Apresentação

A Declaração oriunda do Consenso de Galway e o Projeto Europeu CompHP (Developing Competencies and Professional Standards for Health Promotion Capacity Building in Europe) estruturaram valores e princípios fundamentais, e também a discussão de elementos para formação de um consenso de domínios de competência fundamentais para quaisquer atores que visem a práxis da promoção da saúde. As categorias propostas dessa discussão resultaram nas seguintes competências: produção de mudanças, advocacia em saúde, parcerias, comunicação, liderança, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação. Esses domínios devem estar sustentados e devem funcionar de forma conjunta com os valores éticos e os conhecimentos em toda a ação de promoção da saúde. (BARRY et al., 2009; BARRY; BATTEL-KIRK; DEMPSEY, 2012; MAHLER, 1986). O CompHP define Competências como uma combinação da essência conhecimento, habilidades e valores necessários para o exercício da promoção da saúde. As Competências essenciais compreendem um conjunto mínimo de elementos que constituem uma linha de base comum para todas as funções de promoção da saúde. Eles são o que todos os profissionais de promoção da saúde devem ser capazes de fazer para trabalhar de forma eficiente, eficaz e apropriada no território. Os estudos abordados na revisão da literatura prioritariamente discutem as competências em promoção da saúde referenciados no contexto europeu, porém as características do modelo de formação profissional praticados no Brasil podem se beneficiar muito com a proposta de competências que o CompHP traz (PINHEIRO et al., 2015).

No Brasil a discussão ainda é incipiente e bastante polêmica, pois alguns autores da Saúde Coletiva argumentam que as competências competem com os Núcleos de Saberes e podem impor uma lógica de certificação e endurecimento das categorias da práxis em Promoção da Saúde não só nos âmbitos das matrizes curriculares das graduações em saúde como nas ações no território. Porém a necessidade de incorporação da operacionalização da Promoção da Saúde no âmbito da formação a cada dia se faz mais necessária e a necessidade de um consenso brasileiro acerca das competências se faz urgente.

Desenvolvimento do trabalho: descrição da experiência ou método do estudo;

Para isso organizamos um espaço de encontro para discutir o tema compondo pesquisadores da Promoção da Saúde e Saúde Coletiva no “Seminário Internacional núcleo de saberes e competências em promoção da saúde: o processo ensino-aprendizagem em foco”, realizado em Brasília, de 13 a 14 de novembro de 2017 promovido pelo Grupo de Trabalho de Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável da ABRASCO.

Neste encontro realizou-se uma oficina para discussão das competências avaliando o grau de concordância dos participantes acerca das competências propostas em um questionário informatizado. As competências detalhadas podem ser acessadas no endereço virtual https://goo.gl/mUAwYY .

Para a formulação do conteúdo do questionário foram revisados os documentos base como a Carta de Ottawa, o Consenso de Galway, e o Projeto Europeu CompHP (Developing Competencies and Professional Standards for Health Promotion Capacity Building in Europe). O questionário de competências em promoção da saúde (CompHP) foi adaptado da tradução de Netto (2016) sendo incorporada a dimensão de Produção do Cuidado.

Neste movimento de adaptação entendemos que Produção de Cuidado remete a inversão do modelo de atenção à saúde se constitui como tarefa de difícil execução, pois percorre um caminho não-linear, estabelecendo um processo de mudança que envolve uma política de formação articulada com a prática. Trata-se, portanto, de projetos coletivos, integrados aos cuidados de saúde, em que trabalhadores, gestores e usuários devam ser corresponsáveis no fazer saúde, cotidianamente. A mudança na forma de trabalhar em saúde incide diretamente em valores, cultura, comportamento e micropoderes existentes nos espaços de trabalho de cada um, gerando resistências e possíveis conflitos na produção de saúde. Assim, pensar e agir em saúde numa perspectiva de mudança do modelo requer um novo modo de estabelecer relações e troca de saberes e experiências práticas, envolvendo campos de conhecimento e intervenção interdisciplinares (GUIZARDI; CAVALCANTI, 2010).

O objetivo da escala de Likert foi abordar a concordância/relevância dos participantes quanto ao conjunto de competências apresentadas nas conferências do “Seminário Internacional Núcleo de Saberes e Competências em Promoção da Saúde: O processo ensino-aprendizagem em foco”. Para isso foi utilizado a escala de Likert (LOEWENTHAL, 2001)  de 5 pontos marcando a total discordância no extremo indicado por “Não Relevante” e total concordância indicado por “Essencial”. O formulário foi construído através da ferramenta Google Forms em modelo eletrônico sendo disponibilizado o acesso aos participantes da oficina de trabalho. A aplicação do questionário se deu após a formação de grupos de discussão acerca de cada competência, com duração de duas (2) horas.

Resultados e/ou impactos: os efeitos percebidos decorrentes da experiência ou resultados encontrados na pesquisa;

Como resultados gerais destaca-se que as competências foram avaliadas positivamente pelos 50 participantes remetendo para a classificação de essenciais. Algumas sugestões de alteração do texto da escala de Likert foram apontadas e serão ajustadas para próximas aplicações. Com esse resultado, damos um importante passo para discutir a incorporação de metodologias de indução e fortalecimento da promoção da saúde nas ações de formação quanto de educação permanente nos serviços de saúde. A partir das discussões do seminário ficou evidente a necessidade de estar atento para essa metodologia não limitar a pluralidade da promoção da saúde na heterogeneidade dos territórios no contexto brasileiro e diminuir a potência de ação. Porém é percebida a necessidade de um ponto de partida referenciado para a formação de elementos de capilarização da promoção de saúde tanto nos currículos acadêmicos e serviços de saúde, mais no sentido de aglutinação de uma massa crítica do que mecanismos normativos de padronização.

Considerações finais.

É fundamental aprofundar a discussão da formação em promoção da saúde no âmbito da graduação no Brasil, a partir de recomendações (consensos) nacionais e internacionais, especialmente, no contexto atual de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais de todos os cursos.

A adaptação do consenso CompHP, a partir do acréscimo da categoria/competência Produção do Cuidado possibilitou aprofundar a reflexão sobre a implementação da promoção da saúde no cotidiano da atenção dos serviços do SUS bem como das tecnologias de cuidado.