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1. 1. APRESENTAÇÃO

O objetivo geral deste projeto é capacitar os conselheiros Municipais de Saúde dos municípios da microrregião da BR 222 no Sudeste Paraense (Rondon do Pará, Dom Eliseu, Abel Figueiredo e Bom Jesus do Tocantins). Assim, se buscará qualificar a atuação em relação à legislação e aos mecanismos de financiamento, repasse e controle do uso dos recursos públicos. Como objetivos específicos será realizado parcerias com os órgãos de controle municipal (Câmaras Municipais, Prefeituras Municipais e Tribunais de contas, entre outros), bem como divulgar a atuação dos Conselheiros junto à população, como estratégia de caráter democrático. Além disso, será possível oportunizar aos Conselheiros o contato com as novas tecnologias, diferentes mídias e suas respectivas linguagens; estimular a integração entre os conselheiros municipais de saúde.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Controle social e participação popular

Cada vez mais, as modificações e dinâmicas relacionadas aos indivíduos e seus interesses vem refletindo na sociedade e no setor público (HIRSCHMAN, 2002; MAGALHÃES; SOUZA, 2015). Nesse feito, esta como provedora absoluta dos serviços públicos oferecidos pelo aparato burocrático do Estado ao compartilhamento de responsabilidades com o mercado para melhorar o equilíbrio fiscal, a administração pública instiga transformações e também é instigada a se transformar.

Conforme sugerem Magalhães e Souza (2015), o controle social é a participação da sociedade na gestão participativa, podendo ser da União, Estados e Municípios. Os autores ainda respaldam que o controle social é alterado conforme o modelo de administração pública predominante, a existência e a intensidade de participação dos cidadãos na produção do bem público e o modo de gestão que prepondera. Sendo assim, o controle social ocorre: da administração pública em relação à comunidade; do compartilhado entre a administração pública e a comunidade e da comunidade em relação à administração pública (GOULART, 2011).

De acordo com Carvalho (1995), a expressão controle social é de uso recente e corresponde a uma moderna compreensão da relação Estado/sociedade, onde a esta cabe estabelecer práticas de vigilância e de controle sobre aquele. Para esse autor, o controle social inspira os conselhos gestores de políticas públicas, para que, com a presença de segmentos sociais tradicionalmente excluídos.

A ação fiscalizatória da sociedade civil organizada, por intermédio dos conselhos de controle social, é imprescindível para o aprimoramento dos serviços públicos, bem como para a vigilância do bom emprego dos recursos disponíveis e a consequente consolidação da jovem democracia do Brasil (MEDEIROS; PEREIRA, 2003).

Nesse sentido, afirma Gerschman (2004) quando se refere aos conselhos como mecanismos de controle social, que seriam, ao mesmo tempo, resultado do processo de democratização do país e pressupostos para a consolidação dessa democracia. O fortalecimento do exercício do controle social sobre o Estado contribuiria, assim para o alargamento da esfera pública. Neste sentido, a viabilidade do controle social seria condicionada à existência de uma democracia participativa e à institucionalização dos canais de participação em conselhos setoriais.

Em suma a temática principal desse projeto se insere nesse corolário, uma vez que trata da participação da comunidade em espaços de controle social da administração pública. Dentro desse tema, o foco específico é capacitar os agentes de controle social da área de saúde, dos conselhos municipais dos Municípios da Microrregião da BR 222, no Sudeste Paraense (Rondon do Pará, Dom Eliseu, Bom Jesus do Tocantins e Abel Figueiredo).

Portanto, em virtude disso esse projeto justifica-se, uma vez que tem como foco a capacitação de conselheiros municipais para o fortalecimento do controle social, bem como um dos pressupostos, é a aprendizagem significativa, que produz sentido para a prática destes atores e para o desenvolvimento de seus papeis sociais na implementação de uma gestão participativa. Essa aprendizagem também se propõe a problematizar os determinantes das políticas de saúde, reconhecendo e evidenciando conflitos, identificando possibilidades de ampliar e dinamizar os canais de comunicação com a sociedade, e ao mesmo tempo envolver os atores sociais do campo da gestão e do controle social no território dos municípios objeto do.

3 METODOLOGIA

O estudo é caracterizado como qualitativo, evidenciando as características básicas descritas por Godoy (1995). Conforme essa perspectiva, um fenômeno pode ser melhor compreendido no contexto em que ocorre devendo ser analisado de forma integrada. Por esse motivo, o pesquisador deve ir a campo buscando captar o fenômeno em estudo a partir da visão das pessoas nele envolvidas, considerando todos os pontos de vista relevantes. Trata-se ainda de uma pesquisa aplicada que, de acordo com Vergara (2007), objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática, dirigidos à solução de problemas específicos, envolvendo verdades e interesses locais.

4. RESULTADOS E/OU IMPACTOS

a) Capacitação dos conselheiros municipais de saúde dos municípios envolvidos, nos seguintes temas: Democracia, comunicação e participação social; Gestão do SUS; Prestação de contas dos recursos públicos da área de saúde; Controles: interno e externos na gestão pública em saúde; Trabalho em redes no âmbito dos conselhos municipais de saúde; e o Papel do conselheiro de saúde na eficiência e eficácia do sistema de saúde pública;

b) Parcerias com os órgãos de controle municipal (Câmaras Municipais, Prefeituras Municipais e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará);

c) Divulgação da atuação dos Conselheiros junto à população, como estratégia de caráter democrático;

d) Oportunizar aos Conselheiros, o contato com as novas tecnologias, diferentes mídias e suas respectivas linguagens;

e) Estimulo a integração entre os conselheiros municipais de saúde dos municípios envolvidos.

f) Mobilização dos Conselhos Municipais, para que sejam verdadeiros instrumentos de luta pela garantia dos direitos constitucionais dos serviços públicos de qualidade para todos os cidadãos e significativo instrumento de defesa de uma gestão democrática.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O maior papel da universidade é a transformação social. Para a sociedade, a universidade se resume à formação de alunos, mas cabe a Instituição através de todos os seus atores apresenta-la como vetor de desenvolvimento das cidades sob sua influência, através do ensino, pesquisa e extensão, proporcionando ao cidadão uma consciência crítica, criativa e participativa no trato da aplicação e fiscalização dos recursos públicos destinados aos programas sociais dos municípios elencados neste projeto.

Neste sentido, o referido projeto se mostra como relevante, isso em razão do caráter continuado, busca capacitar o maior número possível de agentes de controle social na área de saúde dos municípios estudado.

Controle Social. Gestão Participativa. Transparência