Introdução: A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base a promoção da saúde, respeitando princípios como a diversidade cultural e práticas que sejam ambiental, econômica e socialmente sustentáveis. É responsabilidade dos estados nacionais assegurarem este direito e devem fazê-lo em obrigatória articulação com a sociedade civil, dentro das formas possíveis para exercê-lo. Para garantir o acesso seguro dos alimentos são necessários alguns esforços populares, entre esses esforços está a prática da participação social que é de fundamental importância nesse processo, esses movimentos vem crescendo no mundo todo e no Brasil ganhou força no processo de redemocratização do país, após intenso período de lutas sociais, com a institucionalização após a Constituição de 1988. Desde então, proliferam-se conselhos, comitês gestores e conferências nos diversos setores das políticas públicas. Enquanto se consolida a política de SAN, o princípio da participação social requer um enorme esforço de mobilização social e de estabelecimento de uma cultura de direitos que deve ser fomentada por meio de ações permanentes de informação e formação nessa temática. Quando pensamos e formulamos uma política de segurança alimentar e nutricional, devemos ter a consciência que esse é um espaço privilegiado de exercício do interesse público, principalmente da sociedade civil, o que implica num envolvimento da sociedade de maneira mais ampla. Ou seja, não se compõe num assunto exclusivamente governamental, devendo garantir a criação de novos espaços institucionais que articulem como diferentes iniciativas. O Grupo de Estudos em Política de Segurança Alimentar e Nutricional (GPSAN) vem estudando de maneira dedicada, diversos temas que envolvem segurança alimentar e nutricional desde o ano de 2013, tendo como protagonistas desse processo alunos de graduação, pós graduação, sociedade civil entre outras representações, podemos dizer que esse resumo nasceu de uma criação popular  e das discussões sobre a temática SAN que fortalecem e alimentam o grupo na sua caminhada criadora.

Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo relatar a experiência do minicurso Segurança Alimentar e Nutricional, participação e controle social, sob a responsabilidade do Grupo de Estudo em Nutrição e Saúde do Curso de Mestrado em Nutrição e Saúde da Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Descrição da experiência: O minicurso com a temática de SAN vem sendo recorrente nas edições da Semana Universitária da UECE desde o ano de 2009 e com o enfoque da Participação e Controle Social desde o ano de 2015. Em outubro de 2017, na XXII Semana Universitária da UECE o minicurso foi ofertado com 25 vagas para a comunidade acadêmica sob o título de “Segurança Alimentar e Nutricional, participação e controle social”. Os minicursos da Semana Universitária da UECE são ofertados com uma carga horária de 12h, durante três dias consecutivos, que corresponde a um expediente, manhã ou tarde, deixando livres os outros turnos para apresentação de trabalhos, conferências e demais atividades, pois é um período de intensa turbulência no campo da produção acadêmica de ensino, pesquisa e extensão. No primeiro dia se deu o desenvolvimento das seguintes temáticas: o conceito de SAN e suas implicações políticas; Os marcos e os instrumentos legais da Política Nacional de SAN (PNSAN) e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Brasil. No segundo dia  é que se inicia  com a Participação e o Controle social no SISAN, para promover uma atualização dos conceitos e das formas de se exercer a democracia e a cidadania; da relação histórica entre participação social e direitos humanos. O terceiro e último dia foi sobre o tema do papel da sociedade civil no processo de construção do SISAN, no qual o debate focou os espaços institucionalizados de participação e controle social no SISAN, com o desenvolvimento de uma dinâmica de grupo para o envolvimento dos participantes na discussão dos espaços institucionalizados de participação social nas políticas de SAN no Ceará. A dinâmica dos trabalhos nesse dia finalizou com uma mesa redonda que contou com a presença da Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) do Ceará, do Presidente do Consea Municipal de Maracanaú, município da região metropolitana, e, de uma conselheira representante do poder público no Consea Municipal de Fortaleza.

Impactos: As avaliações concretizadas nos dois primeiros dias foram feitas de modo a permitir a expressão dos participantes e sua compreensão nos cartazes confeccionados com recortes e colagens sobre a compreensão dos assuntos abordados. Nesses dias a forma de avaliação foi compreendida por todos, embora ficasse evidente a falta de um maior questionamento sobre como se deu a participação social ao longo da história, no contexto internacional e nacional. No terceiro dia a mesa redonda foi bastante esclarecedora sobre a importância do princípio da intersetorialidade nos segmentos representados pelo poder público no Consea e as formas de participação da sociedade civil no controle social das ações, programas e políticas de SAN nos municípios cearenses. De maneira geral podemos dizer que o encontro pôde propiciar afetações e  impactos positivos nos alunos, que encontraram um espaço fértil para o aprofundamento nas discussões sobre segurança alimentar e nutricional, houve uma participação efetiva de todos os participantes, tanto nas dinâmicas de grupo e nos momentos  individuais. Não podemos mensurar os resultados em números, mas em palavra geradoras que foram lançados pelos participantes, entre elas:  esclarecedora, desafios, proveitoso, alimento, direito, soberania, dinâmico, nutrição, entre outras palavras que deixaram subtendidas a reflexão do tema.

Considerações Finais: O desafio da Segurança Alimentar e Nutricional na proposição de um sistema intersetorial e participativo de formulação, implementação e controle social de políticas públicas é ainda uma novidade que requer forte engajamento de todos os atores sociais envolvidos neste processo, sociedade civil e governo, para que venha se tornar realidade em todo território nacional. Iniciativas como os minicursos com a temática de SAN nos eventos acadêmicos das universidades brasileiras contribuem com a disseminação do conhecimento e reflexão na conquista de direitos fundamentais a sobrevivência do ser humano.