APRESENTAÇÃO

A regulação das práticas de ensino na saúde é uma das dimensões da formação em saúde. A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), por meio da Coordenadoria de Gestão da Educação Permanente em Saúde (CGEPS), implantou a Política de Educação Permanente em Saúde, tendo como uma de suas competências a regulação das práticas de ensino na saúde, dos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação que realizam os estágios curriculares nas unidades hospitalares e ambulatoriais integrantes da Rede SESA.

O Ministério da Saúde tem envidado esforços para integrar as políticas públicas aos serviços de saúde, buscando também relacionar a prática na formação com a assistência prestada à população, fortalecendo assim a tríade ensino-serviço-comunidade.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (DCN), o cenário da Educação Superior define-se, entre outras finalidades, como espaço de estímulo ao conhecimento dos problemas atuais enfocando a prestação de serviço especializado à população. Acolhe a importância do atendimento às demandas sociais destacando o SUS, convidando as Instituições de Ensino Superior (IES) a mudarem suas práticas pedagógicas na tentativa de trazer a realidade social ao corpo docente e discente, traçando uma ação horizontal e interventiva.

Tendo conhecimento acerca das diretrizes atuais do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, a SESA tem procurado acolher as crescentes demandas das IES do Município de Fortaleza e de algumas Regiões do Estado do Ceará, contribuindo para a melhoria do processo de formação dos futuros profissionais de saúde, proporcionando melhores respostas às necessidades da população e da operacionalização do SUS.

A organização dos serviços e do trabalho tal como a encontramos na rede (no mínimo como campos de estágio) e as demonstrações de pensamento dos segmentos corporativos das profissões e dos governos também são processos formativos. Este trabalho tem como objetivo descrever a experiência da implantação do Sistema de Regulação das Práticas de Ensino na Saúde no Estado do Ceará (SisRePES).

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

Para simplificar e otimizar o acesso dos alunos à Rede SESA, no segundo semestre de 2016, foi desenvolvido e implantado pela CGEPS um sistema computacional baseado na web. A iniciativa é pioneira no Brasil, servindo de inspiração para outros Estados. Este sistema viabiliza ações de compartilhamento de informações, automatizando o processo de solicitação de estágios supervisionados, visitas técnicas, práticas assistidas e discussão dos processos e ações, colaborando assim com o fortalecimento do SUS. O sistema atua como ferramenta de gestão ensino-serviço-comunidade, pautada no quadrilátero da formação (para a área da saúde: ensino, gestão, atenção e controle social.)

Tal iniciativa visa à integração entre as áreas da Saúde e Educação, visando fortalecer as IES, adequando sua formação às necessidades do SUS/CE, bem como à Rede de Serviços de Saúde do Estado, qualificando a atenção, com a adoção de práticas humanizadas pelos gestores, trabalhadores e profissionais que atuam como docentes, utilizando o SUS como Rede-Escola.

Até meados de 2016, para solicitar uma vaga de estágio supervisionado, visita técnica, prática assistida ou internato, as IES deveriam, inicialmente, abrir um processo físico no protocolo da SESA. Este processo era então encaminhado à CGEPS que, após verificar a vigência do convênio da respectiva IES, redirecionava-o para a Unidade de Saúde (US) à qual a vaga havia sido solicitada. De posse desse processo, a US verificava a disponibilidade para ofertar a vaga e respondia à CGEPS através de despacho, deferindo ou indeferindo a solicitação. Após retornar à CGPES era incluído no processo um ofício de resposta, de acordo com a resposta da US. Em seguida, o ofício era enviado à IES e o processo era arquivado. Esse fluxo durava cerca de 2 meses.

Com a finalidade de simplificar e otimizar o acesso dos alunos à Rede SESA, no segundo semestre de 2016 foi desenvolvido e implantado pela CGEPS um sistema computacional baseado na web e chamado de Sistema de Regulação das Práticas de Ensino na Saúde (SisRePES), disponível em: (http://extranet.saude.ce.gov.br/estagios/).

Este sistema viabiliza ações de compartilhamento de informações, automatizando os processos de solicitações de estágios supervisionados, visitas técnicas, práticas assistidas e discussão dos processos e ações, colaborando assim com o fortalecimento do SUS. O fluxo de solicitações permaneceu praticamente inalterado, respeitando o que já havia sido definido e homologado pela CGEPS. O SisRePES trouxe de ganho para a gestão a agilidade e a possibilidade de monitorar e acompanhar em tempo real todo o processo de solicitação e concessão de vagas.

Durante o ano de 2017, foram solicitadas mais de 22.000 vagas de estágio/visita técnica/prática assistida/internato para as unidades da Rede SESA, de acordo com as solicitações das 27 IES conveniadas com a SESA. Nesse sentido, foi de fundamental importância a implantação do sistema para o fortalecimento e consolidação das políticas públicas de saúde no Ceará.

DISCUSSÃO

A implantação do fluxo de Regulação das Práticas de Ensino na Saúde foi uma ação pioneira do Ceará, servindo de referência para muitos Estados do Brasil. Esse fluxo foi criado com base na legislação em vigor (Lei 11.788/08) e no Decreto Estadual N°29.704/09, que regulamenta a realização de estágios. Desde 2008, a SESA recebe alunos para realizar estágios nas suas unidades hospitalares e ambulatoriais. Somente em 2016.2, recebeu 7.655 graduandos de todas as profissões da saúde, sendo 492 internos, 599 residentes médicos e 876 residentes multiprofissionais.

Registre-se que o Brasil é um dos poucos países que tem políticas intersetoriais para regulamentar graduação e residência, mas aparentemente, tais iniciativas ainda são incipientes diante da demanda.

O Estágio curricular, pela sua natureza, é uma atividade obrigatória e estabelecida pelas DCNs, em atendimento às normas legais. Consiste na permanência numa entidade que se disponibilize a acolher o aluno, por um período pré-definido, durante o qual o estagiário desempenhará um conjunto de atividades consideradas relevantes para o desenvolvimento da sua experiência profissional e que beneficiem igualmente a entidade de acolhimento. É um momento de aprendizagem em que o acadêmico, mediante trabalho orientado, entra em contato com a realidade do campo de atuação profissional. Em suma, o papel do estágio curricular é fomentar no aluno a interação entre o "saber" e o "fazer".

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O atual cenário da saúde no Brasil tem refletido mudanças significativas, provocando novas necessidades de aprendizagem principalmente aos trabalhadores da saúde. Associada a esta mudança emerge a primordialidade de criação de uma rede de atenção à saúde capaz de ofertar serviços com qualidade, pautada na humanização da atenção prestada ao cidadão e na adoção de uma política educacional capaz de articular ensino-serviço-comunidade com foco nas práticas pedagógicas inovadoras.

Essa integração pressupõe o trabalho coletivo, pactuado e integrado entre discentes e docentes dos cursos de formação na área de saúde como também os trabalhadores que compõem as equipes dos serviços de saúde, incluindo-se neste contexto os gestores.

A implementação da regulação das práticas de ensino na saúde no Ceará visou a integração entre as áreas da Saúde e da Educação com o objetivo de fortalecer as IES, adequando sua formação às necessidades do SUS/CE.

O SisReRPES está apresentando resultados satisfatórios, possibilitando aos graduandos a oportunidade de estagiar na Rede SESA de forma organizada e programada, permitindo o desenvolvimento de competências gerenciais, técnicas, pedagógicas e emocionais no âmbito do SUS, contribuindo, portanto, para o fortalecimento e consolidação das políticas públicas de saúde no estado do Ceará.