Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Última alteração: 2018-01-26
Resumo
Tema: Avaliação do incentivo financeiro para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde em dois estados da Região Norte. Apresentação: A pesquisa avaliou o incentivo financeiro para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde (IEVS) como forma de repasse do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde. O IEVS foi considerado um avanço ao simplificar e reduzir o número de incentivos antes vigentes. A pesquisa teve como objetivos: avaliar o potencial indutor do IEVS na implantação e manutenção das ações e serviços de vigilância em saúde nos Estados do Amazonas e Tocantins e suas capitais. Desenvolvimento do trabalho: É um estudo descritivo e exploratório que envolveu o uso simultâneo de análise documental e entrevistas semiestruturadas. A análise documental considerou, além dos documentos normativos relacionados ao Incentivo, o processo físico das secretarias de saúde para a habilitação e para a continuidade do recebimento do recurso incentivado pelo IEVS. E, também, o último Plano de Saúde (PS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), aprovados pelo Conselho de Saúde, bem como o Relatório de Gestão correspondente. A pesquisa teve a participação de 21 entrevistados. Foram entrevistados: o presidente do CONASEMS; os Secretários Executivos do CONASS e CONASEMS; os Presidentes de Conselhos de Saúde e Secretários de Saúde; Dirigentes de Saúde dos estados e munícipios e Coordenadores Técnicos da Secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Resultados e/ou impactos: Os resultados revelaram que a instituição do IEVS não induziu a implantação de novas ações e serviços nem foi estimuladora da mudança do processo de gestão nas secretarias de saúde dos estados e cidades pesquisados. Em contrapartida, o monitoramento e a avaliação pelas áreas técnicas da Secretaria de Vigilância em Saúde se tornaram muito mais frequentes. Considerações finais: Conclui-se que esse modelo de transferência mantém as complexidades técnicas-gerenciais dos modelos anteriores, não contribuiu para o aperfeiçoamento do planejamento nem para a demonstração das ações e serviços de vigilância em saúde nos instrumentos de gestão, a mais do que já havia sido incorporado nas práticas das secretarias de saúde. A decisão do Plenário da Comissão Intergestores Tripartite, em janeiro de 2017, que pactuou a revisão do modelo de financiamento do SUS, alterando a forma da transferência do recurso federal para os demais entes federados, excluirá os blocos de financiamento e suas “caixinhas”, criando apenas duas formas de repasse: um bloco de capital e outro de custeio. O momento de transição do SUS, a coincidência da realização da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, exibe a chance de se discutir nacionalmente a atuação e financiamento da vigilância em saúde e de se vislumbrar a materialização de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde.
Vigilância em Saúde, Descentralização, Financiamento, Planejamento, Avaliação em Saúde.