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Nesse trabalho analisamos a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto pós-golpe de 2016. Identificamos e analisamos as ideias e práticas que orientam a atuação da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), criada em 2010, enquanto sujeito político coletivo nesse contexto. O governo de Michel Temer e seu Ministro da Saúde junto aos empresários da saúde arquitetam uma profunda contrarreforma da Saúde (BEHRING, 2008). Desenvolve-se neste trabalho uma análise crítica desse processo (em curso), as principais tendências da contrarreforma da Saúde após o golpe institucional de 2016 e a atuação da FNCPS tendo como pressuposto teórico-metodológico a perspectiva marxista. Se a luta pela consolidação do SUS encontrava percalços são temerárias algumas tendências do desmonte: Emenda Complementar nº95/2016 que, ao estabelecer um novo regime fiscal instaura um teto financeiro e um congelamento de 20 anos aos recursos destinados às políticas sociais, como Saúde e Educação; contrarreforma da Previdência (adiada sua votação para 2018); a contrarreforma Trabalhista (já aprovada); fim da estabilidade para servidores públicos; alteração e desconfiguração das Políticas Nacionais de Atenção Básica e Saúde Mental; proposta de criação de um Plano de Saúde Acessível (Ministério da Saúde) e Plano Público de Saúde (PEC nº20/2017).

A FNCPS é composta por movimentos sociais, Fóruns de Saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos, entidades do movimento estudantil, projetos universitários, conselhos das profissões, entre outros e surge com o objetivo de defender o SUS universal, público, 100% estatal, sob a administração direta do Estado e controle dos trabalhadores e usuários. Dessa forma a Frente e os Fórum de Saúde, municipais e estaduais, atuam na da defesa do SUS, resgatam a bandeira histórica do MRS da estatização da saúde e têm uma atuação estratégica a articulação da luta institucional (no campo jurídico, no âmbito do parlamento, nos conselhos e conferências de saúde) e das lutas gerais no conjunto da sociedade (nas ruas, no âmbito da formação, nos meios de comunicação/opinião pública, no trabalho de base) (SILVA, 2013; MENEZES, 2016, BRAVO, 2011). Nessa perspectiva, nesse cenário político-ideológico regressivo que vivenciamos, desde a FNCPS tem-se participado e construído manifestações, greves gerais e especificas das categorias, buscando construir espaços de unidade com vistas a articular ações de mobilização, participado de Conferências, entre outros com vistas à defesa do SUS e da classe trabalhadora, se opondo às propostas de desmonte ensejadas pelo governo Temer, bem como à todas as formas de privatização e Parcerias Público Privadas (ou “novos modelos de gestão”). Também levanta o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU); a Auditoria da Dívida Pública; contra os subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde; contra o capital estrangeiro na assistência à saúde; eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde, entre outros. Sob o lema “Saúde não é mercadoria”, a luta em defesa do SUS precisa ser fortalecida.

SUS; Reforma Sanitária; Privatização da Saúde