UM UNIVERSO DE POSSIBILIDADE: O PERMUSF

Ao longo de sua história, a formação em saúde se faz um desafio na busca de qualificação do processo de trabalho voltado para as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos anos alguns movimentos foram estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) na tentativa de promover uma formação com vistas aos contextos sociais, ampliando os canais de diálogo entre educação e saúde. A formação dos profissionais de saúde, ainda se tem mostrado um importante reservatório da resistência contra os avanços da cidadania em saúde, não absorvendo o histórico de lutas e de novos projetos de sociedade. Este fato, fragiliza o que em última instância, não revertido, a fará participar do desmonte de um patamar de cidadania conquistada, exigindo da sociedade novo posicionamento e novo enfrentamento pela mesma causa: saúde como direito de todos e dever do Estado.

No setor saúde, com o incremento de novas tecnologias, a mudança no perfil de morbimortalidade, bem como pela complexidade da sociedade as novas competências, as habilidades e os princípios éticos exigidos pela sociedade e pelo mercado de trabalho, convidam à reflexão a respeito da formação e prática profissional existentes buscando-se um novo perfil profissional, no intuito de promoção de uma assistência pautada nos princípios da saúde coletiva e atendendo as bases de um sistema de saúde de caráter universal e que tem como um de seus desafios a integralidade.

Apesar de diferentes movimentos realizados pelos diferentes atores na busca de reorientação da formação para a saúde, a educação dos profissionais não configurou, na história de lutas da reforma sanitária, um núcleo de conhecimentos e práticas específico, embora reiterada a necessidade de sua transformação em todas as instâncias de controle social. Este fato tem impulsionado a criação/aposta constante em novos dispositivos de reorientação da formação em saúde.

Reconhecendo a capacidade educativa que o trabalho em saúde possui, tomando como dispositivo a Educação Permanente em Saúde (EPS), os Programas de Residência Profissional se configuram como palco de produção de novos profissionais para o SUS.

Este relato inicia-se a partir da chegada dos residentes do Programa Estadual de Residência Multiprofissional Regionalizado em Saúde da Família (PERMUSF) no município de Itajuípe no sul da Bahia. O PERMUSF contempla cinco profissionais das seguintes categorias: Educação Física, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Serviços Social, que estão lotados em uma Unidade de Saúde da Família e no Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

A CONSTITUIÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE TRABALHO E ENSINO: O DESAFIO DE ROMPER O MODO PRODUTIVISTA

A experiência aqui apresentada constrói-se a partir da implicação dos autores no processo de organização, acolhimento e acompanhamento do PERMUSF. Com o caráter multiprofissional, o PERMUSF tem a potência de deflagrar novos movimentos na formação de novos profissionais com um perfil que passe a atender às demandas da saúde coletiva extrapolando o fazer centrado em procedimentos e com base no usuário e em dispositivos de transformação das práticas como o Projeto Terapêutico Singular, a Clínica Ampliada e a Educação Permanente em Saúde.

Foram realizadas oficinas com os profissionais da Rede que são os preceptores para apresentação do programa, suas finalidades destacando a importância da formação em serviço e os desafios da formação para o SUS. A gestão local buscou criar uma estrutura de apoio pedagógico definindo espaços de trocas entre os preceptores, residentes e demais profissionais da Rede.

Como desafios observou-se a não qualificação dos profissionais e a inexistência de espaços estruturados de EPS, o medo dos residentes ao perceberem os desafios do trabalho no SUS e a estrutura do próprio processo de trabalho centrado em procedimentos e no produtivismo que não tem possibilitado maiores espaços de singularidades na produção do cuidado em saúde.

Como um passo importante, foi ofertado aos profissionais da rede um curso de especialização em Preceptoria no SUS, para o qual forma indicados 4 profissionais vinculados ou com o potencial de contribuir com a formação dos residentes.

Os anseios apresentados pelos residentes demonstram que a graduação ainda produz sujeitos desarticulados, distantes de uma atuação que compreenda os diferentes cenários de produção do cuidado no SUS e em especial na Atenção Básica em saúde. Dessa forma, a formação de profissionais para o SUS deve estar ancorada em concepções de saúde, educação e trabalho que indiquem mudanças orgânicas nos trabalhadores, no setor saúde e, consequentemente, na prática profissional e na atenção aos usuários. Desse modo, a educação pelo trabalho possibilita a vivência na estrutura organizativa da saúde pública e comunitária com vistas à saúde coletiva.

Corroborando com essa premissa, o MS por meio da Portaria Interministerial nº 1.802, de 26 de agosto de 2008 institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) cuja finalidade é promover, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, destinado a fomentar grupos de aprendizagem tutorial na Estratégia Saúde da Família.

Com a finalidade de promover maior aproximação dos estudantes ao mundo do trabalho o (PET-Saúde) tem como objetivos possibilitar que o Ministério da Saúde cumpra seu papel constitucional de ordenador da formação de profissionais de saúde por meio da indução e do apoio ao desenvolvimento dos processos formativos necessários em todo o País, de acordo com características sociais e regionais, e do mesmo modo, estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica, bem como a atuação profissional pautada pelo espírito crítico, pela cidadania e pela função social da educação superior, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, preconizado pelo Ministério da Educação

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerado como um investimento significativo por parte do Ministério da Saúde, ainda persistem no chã de fábrica do SUS a hegemonia do modo produtivista, centrado em procedimentos que captura o trabalhador, não permitindo que o mesmo perceba a importância dos momentos de formação para a melhoria do processo de trabalho.

Estando no primeiro ano, espera-se a criação de uma cultura que permita a consolidação do PERMUSF, bem como ativar nos profissionais do município a potência de para novas experiências formativas no mundo do trabalho em saúde, assumindo a EPS como um dispositivo técnico/político/pedagógico e consequentemente a consolidação do SUS, reafirmando-o como política pública e patrimônio do povo brasileiro.