Apresentação: A qualidade da Atenção Básica (AB) pode ser avaliada por meio do exame da efetivação dos atributos de uma Atenção Primária à Saúde (APS) robusta, conforme definição de Starfield: primeiro contato, longitudinalidade, abrangência/integralidade, coordenação, orientação para a comunidade, centralidade na família e competência cultural. O recorte deste trabalho foi o atributo da “longitudinalidade”, que se refere à responsabilidade da equipe pelo usuário ao longo da vida, através da qual a APS cumpre sua função de fonte regular de cuidados por meio da organização do serviço e do fortalecimento da relação entre profissional e paciente (Starfield, 2002; Macincko et al., 2003). Tal atributo se relaciona diretamente com o vínculo, elemento fundamental para a garantia do cuidado contínuo e integral. Para analisar o atributo longitudinalidade utilizou-se dos dados secundários do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), ciclo 1, realizado em 2012. Para tal, considerou-se os seguintes componentes: “continuidade da relação profissional-paciente” (oferta de cuidado nos diferentes ciclos de vida e organização do serviço que permita acompanhamento ao longo do tempo) e “qualidade da relação profissional-paciente (vínculo estabelecido na relação entre profissional-paciente)”. O estudo teve por objetivo principal analisar a efetivação do atributo da APS “longitudinalidade” na prática das equipes de Atenção Básica segundo Tipos de Regiões de Saúde.

Desenvolvimento do trabalho: O PMAQ-AB foi estruturado para induzir a qualidade da AB, conforme as diretrizes propostas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Portanto, constitui-se em importante fonte de pesquisa em avaliação (Pinto, Sousa, & Ferla, 2014), cujos dados são utilizados neste estudo, com o objetivo de avaliar a longitudinalidade. O estudo consistiu em um estudo descritivo transversal baseado em dados secundários de acesso público do ciclo 1 (2012) do PMAQ-AB, considerando-se um total de 13.749 Unidades Básicas de Saúde, 16.541 Equipes de Atenção Básica e 65.391 usuários. Tal análise foi desenvolvida em dissertação de mestrado em saúde pública da ENSP/FIOCRUZ, defendida no ano de 2016. Foram selecionadas variáveis, a partir da revisão de literatura e do exame dos instrumentos do PMAQ-AB: observação na UBS (modulo I), coordenador da equipe (módulo II) e usuários (módulo III), com auxílio da equipe de pesquisadores Regiões e Redes – Dimensão APS. Ainda que a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) seja de jurisdição municipal, para que se constitua na base de uma rede de atenção orientada pela APS, não pode estar isolada da perspectiva regional com suas heterogeneidades. Logo, a efetivação dos atributos foi analisada segundo grupos de regiões de saúde, de acordo com Tipologia previamente desenvolvida pela pesquisa Regiões e Redes: Região tipo 1 – baixo desenvolvimento socioeconômico e baixa oferta de serviços; Região tipo 2 – médio/alto desenvolvimento socioeconômico e baixa oferta de serviços; Região tipo 3 – médio desenvolvimento socioeconômico e média oferta de serviços; Região tipo 4 – alto desenvolvimento socioeconômico e média oferta de serviços; e Região tipo 5 – alto desenvolvimento socioeconômico e alta oferta de serviços.

Resultados e/ou impactos: Qualificar a organização da assistência na AB por meio do atributo longitudinalidade significa desenvolver ações como: manter os registros atualizados e completos, identificar e priorizar os casos mais graves e grupos de risco, planejar condutas diferenciadas no caso de intercorrências, realizar acompanhamento de todo o conjunto de ciclos de vida, além de utilizar instrumentos com foco na comunicação e participação do usuário. De acordo com os resultados do estudo, pode-se observar que os  indicadores da continuidade relação profissional-paciente revelaram dificuldades na organização do serviço como rotatividade de profissionais (somente 43,4% dos profissionais atuam 3 anos ou mais na equipe) e baixo resgate do histórico de atendimento ou busca ativa dos usuários (48,1% dos profissionais lembram-se do que aconteceu nas últimas consultas; e 42,9% dos profissionais afirmam que quando os usuários interrompem o tratamento por algum motivo ou não comparecem à consulta na UBS, os profissionais os procuram para saber o que aconteceu e retomar o atendimento). Resultados mais satisfatórios foram observados nos marcadores de hipertensão e puericultura (87,8% dos profissionais afirmam que nas visitas domiciliares, os ACS realizam a busca ativa de hipertensos faltosos; e 64,2% relatam que a equipe fez uma visita à criança com até sete dias de vida). Os resultados sobre qualidade da relação profissional-paciente (vínculo) mostraram que usuários não podem escolher sua equipe de atendimento (somente 24,1% dos usuários respondeu positivamente à possibilidade de escolha). Eles se mostraram satisfeitos quanto ao tempo para falar sobre suas preocupações. Porém, quando perguntados sobre acesso o profissional após a consulta e sobre sentir-se a vontade para falar sobre suas questões, os percentuais são menores (62,6% dos usuários sempre têm facilidade de tirar dúvidas). Melhorias de comunicação durante a consulta favoreceriam a qualidade da relação profissional-paciente. Apesar das limitações encontradas em todos os grupos de saúde, os melhores resultados foram observados nas equipes Região 1, um comportamento incomum em relação aos demais atributos. Isso nos sugere que vínculo e continuidade do cuidado estariam sendo mais bem trabalhados nas regiões menos desenvolvidas.

Considerações finais: Os resultados da continuidade da relação profissional-paciente e qualidade da relação profissional-paciente foram inadequados. Em geral, os resultados foram satisfatórios apenas quanto ao tempo das consultas (médico e enfermeiro) para o usuário falar sobre suas preocupações e quanto à busca ativa dos usuários com hipertensão. Melhorias são necessárias para a efetivação da longitudinalidade, que variam desde fatores da organização do serviço (como qualidade dos registros e visita de puericultura); outros dependem de questões mais abrangentes e muitas vezes, tripartite, como a fixação de profissionais e melhores condições de trabalho; e outros são influenciados pela construção da relação profissional-paciente, como acessibilidade ao profissional após a consulta. Em resumo, os indicadores com padrão bom concentraram-se no tempo suficiente da consulta e busca ativa de hipertensos faltosos pelos ACS e dentre os piores indicadores destacaram-se as questões de escolha da equipe e de continuidade do cuidado (alta rotatividade dos profissionais, profissionais não lembram o que aconteceu em consultas anteriores e escassa busca ativa). No âmbito da relação profissional-usuário, percebeu-se resultados por vezes mais positivos nas regiões menos desenvolvidas, e no que depende de ações mais sistêmicas e estruturais os resultados foram superiores nas regiões mais desenvolvidas.