Na interseção da crise econômica e do panorama político nacional, gerir o trabalho de Vigilância Sanitária, entendendo a subjetividade inerente a cada ator, que emprega a força de seu trabalho na construção de um processo fundamentado em tecnologias leve-moles e leve-duras, mas com carga legal alta, é complexo, pois ao longo da história, apesar de sua importância e ação, o setor ficou muitas vezes à margem do processo saúde doença.

O recrudescimento do processo de trabalho da Vigilância Sanitária, para os trabalhadores e gestão é um resgate fundamental, haja vista que independente das atualizações legais as Vigilâncias Sanitárias Municipais (VISAM) aumentaram sua atuação sócio econômico além da sua práxis regulatória, buscando um processo de trabalho intersetorial em atendimento as necessidades humanas, qualidade de vida além da melhoria os serviços prestados no território.

A importância deste estudo confirma-se tanto por grande parte das VISAM não possuírem qualidade na gestão do trabalho, a serem fundamentados em um planejamento integralizado, crítico e entendedor das subjetividades inseridas nos processos, quanto pelo grau de valoração das ações executadas por seus trabalhadores serem mensuradas discrepantemente por gestores, trabalhadores do SUS, setores regulados e pelos próprios atores executores, em toda inserção político e econômica atual.

Neste relato objetiva-se descrever a experiência do recrudescimento do processo laboral da Vigilância Sanitária de um município de pequeno porte frente à atual conjuntura econômico política.  Este estudo comparativo descritivo foi desenvolvido no município de Itajuípe-BA, cidade de pequeno porte localizada na região sul da Bahia. Adotou-se como período a análise retroativa do processo de trabalho (2013 a 2016) comparando-o com o espaço-tempo presente (2017).

O resultado descritivo obtido ao se analisar os períodos do estudo demonstram que a logística dispensada a este setor é complexa, mesmo se referindo a um município de menos de 22 mil habitantes haja vista que as ações executadas auxiliam na mudança de padrões e relações de produção, intervindo diretamente nos processos de trabalho de setores meio e fim, na política, economia, cultura e sociedade.

A ausência de priorização na logística dispensada a este setor, incluindo a disponibilização de insumos, equipamentos e da própria ambiência do local de trabalho, de 2013 a 2016 impossibilitaram o bom andamento no processo laboral em VISA no período. O processo de trabalho da Vigilância precisa ser associado conjuntamente a uma logística precisa, pois agrupa vários saberes, sendo vasto o conhecimento nas áreas de ação e de apoio que perfilam objetivos muitas vezes dicotômicos (crescimento econômico e proibição de funcionamento), mas que precisam ser reordenados legalmente para minimizar ou anular os riscos sobre a população e meio ambiente.

A abordagem da VISA municipal, foi trabalhada em aperfeiçoamentos ao longo de 15 anos, sendo que em 2011 se tornou diferenciada, sendo vista e sentida pela equipe que atua como algo além, que ultrapassa a humanização instituída, associando o conhecimento da realidade na construção da ferramenta de intervenção que une o poder de polícia (amparado nas bases legais) e a observância das relações humanas nos ambientes regulados e de convívio.

A importância dada pela gestão a VISA municipal de Itajuípe, incluindo o dito anteriori, a exemplo da disponibilização logística dos recursos financeiros, equipamentos e insumos, de 2013 a 2016 e 2017 foram diferenciadas. No primeiro período (2013 a 2016) nota-se um decréscimo cronológico nas ações e intervenções da VISA na sociedade apesar de ter ampliado sua tecnologia leve-dura e atuado fortemente no nível de produção científica (de conhecimento) extramuros e no fortalecimento do setor.

Na rígida arena de convívio (2013 a 2016) as informações não eram integralizadas e excluíam a ação da VISA requisitada, apenas em ações mais complexas.  A logística necessária não era mais dispensada ao setor.

Pondera-se ainda que no período de 2017, inversamente ao espaço-tempo anterior, a gestão reconhece a VISA como base do alicerce intersetorial para o processo da construção qualitativa do SUS, envolvendo a equipe da VISA nas mínimas ações e inteirando-a dos processos de saúde a serem construídos e consolidados no território. Tal fato catalisou o recrudescimento e mensuração alta do processo de trabalho dada pelos atores sociais da VISA no direcionamento da sua força de trabalho para um objetivo comum e próprio a todos, o de diagnosticar e reduzir ou sanar os riscos sanitários a nível municipal por meio de um esforço conjunto.

Tal fato pode ser mensurado e valorado quantitativamente, pela análise crítica das metas pactuadas nestes períodos, e alcançadas em sua totalidade.

Observou-se neste período, 100% de inspeções realizadas, com aumento na liberação de Alvarás Sanitários devido a conformidades dos setores regulados, ações conjuntas educativas, sociais que beneficiaram economicamente o município e reduziram os riscos de saúde e ambientais no espaço de governabilidade da VISA Municipal.

O crescimento científico, com produção de artigo, apresentação de trabalhos em congressos e simpósios, participação direta em conferências estadual e federal, fizeram com que a VISA de Itajuípe fosse entendida como exemplo e potência, tendo visibilidade a nível estadual.

No ano de 2017, os recursos financeiros destinados a VISA (taxa de arrecadação, contrapartida Municipal e Piso estruturante) teve um percentual disponibilizado em benefício das ações e compromissos do setor.

A análise sanitária realizada de 2013 a 2016 aponta interferência discreta nas dimensões sociais, atuando apenas em problemas e contextos isolados. Este fato não pode ser desmerecido, haja vista que neste período o município viveu momentos de risco iminente, sanados e minimizados diretamente pela ação da VISA (enchentes, estiagem prolongada, etc).

A VISAM, com apropriação do seu processo construtivo de trabalho, elaborou projetos de reestruturação de setores específicos do território e a complementação e readequação do código de postura municipal (sem apoio externo), reconhecendo todo o seu território, desenhando o mapa de risco sanitário e descrevendo anualmente o perfil epidemiológico e socioeconômico, ultrapassando a meralidade das ações básicas, e não menos importantes, do cadastramento, vistoria e inspeção dos setores regulados e recebimento de denúncias.

Com base no contexto político e econômico, da última análise quadri anual, a VISA desencadeou ações, desenhadas por uma parcela de atores sociais (80%), devido à maioria (20%) não mais se enxergarem como co-responsáveis e gerentes de sua força de trabalho ou por estarem desvalorizados e com isso desvalorizaram o serviço e as atribuições a eles atribuídas.

Secundariamente torna-se necessário a re-inclusão destes como atores ativos nos processos decisórios da saúde, valoração da força de trabalho e da produção pela gestão e principalmente a redefinição da malha de atuação territorial dos entes envolvidos na VISA.

Considera-se finalmente que a importância atribuída a VISA pela gestão é fundamental para que o processo de trabalho vivo seja recrudescido efetivamente.

O entendimento das subjetividades, singularidades das atribuições de VISA fornece parâmetros para a gestão intervir positivamente neste processo. A logística montada em torno da vinculação da equipe da VISA ao serviço, inserindo-a nas ações do território ação são a chave para o gerenciamento qualitativo das mudanças na realidade de saúde do território, já que esta influencia diretamente as operacionalidades sociais, políticas, culturais, econômicas e ambientais do espaço de atuação.

Portanto, a intervenção harmoniosa e estrategicamente elaborada no processo de trabalho da VISA oportunizam melhorias sustentáveis não só in locus, mas na realidade de saúde local.