Rosangela Porfírio Bastos[1]

Cláudia Regina Brandão Sampaio[2]

A Conferência Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) preconizaram as diretrizes que subsidiaram, de um modo geral, as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência no Brasil, visando a ampliação da oferta da Educação Especial na escolas regulares, sob o cerne da Educação Inclusiva. Com a Lei 12.764/2012 a pessoa com transtorno do espectro autista passa a ser reconhecida em sua deficiência para fins legais, facilitando sua inclusão às diversas dimensões da vida social. Neste trabalho, objetivamos apresentar um panorama das produções acadêmico-científicas sobre a inclusão escolar da criança com autismo e o papel da Psicologia Social Crítica. Para tanto, realizamos um levantamento que se insere na fase exporatória de nossa pesquisa sobre a referida temática e que vincula-se ao Laboratório de Intervenção Social e Desenvolvimento Comunitário/LABINS do Programa de Mestrado em Psicologia da Universidade Federal do Amazonas/UFAM. Deste modo, realizamos o levantamento nas seguintes bases de dados Scientific Electronic Library Online – SciELO/Brasil; Periódicos Eletrônicos de Psicologia/PePSIC e portal dos Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/CAPES. Os critérios de inclusão consistiram na pertinência ao tema da inclusão da criança com autismo, situar-se temporalmente no período de 2006 a 2016 e, por fim, constar do título e/ou do resumo um ou mais termos como autismo, transtorno global do desenvolvimento, síndrome de Asperger, inclusão, educação inclusiva e escolarização agregados do operador and. Foram, assim, selecionados 44 produções onde identificamos que 16 (36,37%) compreendem teses e dissertações que se originaram de pesquisa de campo. O restante das produções 28 (63,64%) consistem em artigos, sendo 18 resultantes de pesquisa de campo e 10 de produções teóricas. Do ponto de vista da área do conhecimento, as produções se concentram predominantemente no campo da Educação/Educação Especial que contribuiu com 20 produções (45,46%) entre artigos, teses e dissertações. A Psicologia contribuiu com 14 produções (31,82%) e o restante (22,74%) destas se distribuem nas seguintes áreas: Ciências Naturais e Matemática; Fonoaudiologia; Distúrbios do desenvolvimento; Docência para a Educação Básica; Psicanálise; Psicanálise e educação; e Saúde e interdisciplinaridade. A vertente Social da Psicologia contribuiu com 3 produções (21,44%) e o restante (78,56%) correspondem às produções da Psicologia Clínica; Psicologia Cognitiva e Comportamental; Psicologia do Desenvolvimento; Psicologia Educacional e Escolar e Psicologia Institucional. Vale destacar o caráter transversal que caracteriza o campo da inclusão escolar, identificado pela contribuição de estudos interdisciplinares visando descrever, explicar ou compreender os aspectos inerentes que perpassam essa temática. As produções da Psicologia, de um modo geral, focalizaram um ou mais aspectos do processo de inclusão escolar da criança com TEA tais como comportamento, habilidades escolares, mediação, habilidades sociais, interação, etc., o que evidencia um caráter reducionista e linear relacionado ao paradigma tradicional predominante no país até a década de 1970, período de efervecência política pela redemocratização do país e que influenciou a crítica às produções da Psicologia baseadas no modelo tradicional. Em uma revisão Ferreira (2010) identificou a preferência entre os psicólogos brasileiros pela Psicologia Social Crítica, em detrimento de outras vertentes como a Psicologia Social Sociológica e a  Psicologia Social Psicológica de base européia e norte-americana, respectivamente. Tal preferência se insere no movimento de adesão a tal perspectiva crítica, identificado entre psicólogos de outros países latino-americanos, a partir do final da década de 1970, influenciados por estudos de autores mais críticos como Martín-Baró. Em nossa análise, identificamos uma lacuna a ser preenchida pela Psicologia Social Crítica acerca dos debates sobre a inclusão escolar da criança com autismo. A tímida representatividade da Psicologia Social relacionada à temática é um aspecto que precisa ser considerado pelas Universidades e seus centros de pesquisa no país, pois sinaliza a necessidade urgente de reformulação dos currículos na formação do psicólogo em relação às políticas públicas de inclusão. Outro aspecto importante que emergiu, no levantamento realizado, é a necessidade de incremento da produção acadêmico-científica com um viés mais crítico da Psicologia Social. O que corresponde com nosso olhar que é inter e transdiciplinar, dialogando com referenciais epistemológicos e teóricos da Psicologia da Libertação de Martín-Baró, Montero e Lane; da Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski e a Teoria da Subjetividade de González Rey; a Educação Libertadora de Paulo Freire e as contribuições de autores latino-americanos sobre resiliência na relação com o outro e as instituições, tais como Murtagh, Ojeda. Além disso, consideramos valiosa a contribuição teórica de Cyrulnik que parte de um referencial psicanalítico articulado às condições socioculturais, destacando aspectos como afetividade, vínculo, historicidade como fatores prepoderantes para a promoção da resiliência. Portanto, reafirmamos a necessidade de pesquisas que tenham como foco a inclusão escolar na Perspectiva crítica da Psicologia Social que possibilitem a produção de conhecimento sobre estratégias de enfrentamento aos desafios da inclusão da diversidade, em especial, da criança com TEA no contexto da escola pública sob os impactos de ações/programas de caráter neoliberal e que não condizem com as realidades educacionais tão desiguais..

Psicologia Social Crítica ;  Inclusão escolar;  Transtorno do Espectro Autista/TEA.

[1] Psicóloga do Centro Municipal de Atendimento Sociopsicopedagógico/CEMASP polo I da Secretaria Municipal da Educação de Manaus/AM, cursando mestrado em Psicologia pela Universidade Federal do Amazonas/UFAM, email: rosareis1284@hotmail.com.

[2] Professora do Programa de Mestrado em Psicologia da Universidade Federal do Amazonas/UFAM, Pós-doutora em Psicologia Social e Comunitária pela Manchester Metropolitan University /MMU.