O Conselho Municipal de Saúde de Borba/AM existe desde 1991 regulamentado pela lei Municipal n° 209/02/1991 e alterada pela lei n° 076/2010 – GPMB de 08 de Setembro de 2010, adequado a Resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde – CNS. O Conselho Municipal de Saúde de Borba funciona em caráter deliberativo, colegiado, fiscalizador, permanente e independente. O Conselho fiscaliza e aprova as contas da Secretaria Municipal de Saúde, representando a população na saúde pública. Em Borba o Conselho é composto por 32 conselheiros, onde o mandato de cada conselheiro tem a duração de três anos. Na perspectiva de promover avanços nos processos de trabalho, o Conselho Municipal de Saúde participa totalmente das conferencias municipais, estaduais e nacionais de saúde.

Os Conselhos avaliam e acompanham os trabalhos desenvolvidos pela unidade no seu todo, para cada conjunto ou atividades das equipes com base na qualidade e o cumprimento das metas estabelecidas, tendo em vista o atendimento, necessidades da população local e suas prioridades. Os Conselhos Locais de Saúde são vinculados ao Conselho Municipal de Saúde de Borba, instância colegiada, com a finalidade de garantir a participação dos usuários do SUS e os profissionais de saúde no controle das ações e serviços da Unidade Básica de Saúde em sua área de abrangência.

O processo de trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal de saúde se dá através de Reuniões ordinária onde a plenária se reúne uma vez por mês e as reuniões extraordinárias são agendadas de acordo com as demandas de decisões. Integra o Conselho Municipal de Saúde de Borba: Assembléia Geral, Mesa Diretora e Secretaria-executiva. Quanto ao seu funcionamento conta com uma secretária executiva onde desenvolve rotinas operacionais

Os Conselhos participam de forma regular em atividades intersetoriais, tais como: Comitê de Dengue e Malária, Comitê de Mortalidade infantil, Comitê Municipal de Aleitamento Materno, Comitê de Mortalidade Materna e Infantil, Rede de apoio e prevenção de Acidentes.

a) Comissão de Orçamento e Finanças: acompanhamento da execução financeira da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal, avaliação das prestações de contas, emissão de pareceres do acompanhamento e encaminhamentos de constatações.

b) Visitas aos Serviços de Saúde: Unidade Hospitalar Vó Mundoca, Unidades Básicas de Saúde na sede e no interior no Município, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde, Gerência de Endemias, Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF). O que observar como registrar e encaminhar as constatações, coleta de opinião dos usuários dos serviços.

c) Acompanhamento dos Projetos, Programas e Planos.

d) Cronograma de acompanhamento no planejamento anual do CMS/CLS 2018.