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APRESENTAÇÃO: A partir dos anos 1970, novas práticas de participação redefiniram a forma de fazer política, repercutindo na relação entre Estado e sociedade civil. As novas modalidades de gestão democrática e descentralizada com ênfase na participação no interior das políticas sociais, em particular na saúde, repercutiram no exercício profissional do assistente social, o que lhe configurou novas atribuições e competências e passou a estar entre suas áreas de atuação a mobilização, participação e controle social. Assim, como resultado do trabalho de conclusão de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade no ano de 2014, foi realizado um estudo que objetivou analisar a relação da atuação do serviço social e o exercício da participação popular no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS). DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Buscamos desenvolver uma pesquisa qualitativa e reflexiva, evidenciada pela análise crítica e intencionalidade da pesquisadora em relação ao processo da pesquisa e exame dos dados. O referido trabalho se delimitou na realidade do bairro Granja Portugal, no município de Fortaleza-CE, mais precisamente a partir de um fórum comunitário, que se constituiu como dispositivo de participação popular. O fórum surgiu da articulação entre residentes de Saúde da Família, universitários e rede local, onde foram mobilizados profissionais de políticas setoriais, organizações e moradores para construir ações conjuntas de saúde. A participação foi analisada a partir de três dimensões relacionais constitutivas dos processos grupais pensados por Martín-Baró: identidade, poder e atividade grupal e suas características primárias, funcionais e estruturais, sob o enfoque do materialismo histórico e dialético. Os levantamentos bibliográficos e documentais assumiram relevância neste trabalho para garantir uma revisão de literatura consistente, que incluiu estudo em bases de dados como a Revista SANARE e a Biblioteca Virtual em Saúde (BIREME). Foram utilizadas também como fontes de estudo: diário de campo; atas de reuniões; estudo de caso realizado por residentes e relatórios de atividades individuais produzidos durante a Residência em Saúde. Contou-se também com a técnica da observação participante (não estruturada). RESULTADOS: A experiência de participação a partir do Fórum Comunitário da Granja Portugal afirmou a contribuição do Serviço Social para a mudança nas práticas de pensar e agir em saúde, para que os sujeitos fortalecessem sua identidade coletiva e dessa forma se virem como capazes de promover transformações no contexto comunitário e na sociedade. O referido fórum apresentou fases e condução diferenciadas, sendo dadas diferentes denominações e propostas de atuação de acordo com o movimento das pessoas envolvidas, isto é, o processo grupal. No primeiro ano houve uma caracterização funcional do grupo, a sua identidade foi eminentemente legitimada pelo papel social que cada integrante desempenhava no território naquele momento histórico, sendo que a maioria das pessoas ocupava uma posição equivalente. Os profissionais de diversos pontos da rede local eram os principais condutores e a atividade grupal estava para a satisfação de necessidades sistêmicas e não pessoais. Nesse período foi garantida maior articulação intersetorial, porém com baixa adesão de moradores. Posteriormente, tornou-se mais visível a transformação do grupo no decorrer do tempo, cujos traços funcionais foram dando espaço para a conformação também de um grupo primário, na medida em que seus membros foram aprofundando suas relações e gerando vínculos. As necessidades pessoais assumiram direcionamento da atividade do grupo. Este contexto modificou-se quando as reuniões aconteceram na comunidade, mas houve desistência da maioria dos profissionais. Momento esse em que as ações foram conduzidas para além das demandas do serviço de saúde, envolvendo também cobranças ao poder público por políticas sociais. Destacaram-se as ações de revitalização do conselho de saúde, atividade panfletária e de mobilização em uma feira local, atividade com ex pacientes de uma oca comunitária, movimento em defesa da praça, composição da Mesa de Diálogo pela Saúde do Grande Bom Jardim, reportagens e audiências públicas. Acentuou-se assim trânsito primário-estrutural nas relações grupais, que passaram também a se articular com outras redes de luta do território. O referido grupo esteve em constante mudança que interagiu com suas dimensões de identidade, poder e atividade, por sua vez constituídas por relações primárias, funcionais e estruturais que não são excludentes, mas articuladas entre si. Diante dos desafios que foram apontados à intervenção do assistente social, a análise das dimensões que constituem o processo grupal (identidade, poder e atividade) do Fórum Comunitário da Granja Portugal e os âmbitos relacionais que entraram em jogo (primário, funcional e estrutural) apresentou-se como subsídio para qualificar o exercício de participação comunitária e demonstrou a possibilidade de multiplicidade de práticas e de existência, em constante movimento no território onde as pessoas vivem e atuam. À medida que o processo grupal foi se conformando para traços primários, isso repercutiu no papel do assistente social como profissional e integrante do fórum. Demandou uma postura de articulação com outros sujeitos da comunidade, não somente as pessoas da rede intersetorial. O que possibilitou manter ativa a territorialização no fazer profissional. Houve mapeamento dessa rede comunitária, dos sujeitos políticos ativos em diferentes pontos da comunidade. Isso contribuiu para que as funções educativa e de mobilização social desempenhadas pelo serviço social assumissem centralidade na atuação junto ao Fórum. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Vimos com o estudo que a organização política de profissionais e usuários pode trazer a identificação de um projeto comum para a proposição de práticas alternativas condizentes com as necessidades de saúde e pode partir de uma atividade grupal. A vivência de natureza grupal contribuiu com a reflexão da prática do serviço social, aprofundando a análise territorial e potencializando a promoção da participação enquanto atribuição profissional, e demonstrou ser mecanismo de ampliação da capacidade de intervenção coletiva. O Serviço Social se inseriu nessa trama de relações e interagiu com as necessidades do grupo, o que exigiu clareza dos objetivos profissionais. Reafirmou-se assim a competência técnica e intelectual do fazer profissional com a abordagem grupal, como uma das estratégias metodológicas do assistente social no contexto da APS. O exercício da participação popular a partir do fórum comunitário possibilitou aos participantes criarem condições de consciência crítica e participativa com o desenvolvimento de suas ações. Além de colocar os sujeitos envolvidos no conjunto das redes comunitárias e sociais e de relações subjetivas, afetivas e de poderes. As atividades do Fórum demonstraram que os moradores aumentaram o controle sobre suas vidas e os determinantes do processo saúde-doença. Evidenciou-se também a partir da pesquisa que as formas com que as comunidades periféricas se organizam nem sempre se enquadra nas formas clássicas de organização política. É preciso enxergar as novas formas de organização também, onde as pessoas buscam suas respostas e realizações.

Serviço Social; Participação Social; Atenção Primária à Saúde