Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Formação de médicos no SUS em Pernambuco: desafios do processo de expansão da graduação
Juliana Siqueira Santos, Dara Andrade Felipe, Thiago Cavalcante de Almeida, Emanuella Margareth Lima Rolim Martins, Nathalia Alves Castro do Amaral, Camilla Louise de Melo

Última alteração: 2018-01-25

Resumo


Apresentação: O artigo 200, inciso III, da Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde, afirmam que compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. O parágrafo único do Artigo 27 da Lei 8080/90 reconhece que os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, de forma articulada com o sistema educacional. Apesar disso, a estrutura curricular dos cursos de graduação em saúde sempre teve como base o modelo biomédico, sem diálogo com as necessidades do SUS. A partir das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Saúde observou-se a definição de competências que seguem os princípios e diretrizes do SUS e a necessidade de aproximação com o serviço. Várias iniciativas para estimular a formação para o SUS foram desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, mas ainda com muitas lacunas e pouca integração entre este e o Ministério da Educação. No desafio de enfrentar a má distribuição e a falta localizada de médicos, especialmente para atuar na Atenção Básica, foi instituído o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica – PROVAB em 2011. No ano de 2013 nova proposição nacional incrementa o debate da formação de profissionais para o SUS, particularmente no que se refere à formação médica. No meio de processo de reivindicação social quanto à qualidade dos serviços de saúde, o Ministério da Saúde implanta, através de Medida Provisória 621/ 2013, convertida na Lei nº 12.871/2013, o Programa Mais Médicos - PMM. O Programa é organizado em três eixos: provimento emergencial, educação e investimento em infraestrutura das Unidades Básica de Saúde.  O segundo eixo tem como objetivo enfrentar, de forma longitudinal, o problema da falta de profissionais médicos por meio da expansão das vagas de graduação e de residência médica e da reorientação dessa formação. No campo da relação ensino-serviço, observa-se no cotidiano da gestão da saúde grande dificuldade de coordenar e garantir a formação de novos profissionais de saúde na rede de saúde. Vários são os fatores, carência de profissionais, resistência dos profissionais para atuarem como preceptores, estrutura das unidades, regionalização ainda não efetivada, poucos docentes envolvidos com a formação em serviço, entre outros. No âmbito da rede estadual observa-se baixo investimento na qualificação dos serviços de média e alta complexidade. Descrição da experiência: Em Pernambuco observou-se que até 2010 havia quatro cursos de graduação em medicina, sendo três instituições públicas (75%) e uma privada, com 490 vagas/ano. A partir de 2011 houve um importante incremento na oferta de vagas para medicina no estado, com implantação de um curso por ano em 2011, 2012 e 2013. A partir de 2014 foram implantados mais quatro cursos no intervalo de cinco anos (2014, 2016, 2018), totalizando 1.210 vagas anuais de graduação em medicina em 11 instituições de ensino. Tem-se, portanto, no período de 2010 a 2018 um incremento de 175% no número de escolas médicas e de 147% no número de vagas. Pernambuco está organizado em 12 regiões de saúde e cinco delas (I, IV, V, VIII, XI) já têm pelo menos um curso de medicina no seu território.  Sabe-se, no entanto, que a rede de saúde não tem expandido no mesmo ritmo e o subfinanciamento crônico, especialmente da média e alta complexidade, tem gerado muitas dificuldades para a garantia dos cenários de prática necessários à formação médica, especialmente no internato. Tendo em vista que um dos objetivos do PMM é fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde, e ainda que tenha ocorrido investimento em infraestrutura nas unidades básicas de saúde, observou-se que as demandas crescentes de internato médico impactaram profundamente na rede de urgência e emergência e hospitalar do estado. Este relato descreve o planejamento da inserção do internato médico na rede estadual de saúde, destaca alguns desafios enfrentados no processo de expansão das escolas médicas e as estratégias de ação desenvolvidas pela SES PE. Resultados: O planejamento do internato na rede estadual leva em consideração os campos de prática ofertados no ano anterior e a capacidade de ampliação, que considera abertura de novos serviços e expansão de residência médica. Em 2017 foram ofertadas 413 vagas nas áreas básicas e 80% foram ocupadas por instituição pública.  Para o ano de 2018 participaram nove instituições de ensino com turma no internato com um total de 557 vagas nas áreas básicas ofertadas nos serviços Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAE) e hospitais. As vagas foram disponibilizadas de forma regional, visando garantir a inserção dos graduandos na região onde o curso é desenvolvido. Observaram-se ‘gargalos’ nas áreas de ginecologia, obstetrícia e pediatria. Nesse caso pode-se destacar que grande parte dos municípios não tem assumido a assistência materno infantil, com fechamento de maternidades e dificuldade de manter a escala de profissionais. Assim, os serviços estaduais estão com grande demanda de assistência de forma que dificulta a inserção de estudantes por diversos motivos (sobrecarga dos profissionais, pouco incentivo, etc).  Apresentam-se, dessa forma, como desafios a interiorização do internato médico; a realização de planejamento regional; a construção de parâmetros que auxiliem o dimensionamento dos campos de prática; interiorização das residências em saúde; a participação das instituições de ensino na qualificação dos serviços e na valorização ao preceptor. Destaca-se as residências em saúde como importante estratégia de desenvolvimento da rede de saúde, bem como de fixação desses profissionais na rede local. Considerando o número esperado de egressos da graduação em 2017 de 530 médicos, o estado oferta para 2018 562 vagas de residência de acesso direto, mantendo a tendência de uma série histórica de ofertar mais vagas de residência do que o número de médicos formados. Projeta-se que em 2018 o número de egressos da graduação sobe para 650 (aumento de 120 médicos). Diante disso o estado tem como principal política a expansão das residências médicas, com forte aporte de recursos financeiros,  especialmente nas áreas básicas (clinica médica, cirurgia geral, pediatria, obstetrícia e ginecologia, medicina geral de família e comunidade). Quanto à medicina de família e comunidade, em 2017 foram abertas vagas na V e XI região de saúde, somando-se as já existentes na I, IV e VIII região, totalizando 121 vagas no estado. Para 2018 foram abertos novos programas e vagas em clínica médica, cirurgia, anestesiologia e pediatria na IV região de saúde. Considerações Finais: Nos últimos anos foi possível perceber a aceleração no processo de abertura de novos cursos de graduação, marcados pelo processo de interiorização, mas também com ampliação na capital pernambucana, predominantemente por instituições privadas de ensino. Considerando que a formação de futuros médicos deve ser desenvolvida em estreita integração com o sistema de saúde, o fortalecimento desses serviços como cenários de aprendizagem apresenta-se como grande desafio, uma vez que os novos cursos de saúde não possuem serviços de alta complexidade próprios e a rede estadual se apresenta como cenário fundamental. Assim, o desenvolvimento de ações verdadeiramente integradas entre o sistema de ensino e o de saúde são fundamentais, essas devem apontar para a garantia de melhores estruturas na rede de serviços de saúde, bem como ter como objetivo o desenvolvimento da capacidade pedagógica destes.


Palavras-chave


Formação de Profissionais; Gestão da Integração Ensino-Serviço; Cursos de Medicina; Residências em Saúde