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INTRODUÇÃO

 

A história da psiquiatria se dá através de um processo contrário aos direitos humanos e violações de direitos fundamentais dos pacientes diagnosticados como “loucos”, retirados do âmbito social e excluídos em locais fora da pólis.

Este cenário passa a mudar a partir da reforma psiquiátrica, a qual se deu por meio de movimentos sociais de profissionais da saúde mental, familiares e pacientes, que passaram a questionar a segregação dos portadores de sofrimento mental e o tratamento desumano nos hospitais psiquiátricos, expressando uma mobilização coletiva de transformação na assistência em saúde.

No Brasil a política de saúde mental foi influenciada pelas ideias de Reforma Psiquiátrica italiana. Um novo sistema de saúde mental começa a ser estruturado no Brasil, cujos serviços substitutivos ao manicômio se propõem ao cuidado de portadores de sofrimentos psíquicos (LIMA e BRANCO, 2011).

Esperidião (2001), ressalta que a reforma psiquiátrica propõe criar procedimentos que legitimem a dignidade das pessoas com transtorno mental:

Os movimentos precursores da Reforma Psiquiátrica brasileira, surgidos nos Estados Unidos e Europa a partir de meados do século XX, apontavam críticas ao atendimento dispensado aos portadores de doença mental, quando eram excluídos e segregados da sociedade, demandando ações com vistas a um atendimento mais humanizado, de forma a garantir sua dignidade, enquanto cidadão.

Uma premissa essencial para o impacto da Reforma Psiquiátrica num determinado país consiste na existência de políticas públicas adequadas na área social – particularmente, um Sistema Nacional de Saúde, destinado a toda população. Não basta a existência de alguns serviços de Saúde Mental de qualidade, porém desvinculados de um modelo assistencial assumido pelo poder público. Na ausência de uma política pública de saúde e de seu controle social, não se garante a todos o acesso a uma assistência digna, nem se criam novas relações entre loucura e sociedade (BELO HORIZONTE, 2006).

Portanto a reforma psiquiátrica vem legitimar aos portadores de sofrimento mental, um espaço concreto de cidadania, isto é, oportunizar-lhes o espaço de protagonistas de uma transformação social, de modo a resgatar as suas próprias vidas, como legítimos cidadãos de direitos, dentro de uma sociedade ainda excludente e preconceituosa.

Perante o exposto e corroborando com a efetivação da reforma psiquiátrica, constatou-se a necessidade em adequar as tecnologias do cuidado em saúde mental do CAPS AD, onde se faça possível concretizar a protagonização dos usuários deste serviço, através das práticas de cidadania e de controle social.

O objeto deste estudo diz respeito a criação de um espaço coletivo e democrático, formado pelos usuários do serviço, para a discussão sobre conceito de controle social, cidadania, instrumentos de controles sociais, criação de estratégias para efetivar este dispositivo, fomentar a participação desses usuários nas conferências municipais de assistência social e de saúde, bem como identificar os direitos violados, e como recorrer de modo a garantir a proteção destes. Destaca-se também, o resgate ao exercício da cidadania e a construção de uma horizontalização das relações de poder no tratamento de saúde, a protagonização desses sujeitos nos espaços coletivos, busca fortalecer o empoderamento de seus direitos civis e o respeito a dignidade.

 

MATERIAL E MÉTODOS

 

A elaboração deste trabalho é pautada em um relato de experiência, desenvolvido no grupo de controle social do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas, na cidade de Ponta Grossa – Paraná, que acontece semanalmente, nas quintas-feiras, sendo este grupo aberto com característica heterogênea, sem número determinado de participantes, porém apresenta uma média de 30 pacientes por grupo, é um grupo aberto aos familiares e pacientes de outros serviços da saúde mental (CAPS II, CAPS IJ e ambulatório de saúde mental), em algumas ocasiões o grupo é realizado neste último serviço, no intuito de implantar este grupo nos mais diversos espaços e fomentar o exercício de cidadania a esta população.

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

 

O grupo de controle social, abrange ainda a participação da rede intersetorial do município, através de representantes dos mais diversos serviços, gestores da saúde, ouvidoria da saúde, ministério público, defensoria pública, observatório social, assistência social (CRAS e CREAS), instituto nacional do seguro social. O processo intersetorial demonstra o fortalecimento da rede de assistência, de modo a enfatizar a ampliação da comunicação, informação, orientação de acesso a estes serviços e fomentar a participação dos sujeitos que fazem uso dos serviços de saúde mental na prática do controle social, garantindo a efetivação dos direitos sociais e indicação de prioridades a serem concretizadas na área da saúde e assistência social.

Tem-se como resultados, uma maior adesão dos usuários da saúde mental, principalmente os que frequentam o serviço do CAPS AD, a materialização e permanência do grupo como espaço coletivo e democrático para a prática da cidadania e exercício do controle social, principalmente na área da saúde e de assistência social, ressalta-se ainda que os usuários se apresentam de forma mais crítica às propostas da gestão, mais questionadores e exigentes a concretização de seus direitos.

Este comportamento se confirma com a elaboração de ofícios que, foram encaminhados à ouvidoria da saúde e ao Ministério Público, questionando e solicitando esclarecimentos a respeito da construção do CAPS 24 horas no município de Ponta Grossa. Visto que a construção deste serviço foi noticiado no site da prefeitura em 2013 e até o momento não havia iniciado as obras. Ainda os usuários organizaram-se para ir à sede da prefeitura exigindo esclarecimentos sobre o assunto, sendo atendido pelo secretário adjunto de saúde, o qual prestou esclarecimentos a respeito do assunto.

Ressalta-se ainda, a participação dos pacientes nas pré-conferências municipais de assistência social, realizadas nos CRAS, no qual foram nomeados dois usuários da saúde mental para participarem como delegados na conferência municipal de assistência social.

Também, se fizeram presentes no I Seminário Municipal do Controle Social: Fortalecendo os Movimentos Sociais na Defesa do SUS, onde participaram das discussões sobre propostas das políticas de saúde a serem levadas à Conferência Municipal de Saúde, foram elencadas propostas de ações referentes a política de saúde do município para os próximos quatro anos como: disponibilização de vagas em unidade de acolhimento, justificativas dos hospitais frente às negativas das vagas solicitadas em leitos psiquiátricos, disponibilização de leitos psiquiátricos femininos e infantojuvenil no município.

 

CONCLUSÃO

 

Nota-se que ainda há necessidade de mudanças na prática de assistência psiquiátrica nos serviços extra-hospitalares, de modo a concretizar a reforma psiquiátrica e a efetivação do exercício de cidadania e participação nos movimentos sociais pelos usuários e familiares de pacientes. Tendo em vista que, ainda é muito evidente o processo de preconceito e exclusão dessa população vulnerável.

 

REFERÊNCIAS

 

ESPERIDIÃO, E. - Assistência em saúde mental. A inserção da família na assistência psiquiátrica. Revista Eletrônica de Enfermagem (online), Goiânia, v.3, n.1, jan-jun. 2001. Disponível: <http://www.fen.ufg.br/revista>. Acesso em 01/03/2010.

LIMA, V.B.O. BRANCO, N..J.R.C Reforma psiquiátrica e políticas públicas de saúde mental no Brasil: resgate da cidadania das pessoas portadoras de transtornos mentais. Direito & Política. 2011 Jul-Dez; 1(1):121-31.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde. Atenção em Saúde Mental. Belo Horizonte, 2006.

Controle Social; Cidadania; Protagonização.