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O presente trabalho é parte de uma análise em andamento das políticas públicas de saúde, na perspectiva da saúde coletiva, enfocando a importância da participação e do controle social para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Tendo como prerrogativa a  importância da participação para o SUS e o crescimento do número de Conselhos Locais de Saúde como uma aposta para a qualificação da gestão da atenção básica na cidade de Porto Alegre/RS, objetivou-se olhar para a realidade do sistema de participação e controle social da cidade, de modo a compreender o funcionamento e as inter-relações entre o Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselhos Distritais (CDS) e os Conselhos Locais (CLS) bem como suas estruturas institucionais, a fim de identificar como as práticas participativas desenvolvidas relacionam-se com a legislação e o discurso profanado sobre o papel da participação social na atuação da gestão municipal de saúde. A pesquisa pretende oferecer elementos para a construção de indicadores mais sofisticados para a avaliação, monitoramento e suporte aos CLS. A metodologia desta pesquisa possui primeiramente uma fase de natureza quantitativa, que visa caracterizar e subsidiar a análise da estrutura dos CLS e traçar o perfil dos participantes, e uma fase subsequente de natureza qualitativa, de abrangência hermenêutica, que permitirá compreender aspectos simbólicos e motivacionais dos entrevistados. Como resultados prévios, é observada a dificuldade na mobilização e articulação de usuários e trabalhadores do SUS tendo em vista processos burocráticos para deliberar e efetivar assuntos pertinentes à saúde. Tão logo, é possível constatar que a implementação de uma política com viés participativa sob preceitos do modelo top down de institucionalização promove debilidades quanto à inclusão da população na construção do Conselho Local de Saúde de Porto Alegre como um canal de expressão de demandas da sociedade, e também como meio de qualificação da participação cidadã. Conclusivamente, necessitamos ampliar o olhar para as práticas de atenção básica da saúde e gestão no SUS, através de um melhor entendimento institucional e participativo dos conselhos locais com intuito de promover a educação permanente para o controle social contribuindo para o desenvolvimento de ações mais efetivas e democráticas no âmbito da saúde pública.

Participação social; Conselho Local de Saúde; SUS