Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Financiamento do SUS: o papel da participação popular no controle social
Simone Almeida Mendes

Última alteração: 2018-01-02

Resumo


Este trabalho tem o objetivo de apresentar a situação da saúde no Brasil e o seu financiamento A saúde no Brasil tem uma trajetória com diversas vitórias, e todas elas são fruto de mobilização popular, por isso em um período de retrocessos e restrição de direitos sociais que estamos enfrentando, se faz necessário a organização e fomento da participação popular e engajamento nos processos de mobilização social referente a luta por garantia de direitos básicos como o direito à saúde, que segundo a Constituição Federal de 1988, é direito de todos e dever do Estado. Assim como no período do início da Reforma Sanitária nos anos 80, a organização dos trabalhadores e usuários do SUS vem se fortalecendo e se reinventando ao logo desses anos. O SAÚDE+10 foi um movimento pelo qual os trabalhadores e usuários pedem o investimento de 10% do PIB para a saúde. Essa questão traz a pauta do financiamento, ou o subfinanciamento da saúde pública, e teve apoio de diversas áreas, como da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), de entidades médicas, entre outras. Foi realizado uma medida de Ação Popular com quase 2 milhões de assinaturas e entregue ao Congresso Nacional, logo se faz perceptível que o projeto teve ampla adesão popular, e com essa extensa repercussão há o diálogo com os diversos setores na sociedade que passam a compreender cada vez mais a necessidade de lutar pelo Sistema Único de Saúde. Ultimamente o SUS é sucateado diariamente, e essa ideia de que o que é público não funciona, é cada vez mais embutido no imaginário da sociedade e com isso crê-se que o privado é o melhor e então diversos recursos financeiros públicos são enviados aos planos de saúde anualmente, por causa de acordos políticos. O financiamento do SUS está dentro do orçamento da seguridade social, que abrange ainda a previdência e a assistência social, que são três áreas que demanda muitos recursos financeiros e é responsabilidade das três esferas de gestão; união, Estados e municípios, e segundo o Art. 55 da CF/88 ficou assegurado 30% para a saúde. O repasse financeiro é realizado fundo a fundo, em conta única e são repassados ao Fundo Nacional de Saúde. As Normas Operacionais Básicas definiram os critérios para organização e gestão do SUS, os marcos principais foram a criação das Comissões Intergestoras Bipartites e Tripartites, na NOB/93; na NOB/96, o ponto crucial foi a descentralização da gestão e categorias de repasses financeiros. Atualmente os recursos financeiros são distribuídos por blocos de financiamento, regulamentados pela Portaria GM/MS nº 204 de 2007. Traçado esse caminho, o presente trabalho objetiva, por fim trazer os desafios e formas de resistências para a concretização da conquista de direitos sociais na saúde e como o financiamento afeta a vida de milhares de brasileiros, perpassando todos os níveis de complexidade, causando inúmeras consequências.


Palavras-chave


Financiamento do SUS; Participação Popular, Controle Social