Apresentação: A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), regulamentada pela Portaria GM nº 2.728, de 11 de novembro de 2009, é uma das estratégias do Ministério da Saúde para a garantia da atenção integral à saúde dos trabalhadores. O Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador/Serra (CEREST/Serra) é um serviço especializado que compõe a RENAST. É um serviço multiprofissional e tem entre seus objetivos a realização de ações preventivas no âmbito dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, assim como na orientação das equipes das vigilâncias da saúde do trabalhador dos 49 municípios de sua área de abrangência, localizados na região serrana do Rio Grande do Sul.

Em linhas gerais, o CEREST tem por função dar subsídio técnico para o Sistema Único de Saúde (SUS) nas ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais independe do vínculo empregatício.

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), por meio da Portaria GM nº 1823, de 23 de agosto de 2012, trás entre as estratégias para sua implantação no âmbito da atenção básica a articulação com as equipes e o CEREST para a prestação de retaguarda técnica especializada, considerando seu papel no apoio matricial e a incorporação de conteúdos de saúde do trabalhador nas estratégias de capacitação e de educação permanente para as equipes de saúde.

Indo ao encontro da PNSST, o CEREST/Serra tem entre suas atividades sistemáticas o monitoramento das notificações dos acidentes e das doenças relacionados ao trabalho em sua área de abrangência, as ações educativas e intersetoriais para sensibilizar e instrumentalizar equipes de profissionais da saúde e a implementação do fluxo de referência-contra-referência para os encaminhamentos a níveis de complexidade diferenciada.

Apesar de acidentes e doenças relacionados ao trabalho serem agravos de notificação compulsória, tanto nos sistemas de informação federal (Sistema Nacional de Agravos de Notificação – SINAN) como estadual (Sistema de Informações da Saúde do Trabalhador - SIST), percebe-se que existe uma subnotificação por parte dos serviços de saúde. Desta forma, viu-se a necessidade de implementar atividades de apoio matricial com as equipes de atenção básica, iniciando pelo município de Caxias do Sul. Em 2016, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município foram responsáveis por apenas 1,3% das notificações de acidentes de trabalho com material biológico e 0,43% dos acidentes de trabalho grave. No Rio Grande do Sul todos os acidentes de trabalho não considerados graves devem ser notificados em sistema próprio (SIST) e, neste caso, 0,86% das notificações foram realizadas na atenção básica. Considerando a atenção básica como porta de entrada para os atendimentos de saúde, observa-se que estes dados estão muito aquém do esperado.

Desenvolvimento: Caxias do Sul possui uma população de cerca de 470 mil habitantes, conta com 47 UBS, correspondendo a uma cobertura de atenção básica de 25,9%. Destas 47 UBS, cinco unidades trabalham em regime de horário estendido até as 21h, sendo que este horário diferenciado visa o atendimento aos trabalhadores que não possuem disponibilidade de buscar o serviço de saúde durante o dia. Por este motivo, estas foram escolhidas para início do projeto de matriciamento em Saúde do Trabalhador.

Em maio de 2017 foi realizada uma reunião com os gerentes destas UBS para apresentação do projeto e organização de um cronograma de visitas, que teve início em agosto deste ano.

A atividade consiste primeiramente na realização de três encontros in loco, durante as reuniões de equipe. No primeiro encontro é realizada uma conversa abordando a contextualização do CEREST, estruturação e funcionamento da RENAST e dos sistemas de informação em Saúde do Trabalhador pertencentes ao SUS. No segundo encontro é realizada uma atividade educativa sobre os riscos ocupacionais, os acidentes e as doenças relacionados ao trabalho. No terceiro encontro, é conversado sobre implicações médicas na elaboração de laudos e notificações, sobre o nexo causal dos agravos com o trabalho e é aberto para discussão de casos atendidos na UBS com suspeita de relação com o trabalho. Após o encontro, a UBS é orientada identificar o nexo causal nestes agravos, e, em caso de dúvidas, realizar o encaminhamento de boletim de referência-contra-referência bem como a notificação de caso suspeito por meio do preenchimento do Relatório Individual de Notificação de Agravo (RINA). No CEREST, o paciente passará por uma consulta de enfermagem onde serão identificadas as necessidades do mesmo para os devidos encaminhamentos. O paciente também poderá ser encaminhado para consulta com médico, fisioterapeuta ou fonoaudióloga, conforme a necessidade.

Em seis meses está prevista uma nova visita da equipe do CEREST na UBS para discussão dos casos notificados e/ou encaminhados ao CEREST e avaliação da atividade.

Resultados e/ou impactos: até o momento os encontros foram realizados em apenas uma UBS, ocorridos durante o mês de agosto. Durante a atividade, no entanto, percebeu-se uma grande necessidade da equipe em discutir seus próprios acidentes e doenças relacionados ao trabalho, apontando falhas nos fluxos de atendimento quando se trata da saúde dos trabalhadores do próprio serviço, o que gerou um tensionamento junto à Vigilância em Saúde do Trabalhador do município, bem como Secretaria de Recursos Humanos e Logística e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho no intuito de revisar estes atendimentos. Até o momento, também observou-se um aumento da procura pelo CEREST para discussão de casos e esclarecimento de dúvidas, ainda que via telefônica.

Considerações finais: O processo de apoio matricial é contínuo e está em constante avaliação e aprimoramento. Espera-se que a abordagem da saúde do trabalhador de uma forma multidisciplinar amplie o escopo assistencial e auxilie as equipes da atenção básica a refletir o seu papel na saúde do trabalhador de uma forma integral, bem como na produção de dados epidemiológicos. Considera-se que a partir do momento que a equipe conheça a sua realidade local, possa planejar ações de identificação e de prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

O fato de a equipe refletir sobre sua saúde como classe trabalhadora foi um ponto inesperado, mas muito positivo, pois tensiona a mesma a questionar, refletir e propor mudanças em seu próprio processo de trabalho e dá um olhar mais empático ao usuário que chega à UBS em situações semelhantes e sujeitos aos agravos relacionados ao trabalho.