Apresentação: Os Conselhos Locais de Saúde (CLS) são órgãos colegiados deliberativos de caráter permanente, têm como funções: formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução das políticas de saúde, incluindo os aspectos financeiros. Possuem, ainda, papel fundamental na busca por constantes melhorias (sociais, educacionais, culturais, etc) para a comunidade. Os CLS são componentes estratégicos da gestão participativa, têm o poder de aproximar a comunidade da dinâmica dos serviços da Unidade de Saúde da Família (USF) por meio da interação desta com as organizações sociais do bairro. Nesta integração, descentraliza-se a gestão das ações de saúde, consolidando um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS): o controle social. O objetivo deste trabalho é relatar as vivências de docentes, estudantes e profissionais de saúde no processo de formação de um CLS em um bairro popular de Salvador-BA.

Desenvolvimento do trabalho: em agosto de 2017 iniciaram as atividades da componente curricular Estágio Supervisionado na Atenção Básica do curso de Enfermagem da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O estágio acontece em uma USF, em atividade há 11 anos, no Distrito Sanitário Cabula-Beirú, e prestadora dos serviços de promoção, prevenção, recuperação da saúde eredução de agravosconforme a Política Nacional de Atenção Básica. Ao longo do estágio elaboramos um Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS) com a temática do Controle Social no território do bairro de Arenoso.

Resultados: Na análise situacional do PPLS, identificamos a ausência do CLS no território e desmobilização da comunidade local. A partir desta constatação, iniciou-se um processo de mobilização de representantes da comunidade e da comunidade para a formação do conselho. Um desafio imposto ao CLS foi a exigência burocrática de documentação das entidades representativas da comunidade (CNPJ, ata da última eleição da diretoria, ata da última reunião com indicação de representante da entidade e cópias de projetos executados na comunidade). As exigências burocráticas são normatizadas por meio do decreto N° 17.465 de 16/07/2007 da Prefeitura Municipal de Salvador. Apesar das dificuldades, conseguimos reunir todos os documentos necessários para iniciarmos as eleições, porém o Conselho Municipal de Salvador (CMS) nos advertiu que havia uma decisão sua de não habilitar novos CLS até que os Conselhos Distritais de Saúde estivessem consolidados. Todavia, a comunidade não se conformou com a decisão do CMS e decidiu realizar as eleições locais, em 20 de dezembro de 2017, apesar de todas as barreiras impostas.

Considerações Finais: Identificamos barreiras burocráticas e políticas para a construção do CLS do bairro. Entretanto, apesar de todas as barreiras, foi possível mobilizar e reunir cinco entidades do bairro para eleição, juntamente com representantes dos profissionais de saúde e da gestão. A formação do CLS ganhou força com a adesão das entidades e melhor compreensão da importância da participação popular na gestão em saúde, tanto pelos potenciais conselheiros, como por membros da comunidade, profissionais da unidade e para os estudantes de enfermagem da UNEB.