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A educação no Brasil tem sido permeada por embates e disputas ideológicas como expressão da sociedade de classes que estamos inseridos. A educação profissional, como recorte de um processo mais amplo, situa-se no centro do debate entre a defesa de uma formação meramente instrumental para os filhos da classe trabalhadora e a visão que defende uma educação politécnica que incorpore a construção de conhecimentos científicos, tecnológicos e de formação humana de forma mais ampliada. Tais embates são materializados na legislação educacional vigente no país, que assinala várias reformas que impactam profundamente nos significados e sentidos da formação dos trabalhadores técnicos em saúde. Nesse sentido, o projeto de formação técnica integrada ao ensino médio é considerado estratégico para uma formação de trabalhadores, uma vez que transcende a lógica de adestramento e adaptação às demandas do mercado e do capital, possibilitando uma formação de caráter emancipatório. Tal projeto se mostra mais coerente para formação de trabalhadores que possam contribuir para o fortalecimento do Sistema único de Saúde (SUS), de forma que o comprometimento com este projeto impulsiona a realização de investigações que possam aprofundar questões relativas à formação dos trabalhadores técnicos em saúde no Brasil, visando subsidiar a construção e fortalecimento das políticas sociais no Brasil. O objetivo deste trabalho é apresentar resultados parciais referentes à pesquisa “Formação dos trabalhadores técnicos em saúde no Rio Grande do Norte”, inserida no Projeto de Pesquisa interinstitucional “Formação dos Trabalhadores Técnicos em Saúde no Brasil”, coordenado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV/FIOCRUZ. No Rio Grande do Norte (RN) o estudo está sendo desenvolvido pelo Observatório de Estudos, Pesquisas e Extensão do Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde “Dr. Manoel da Costa Souza” (CEFOPE), escola técnica integrante da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP). Foi realizada uma análise documental visando identificar aspectos referentes às bases legais e os sentidos atribuídos à formação técnica em saúde, à discussão e formulação da política de educação profissional no estado e aspectos do planejamento no âmbito institucional, no período 2010 a 2016. A busca de documentos foi realizada pela internet e presencialmente no CEFOPE e na SESAP. Foram analisados: Planos Plurianuais (PPA) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado, documentos da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), do Conselho Estadual de Educação (CEE), da SESAP, do Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissão Estadual de Integração Ensino-Serviço (CIES). Os resultados evidenciam que a educação profissional no estado está legalmente formalizada e coerente com as orientações e diretrizes da legislação nacional. Percebe-se que as disputas ideológicas referentes à separação da educação profissional e o ensino médio, promovida pela reforma da educação profissional de 1997 e a restauração da possibilidade de oferta do ensino médio integrado à educação profissional, formalizada no ano de 2004, foram incorporadas à legislação estadual, embora com um grande intervalo de tempo entre a publicação dos documentos nacionais e os locais. Questiona-se se esse hiato se deve a aspectos organizativos do estado ou a disputas de sentidos no interior das instituições estaduais, uma vez que este campo é permeado por embates políticos. Quanto aos sentidos atribuídos à formação dos trabalhadores técnicos em saúde, percebe-se que nos documentos analisados não há elementos diferenciadores entre a formação do eixo Ambiente e Saúde com os demais eixos tecnológicos que compõem o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.  Na dimensão do planejamento institucional, verificou-se que os PPA e as LDO do início do período analisado enfatizaram a implantação do ensino médio integrado à educação profissional bem como a construção/implantação de centros de educação profissional, porém a partir de 2012 as referências à educação profissional de forma específica gradualmente vão sendo diminuídas, e as metas passam a ser redigidas de forma mais generalizada nos documentos de planejamento. A partir do PPA de 2016 as referências ao ensino médio integrado foram suprimidas. A análise possibilita afirmar que existem diretrizes para o financiamento da educação profissional no RN, uma vez que há metas relacionada à educação profissional estabelecidas nos PPA, com prioridades definidas nas LDO. Na área da saúde, a educação profissional aparece nas ações específicas relacionadas à estrutura física do CEFOPE ou na menção a cursos oferecidos pelas ações relativas à educação permanente em saúde. Com relação aos espaços instituídos para formulação e discussão da política de formação técnica em saúde, verificou-se que há setores ligados à administração direta da SESAP, como a Subcoordenadoria de Capacitação da Coordenadoria de Recursos Humanos e o CEFOPE. A primeira por coordenar institucionalmente a política de educação permanente em saúde e o CEFOPE por ser executor direto da ação de formação profissional técnica em saúde, promover fóruns e apresentar por missão “contribuir para a ordenação da educação profissional em saúde através da formação inicial, continuada e técnica de nível médio”. Foi identificada, ainda, a atuação do CES; CIB; CIES e CEE de modo pertinente com a atribuição/missão apresentada para cada uma dessas instâncias. No entanto, muito embora a inserção da temática da educação profissional técnica em saúde, com diretrizes e orientações estabelecidas pela Política de Educação Permanente, tenha sido evidenciada nos documentos analisados, suscita-se a fragilidade quando essa discussão está centrada e diretamente presente pela indução do âmbito nacional, com aporte financeiro do Ministério da Saúde para esse fim. Com isso, não foi possível identificar uma discussão objetiva que fizesse um contraponto com a indução do mercado privado e a realidade local, de maneira a fomentar discussões interinstitucionais, incluindo a SEEC e o CEE/RN, que propusessem diretrizes e alinhamentos específicos para as necessidades da área saúde no contexto do estado. A análise aponta que a Política Estadual de Educação Permanente e Profissional do RN necessita avançar na perspectiva de que essa discussão tenha a capacidade de ser sustentável no âmbito das tensões: políticas; da execução orçamentária; e do mercado. É importante registrar que, durante a realização desta fase da investigação, houve muitas dificuldades em localizar estudos e pesquisas referentes à educação profissional em saúde no Rio Grande do Norte, fato indicativo que há uma lacuna de conhecimento relacionado a esta temática, e da relevância do presente estudo. Pode-se inferir, portanto, que no nível estadual há uma aproximação com o projeto nacional alinhado à formação instrumental e tecnicista dos trabalhadores técnicos em saúde, atendendo a expectativa do mercado. Por isso considera-se, no que diz respeito às tendências da formação de trabalhadores técnicos em saúde no estado que um dos maiores desafios a ser enfrentado é que tanto as discussões como a execução de cursos técnicos em saúde transitem nas dimensões e diretrizes da educação e da saúde, incorporando elementos que possibilitem traduzir os ideais de uma educação transformadora, capaz de transcender a preparação mecanicista para atuar no processo de trabalho em saúde.

Educação profissional; Técnico em saúde; Formação de trabalhadores