Apresentação: De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, Santa Catarina apresenta a segunda maior taxa de detecção de HIV/Aids no país, com 31,9 casos para cada 100 mil habitantes, sendo que a nacional é de 19,1 casos por 100 mil habitantes. A taxa de mortalidade também é elevada. Mesmo mantendo sua taxa em 2015, o estado tem índice maior que a taxa nacional (7,6/100.000 hab contra 5,6/100.000 hab). Uma terceira característica da epidemia no estado é a elevada taxa de detecção de HIV em gestantes, o dobro da nacional. A partir da análise epidemiológica dos municípios do estado, verificou-se que 12 municípios juntos (Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça, São José) representavam aproximadamente 75% da epidemia de Aids em Santa Catarina. Hoje, as cidades encontram-se na vanguarda da resposta à AIDS. Elas estão agora em posição privilegiada de liderar ações para acelerar a resposta ao HIV e atingir as metas 90-90-90 da UNAIDS, até 2020: 90% das pessoas que vivem com HIV sabendo que tem o vírus, 90% das pessoas diagnosticadas com HIV recebendo tratamento e 90% das pessoas em tratamento antirretroviral com carga viral indetectável.

Desenvolvimento do trabalho: A fim de criar uma estratégia acelerada para o enfrentamento da epidemia no estado, surge o acordo de Cooperação Interfederativa, desenvolvida para o enfrentamento do HIV/Aids, constituindo-se como um novo dispositivo técnico, político e organizacional de gestão colegiada para o processo de articulação de respostas à epidemia e com potencial de produzir mudanças nas práticas e modificar a ação nos serviços de saúde, além de focar o conhecimento prático em ações educativas, favorecendo a reflexão compartilhada,  sistemática e a crítica reflexiva. Essa Cooperação tem como objetivo uma agenda interfederativa acordada entre as três esferas governamentais com vistas a responder a situação epidemiológica das DST/Aids e hepatites virais no Estado de Santa Catarina, no que se refere a mortalidade por Aids, co-infecção TB e hepatites virais, focalização nas ações de prevenção para populações vulneráveis, aumento da capacidade e eficiência dos serviços de saúde, expansão da oportunidade de acesso ao diagnóstico rápido e aprimoramento da gestão. Para tanto, foi assinado em 30/09/2015 o Termo de Cooperação 03/2015 entre o Ministério da Saúde e o estado de Santa Catarina. A partir dessas assinaturas e por meio da deliberação da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), o estado repassou recurso financeiro aos 12 municípios prioritários, que atuam como agentes protagonistas do processo, subsidiados pelo grupo de trabalho da Cooperação Interfederativa, vinculado à Gerência de IST/AIDS/HV da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina.

Resultados e/ou Impactos: Muitas ações foram desenvolvidas e/ou aceleradas desde o início da Cooperação Interfederativa de Santa Catarina. Destacam-se as ações articuladas com as equipes de Vigilância Epidemiológica dos 12 municípios prioritários do estado, Serviços Especializados e Atenção Básica, tendo como fio condutor o compartilhamento do cuidado, sedimentada pela construção da Linha de Cuidado para Pessoas Vivendo com HIV/Aids, com percurso ideal do usuário na rede. A linha de cuidado é uma ferramenta de organização da rede, já que propõe identificar os múltiplos percursos possíveis do cuidado, que devem ser organizados de forma a priorizar as sequências mais racionais e efetivas, aproximando a gestão e o cuidado; a implantação e ampliação da testagem rápida, especialmente na rede básica de saúde, ofertando acesso oportuno ao usuário, preferencialmente sob livre demanda; a análise do Sistema de Monitoramento Clínico, que nos permite visualizar o gap de tratamento e especialmente resgatar indivíduos em abandono de tratamento, implicando na correta administração da terapia antirretroviral (TARV) e consequentemente na indetecção da carga viral; a consolidação da profilaxia pós exposição - PEP com implantação do fluxo de atendimento em unidades de atendimento 24h e/ou unidades de referência regionalizadas nos 12 municípios prioritários; a implantação dos Comitês de Transmissão Vertical como estratégia para o desenvolvimento de políticas de saúde para a redução da transmissão vertical nos municípios, bem como a definição da rede prioritária para a implantação dos protocolos de assistência pré-natal; a implantação dos Comitês de Mortalidade por Aids como estratégia para a diminuição da mortalidade nos municípios prioritários, ampliação das Unidades Dispensadoras de Medicamentos, objetivando a descentralização da TARV;  fomento à implantação do processo de Educação Permanente como uma estratégia que privilegia o espaço de trabalho como de aprendizagem e especialmente relacionado à implantação do processo de matriciamento entre atenção básica e serviço especializado. Todas essas, e outras, estratégias foram alicerçadas por meio de plano de trabalho construído pelo estado e municípios, sendo os mesmos monitorados quadrimestralmente pela equipe estadual da Cooperação Interfederativa, tanto à distância quanto com visitas in loco. A partir desse trabalho em conjunto, os municípios puderam adotar ações locais que aceleraram a resposta à Aids o que também permite encorajar a criação de novos programas capazes de abrir caminho para que as cidades busquem outros desafios na saúde pública, como as questões referentes à tuberculose, saúde sexual, saúde materna e da criança, violência de gênero, entre outras. Além disso, a aproximação entre gestão estadual e municipal tem sido apontada pelos municípios como um grande ganho desse processo.

Considerações Finais: Os desafios são ambiciosos no enfrentamento da epidemia de Aids. A Cooperação Interfederativa procura contribuir para a elaboração de diferentes respostas para a epidemia de Santa Catarina, a qual se dará através de esforços coordenados em diferentes áreas do conhecimento, seja nas ciências da saúde ou sociais. As redes de atenção são os pilares constituintes para a integralidade do cuidado e ampliação da cobertura, mas exige medições que visam responder especificidades relacionadas às necessidades de saúde de subgrupos que se encontram mais vulneráveis. De um lado o movimento em direção ao acesso universal e do outro o movimento rumo à equidade. É essa equação que a Cooperação Interfederativa precisa ajustar no território de modo a alcançar a melhor assistência e prevenção possível, integral e de qualidade como elemento central de uma gestão compartilhada do desenvolvimento local, olhando para o setor saúde como um dos pilares do desenvolvimento econômico sustentável, revertendo os indicadores negativos de saúde na população e especialmente focado na qualidade do atendimento às PVHA.