Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Última alteração: 2018-01-25
Resumo
O rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à Samarco Mineração S.A., em Mariana, ocasionou a morte de 18 pessoas, e o desaparecimento de uma. É consequência do acidente de trabalho ampliado que resultou no desastre tecnológico e socioambiental. A CT-Saúde foi instituída pelo Comitê Interfederativo (CIF), compõe estrutura de governança criada para reparar e/ou compensar os impactos do acidente. Inicialmente integrava a CT de Saúde, Educação, Cultura e Lazer, posteriormente desmembrada por meio da Deliberação CIF nº 67, de 09 de maio de 2017. A primeira reunião da CT Saúde objetivou a definição de seu funcionamento, e composição interfederativa e regionalizada, com representação do Ministério da Saúde, Secretarias de Estado da Saúde de Minas Gerais e Espírito Santo, dos municípios de Minas Gerais (Mariana, Governador Valadares, Rio Doce, Barra Longa e Belo Oriente) e do Espírito Santo (Colatina e Linhares), COSEMS MG e COSEMS ES.
A Resolução SES/MG nº 5.779/2017 de 20 de junho de 2017, dispõe sobre a criação dos Grupos Técnicos Regionais nas Superintendências Regionais de Saúde de Coronel Fabriciano, Governador Valadares e Ponte Nova, e representam uma estratégia participativa de aproximação aos municípios com o objetivo de identificar demandas do território que serão debatidas no âmbito da CT- Saúde/CIF.
Dentre os resultados da CT-Saúde/CIF, citamos a elaboração das seguintes Notas Técnicas, que subsidiam o CIF na publicação de deliberações, que devem ser atendidas pela Fundação Renova: Sugestões da CT-Saúde para alteração do TTAC; Reprovação do Programa de Assistência aos Animais - Castração de Animais de Pequeno Porte; Bases Mínimas para a elaboração do Estudo Epidemiológico e Toxicológico e para o Programa de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano; Justificativa para inclusão de municípios e localidades no programa de monitoramento da água para consumo humano; Reprovacão dos Termos de Contratação da Renova; Questionário para Diagnóstico Preliminar da Situação de Saúde e Capacidade de Resposta dos Municípios atingidos.
A CT-Saúde/CIF também já realizou o Simpósio Mineiro de Emergências e Desastres, em Mariana/MG, e do I Seminário sobre Qualidade da Água do Rio Doce: Controle e Vigilância após o desastre, em Governador Valadares/MG. Contudo, ainda há os seguintes desafios: custeio para desenvolvimento das ações de saúde: contratação de profissionais, fortalecimento da infraestrutura, insumos e equipamentos; Definição da área de risco e da exposição da população, objetivando minimizar os agravos à saúde humana; Manutenção das ações de saúde, de modo contínuo e em conformidade com as necessidades identificadas pelos serviços, a partir das demandas da população; Inter-relação da Saúde com as outras áreas, representadas pelas demais Câmaras Técnicas, considerando a necessidade de ações intra e intersetoriais para a implementação dos Programas da Saúde do TTAC. O trabalho desenvolvido pela CT-Saúde/CIF possibilita um espaço formativo para a produção de conhecimento técnico-científico e o aperfeiçoamento das práticas de saúde, e apontam para uma maior orientação e responsabilização das ações da Fundação Renova, em consonância com os princípios do direito à Saúde para a efetivação do SUS.