O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS OFICINAS DE CIDADANIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

O trabalho do assistente social nas Oficinas de Cidadania como efetivação dos direitos dos usuários da saúde mental, é o tema do presente trabalho, resultante da prática profissional da assistente social em CAPS da região do Vale do Rio dos Sinos do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo geral foi verificar se a proposta das Oficinas de Cidadania possibilitou a efetivação dos direitos dos usuários, visando contribuir na transformação da realidade e conseqüente melhoria na qualidade de vida. A metodologia utilizada foi a de debates e produção escrita, individual e grupal, sobre os temas escolhidos pelos usuários, na perspectiva de produzir reflexão e entendimento sobre a busca e efetivação dos direitos. A análise final realizada através da observação, escuta sensível, mediação e do processo grupal, revelou que as Oficinas de Cidadania criaram oportunidades de produção de pensar outras possibilidades em relação à condição de usuário da política de saúde mental e a condição de sujeito em si.

Oficinas de Cidadania: construindo estratégias para a efetivação dos direitos

Para melhor trabalhar os direitos sociais e a cidadania na perspectiva da política da saúde, utilizou-se a técnica de oficinas. O contexto social das Oficinas de Cidadania são os aspectos sociais, pessoais e de saúde de pessoas que utilizam os serviços do CAPS, onde estão inseridos os participantes da atividade.

A partir disso, o projeto das Oficinas de Cidadania surgiu da necessidade de incluir o usuário da saúde mental na discussão sobre o tratamento de transtornos mentais graves e persistentes e sobre os direitos sociais dos mesmos, visando à reinserção na sociedade. As mesmas oportunizam o debate sobre as questões do cotidiano fazendo com que cada usuário se sinta e possa se efetivar como protagonista da sua própria história. A partir disso, as Oficinas de Cidadania foram criadas com o objetivo de possibilitar aos pacientes de CAPS a elaboração do entendimento sobre a realidade para que possam se sentir, cada um de seu modo, parte da sociedade. Ou seja, o atendimento que era prestado pelo modelo anterior ao surgimento do CAPS, de forma individual com o familiar do paciente, agora, está sendo realizada de forma coletiva com a participação do ator principal da trama.

Assim, a contribuição das Oficinas de Cidadania para a (re)organização familiar no período de descoberta da doença e no decorrer do tratamento é fundamentada nos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal e apoiada pela rede social constituída pelas unidades básicas de saúde, pelas estratégias de saúde da família, pela equipe de saúde mental do Hospital Municipal, pela rede de Assistência Social e por outros órgãos governamentais e não-governamentais.  Essas informações, além de possibilitar a (re) organização da família, fazem com que usuários e familiares se fortaleçam enquanto cidadãos de direitos e deveres a serem respeitados.

Ser cidadão, na perspectiva da Saúde Mental Coletiva, é ter a compreensão a respeito dos seus direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal, assim como o seu cumprimento. Além disso, ser cidadão engloba a participação nas decisões dos governantes que irão influenciar na vida da população.

E, para que a discussão sobre direitos aconteça de modo criativo e lúdico, idealizou-se a construção de um jornal que se efetivou através dos encontros nas Oficinas de Cidadania. Após discussão de diferentes temáticas cada usuário escreveu seu parecer sobre o tema. Ou, ainda, elaboraram uma escrita coletiva a respeito da temática.

Pensa-se que a contribuição do Serviço Social para a (re) organização familiar no período de tratamento é fundamentada nos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal e apoiada pela rede social constituída pelos órgãos públicos e privados dos municípios. Essas informações, além de possibilitarem a (re) organização da família, fazem com que os usuários se fortaleçam enquanto cidadãos de direitos e deveres a serem respeitados.

Nas oficinas de Cidadania primou-se pelo exercício da reflexão sobre os temas propostos seguido do exercício da escrita sobre o tema. Essa metodologia privilegiava momentos de produção intelectual dos usuários, pois a profissional que coordenava a oficina anteriormente teve a ideia de produzir um jornal. Esse material tinha o objetivo de estimular o debate sobre os temas acerca da saúde mental e a distribuição era restrita à rede de serviços públicos.

Dando continuidade ao trabalho proposto eu, juntamente com a terapeuta ocupacional, proporcionamos discussões pertinentes aos direitos e deveres dos usuários e familiares de pessoas com transtornos mentais, nas quais se transformaram em escritos ricos em qualidade de acordo com o imaginário de cada participante.  As produções textuais elaboradas nas Oficinas de Cidadania formaram a 2ª edição do Jornal do CAPS.

As discussões sobre as temáticas escolhidas sempre eram lançadas pelas mediadoras da atividade, a terapeuta ocupacional ou eu, e impulsionadas por um relato de situação vivenciada por um participante. O assunto que mais teve a participação e o interesse dos usuários foi a respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio doença e aposentadorias por tempo de serviço, por idade e por invalidez.

Vistas as Oficinas de Cidadania como ferramentas estratégicas de exercício de autonomia e cidadania, chego a conclusão de que o trabalho profissional voltado às demandas dos usuários visando justiça social e apostando na (re)construção do sujeito em sua capacidade de mudança, tem-se grande probabilidade de outras mudanças em nível macro societário.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A prática de trabalho realizada nos CAPS, procurou estar diretamente vinculada e direcionada para o aspecto do (re)conhecimento, através da (in)formação sobre os direitos sociais dos pacientes e familiares.

Para viabilizar tal meta, utilizou-se como referencial teórico-metodológico a perspectiva da saúde mental coletiva, como integrante do processo de trabalho do Serviço Social, além de fomentar a discussão sobre esse “paradigma” dentro de um dispositivo de cuidado. A finalidade que norteou a prática foi a de contribuir para a qualificação do trabalho do assistente social, especialmente, para a construção e a ampliação da cidadania dos usuários desse serviço, na perspectiva do conhecimento sobre direitos sociais.

Frente ao contexto histórico do Brasil e das dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas do Serviço Social, a realização das Oficinas de Cidadania, buscou dar maior visibilidade às conquistas sociais da população e viabilizá-las através da efetivação dos direitos sociais.

A implementação da idéia de discussão e escrita nas Oficinas de Cidadania sobre temas relacionados aos direitos sociais, foi um desafio. No início do trabalho, não se sabia as proporções que a prática interventiva iria ter no campo de trabalho, mas, foi surpreendente os avanços individuais de cada usuário que participou das atividades.

O mais importante na realização dos debates e produção de escrita durante as Oficinas de Cidadania foi acompanhar a busca dos usuários pelos seus direitos, a busca pelo combate do preconceito contra os considerados “loucos” da sociedade e pela real efetivação do direito, a muito custo, conquistada por alguns usuários nesse período.

O processo de trabalho desenvolvido nas Oficinas de Cidadania revela que é possível transformar a realidade na ação de profissionais que ousam sonhar e concretizar um mundo melhor para todos.