade e modos de interagir e interferir nas diferenças. O conceito converge com outros fenômenos como os processos de medicamentalização/farmaceuticalização, judicialização, patologização e psicologização da sociedade. Nesse contexto, a escola surge como lócus privilegiado para observar os processos da medicalização operando sob o signo dos transtornos de aprendizagem associados à flexibilização da identificação de categorias diagnósticas como o TDAH, Dislexia, Disgrafia, TOD entre outros, e que vem sendo inseridas no ordenamento jurídico brasileiro por meio de legislações e projetos de lei que tentam obrigar políticas públicas para o rastreamentos e detecção precoce de distúrbios em crianças, ou por meio da judicialização para obtenção de tratamento terapêutico junto às secretarias de saúde. Esse cenário implica os movimentos sociais na necessária discussão ético-política sobre o processo saúde-doença, assim como um melhor entendimento sobre a infância e os desafios da escolarização no contexto brasileiro. É em resposta a esse desafio que apresentamos a estratégia de atuação a partir da publicação, em 2015, da NOTA TÉCNICA: O CONSUMO DE PSICOFÁRMACOS NO BRASIL, DADOS DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS ANVISA (2007-2014), que apontou o aumento na venda de 180% de Cloridrato de Metilfenidato entre 2009 e 2013. A partir da elaboração do relatório e da publicação do mesmo, documentos específicos foram protocoladas junto ao Ministério da Saúde, resultando na sensibilização de gestores da saúde que emitiram as “Recomendações do Ministério da Saúde para adoção de práticas não-medicalizantes”, em 2015,  assim como na incorporação da temática na agenda do Mercosul no mesmo ano. Como resultado do advocacy, destacamos a inserção do movimento social em arenas de decisão técnica, como na elaboração da “Assistência Farmacêutica em Pediatria no Brasil” e na Oficina de alinhamento sobre a da Lei 13.438/2017. Além da intervenção direta na elaboração das políticas públicas, percebe-se que a estratégia de produzir pesquisas e dados sobre o padrão de consumo de psicofármacos gerou mais impacto na mídia brasileira do que pesquisas qualitativas. Isso implica na ponderação, por parte dos movimentos sociais, em utilizar, de forma estratégica, estéticas da produção do conhecimento científico sem a captura pela lógica da produção do conhecimento que, como demonstram pesquisadores, é a mesma inerente à lógica da medicalização.


Palavras-chave


medicalização, movimentos sociais, advocay