Introdução: A violência está inserida na questão de saúde pública no Brasil e no mundo, em que o cirurgião dentista tem papel crucial no manejo de situações crônicas no diagnóstico e na notificação compulsória de violência, uma vez que na maioria dos casos envolve as regiões de cabeça e face. A notificação da violência em odontologia contribui para o dimensionamento epidemiológico do agravo subsidiando políticas públicas que visem a prevenção e recuperação de danos. O Ministério da Saúde coloca em questão a violência, através da Portaria nº 104/2011, a obrigatoriedade da notificação compulsória, que compreende a comunicação de casos novos de doenças e agravos, incluindo a violência. A notificação sendo obrigatória constitui-se num instrumento fundamental para o conhecimento do perfil da violência, possibilitando a realização de ações para a prevenção do problema. Trazendo à tona não somente o benefício aos casos singulares, como também sendo o meio de controle epidemiológico. A subnotificação presente nesse contexto, relaciona-se com a falta de informações vinculadas ao saber técnico e científico a respeito do tema. Além disto, existem vários obstáculos à notificação de violência no território brasileiro, baseada com a fragilidade das normais vinculadas a procedimentos técnicos, inexistência de procedimentos legais de proteção aos profissionais encarregados de notificar, erro na questão voltada na identificação da violência no serviço de saúde e a quebra de sigilo profissional. O cirurgião-dentista é reconhecido no âmbito clínico, como um dos profissionais da saúde que tem maiores chances de identificar violência doméstica, principalmente a física, por ser a face o local preferencial das lesões, existindo nesse contexto um cumprimento do dever moral de proteger seu paciente é fundamental para o exercício ético dessa profissão.

Objetivo: Este trabalho teve como objetivo avaliar como o ensino de notificação compulsória de violência está sendo incorporado nos projetos pedagógicos das instituições públicas de ensino de odontologia no território brasileiro, visando contribuir para um dimensionamento de estudo e análise da notificação compulsória no ensino superior.

Método: O trabalho de pesquisa quantitativo tem como base um questionário fechado online na plataforma Docs Google com 16 itens, relacionadas ao tema de notificação compulsória de violência e odontologia. Os dados que foram analisados são referentes ao ano de 2017 e preenchidos por professores e coordenadores acadêmicos das instituições convidadas a participar desta pesquisa. Ao todo foram inseridas na amostra 53 Instituições Públicas Brasileiras para participar da pesquisa. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Ciências de Saúde da Universidade Federal do Pará, seguindo as normas da Resolução nº. 466/12, do Conselho Nacional de Saúde sob o protocolo de número 2.110.022.

Resultados: Responderam 15 (28%) das IES. Constatou-se que abordagem do tema da violência contra pessoas na matriz curricular dos cursos de odontologia foi positiva em 66,7%. Sobre a participação docente sobrea a abordagem/ensino da notificação compulsória de violência, 66,7% responderam positivamente. Esta pesquisa, mostrou que a grande maioria das instituições (66,70%) abordam em algum momento o tema de violência, no aspecto relacionado ao o dever do cirurgião dentista de preencher a ficha de notificação compulsória de violência, 93,30% afirmam que sim, enquanto que na relação de obrigação no preenchimento da ficha por profissionais de saúde, 73,30% responderam de forma positiva. No entanto, nas perguntas referentes ao aluno em formação, 80% afirmaram que este não está ciente do seu papel de agente de enfrentamento à violência e como promotor de saúde pública na sociedade. É relevante dizer diante dos dados, que apesar do docente saber sobre a notificação compulsória de violência é uma questão que envolve a área da Odontologia, o aluno em formação na sua visão ainda não está ciente do seu papel de veículo no enfrentamento da violência e no seu papel de prevenção e promoção de saúde pública. A consequência dessa realidade na formação profissional, no âmbito de saúde pública brasileira, é que ainda não se cumpre integralmente a determinação para que profissionais de saúde notifiquem casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos. Algumas das dificuldades mais relatadas pelos profissionais de saúde no Brasil que são barreiras do processo de notificação são: o receio dos profissionais de sofrerem represálias por parte do agressor e posteriores consequências no trabalho; a falta de articulação e comunicação entre a saúde e outros setores da sociedade; a ausência de uma rede de suporte que forneça um respaldo aos profissionais; a falta de formação ou capacitação do profissional para identificar e notificar os casos; o desconhecimento, pelos profissionais de saúde; e o pouco apoio institucional para a realização da notificação. O fato do desconhecimento teórico e prático sobre como proceder em frente à situações clínicas de violência, coloca uma parcela significativa de profissionais na questão de subnotificação ou qualquer reponsabilidade no encaminhamento de um caso de violência. O conhecimento, nas instituições representadas pelos professores e coordenadores acadêmicos dos cursos de odontologia, a respeito do saber teórico da notificação compulsória de violência na formação profissional, revelou que apesar do saber sobre o assunto pelo discente, ainda ocorre que a notificação compulsória de violência enfrenta barreias dentro das próprias faculdades. Estudos publicados relatam, que a educação dos profissionais poderia aumentar em até 5 vezes a possibilidade de reconhecer os sinais de agressão e negligência. A caracterização da notificação compulsória de violência nas faculdades de odontologia do Brasil ainda sofre limitações na formação do profissional de saúde, devido ainda não ter a conscientização do seu papel como sendo um veículo de interferência de casos de violência. Por isso, é importante que as instituições estudem, abordem e gerem reflexão na vivência acadêmica dos futuros profissionais, para que se tenha uma nova realidade de prevenção e promoção de saúde nesse tema que ainda é pouco inserido nas faculdades de odontologia. Nessa visão de violência, o aluno em formação precisa ter a concretização da concepção do seu papel na sociedade, e que suas concepções de saúde pública e bem estar do seu paciente é o que move a sua responsabilidade profissional.

Considerações finais: A IES têm trabalhado o tema de notificação compulsória de violência e odontologia, mas não observa-se o vínculo da prática do futuro profissional. A concepção do papel do cirurgião dentista como veículo de interferência nesse tipo de agravo é pouco aceita, assim como o conhecimento da ficha de notificação compulsória e sua importância como mecanismo de vigilância em saúde. Compreende-se ser relevante o envolvimento intersetorial para fortalecimento das ações dentro da odontologia, bem como o envolvimento docente e institucional no atendimento integral dos casos de situações de violência.