Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Avaliação do incentivo financeiro para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde em dois estados da Região Norte.
Christiane Maria Costa Santos, Ana Cristina Gonçalves Vaz dos Reis, Ana Cristina Gonçalves Vaz dos Reis, Ana Cristina Gonçalves Vaz dos Reis

Última alteração: 2018-01-26

Resumo


Tema: Avaliação do incentivo financeiro para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde em dois estados da Região Norte. Apresentação: A pesquisa avaliou o incentivo financeiro para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde (IEVS) como forma de repasse do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde. O IEVS foi considerado um avanço ao simplificar e reduzir o número de incentivos antes vigentes. A pesquisa teve como objetivos: avaliar o potencial indutor do IEVS na implantação e manutenção das ações e serviços de vigilância em saúde nos Estados do Amazonas e Tocantins e suas capitais. Desenvolvimento do trabalho: É um estudo descritivo e exploratório que envolveu o uso simultâneo de análise documental e entrevistas semiestruturadas. A análise documental considerou, além dos documentos normativos relacionados ao Incentivo, o processo físico das secretarias de saúde para a habilitação e para a continuidade do recebimento do recurso incentivado pelo IEVS. E, também, o último Plano de Saúde (PS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), aprovados pelo Conselho de Saúde, bem como o Relatório de Gestão correspondente. A pesquisa teve a participação de 21 entrevistados. Foram entrevistados: o presidente do CONASEMS; os Secretários Executivos do CONASS e CONASEMS; os Presidentes de Conselhos de Saúde e Secretários de Saúde; Dirigentes de Saúde dos estados e munícipios e Coordenadores Técnicos da Secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Resultados e/ou impactos: Os resultados revelaram que a instituição do IEVS não induziu a implantação de novas ações e serviços nem foi estimuladora da mudança do processo de gestão nas secretarias de saúde dos estados e cidades pesquisados. Em contrapartida, o monitoramento e a avaliação pelas áreas técnicas da Secretaria de Vigilância em Saúde se tornaram muito mais frequentes. Considerações finais: Conclui-se que esse modelo de transferência mantém as complexidades técnicas-gerenciais dos modelos anteriores, não contribuiu para o aperfeiçoamento do planejamento nem para a demonstração das ações e serviços de vigilância em saúde nos instrumentos de gestão, a mais do que já havia sido incorporado nas práticas das secretarias de saúde. A decisão do Plenário da Comissão Intergestores Tripartite, em janeiro de 2017, que pactuou a revisão do modelo de financiamento do SUS, alterando a forma da transferência do recurso federal para os demais entes federados, excluirá os blocos de financiamento e suas “caixinhas”, criando apenas duas formas de repasse: um bloco de capital e outro de custeio. O momento de transição do SUS, a coincidência da realização da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, exibe a chance de se discutir nacionalmente a atuação e financiamento da vigilância em saúde e de se vislumbrar a materialização de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde.

Vigilância em Saúde, Descentralização, Financiamento, Planejamento, Avaliação em Saúde.

Palavras-chave


Vigilância em Saúde; Descentralização; Financiamento; Planejamento; Avaliação em Saúde;