Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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A experiência da Câmara Técnica de Saúde do Comitê Interfederativo (CT- SAÚDE/CIF): processos formativos e desafios para o fortalecimento do SUS em municípios e localidades impactadas pelo rompimento da Barragem de Rejeitos da SAMARCO em Mariana
Kleber Rangel Silva, Rodrigo Fabiano do Carmo Said, Gilsa Rodrigues, Sergio Rossi Ribeiro, Alice Matos, Rodrigo Leite, Jamyle Calencio Grigoletto, Daniela Buosi Rohlfs

Última alteração: 2018-01-25

Resumo


O rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à Samarco Mineração S.A., em Mariana, ocasionou a morte de 18 pessoas, e o desaparecimento de uma. É consequência do acidente de trabalho ampliado que resultou no desastre tecnológico e socioambiental. A CT-Saúde foi instituída pelo Comitê Interfederativo (CIF), compõe estrutura de governança criada para reparar e/ou compensar os impactos do acidente. Inicialmente integrava a CT de Saúde, Educação, Cultura e Lazer, posteriormente desmembrada por meio da Deliberação CIF nº 67, de 09 de maio de 2017. A primeira reunião da CT Saúde objetivou a definição de seu funcionamento, e composição interfederativa e regionalizada, com representação do Ministério da Saúde, Secretarias de Estado da Saúde de Minas Gerais e Espírito Santo, dos municípios de Minas Gerais (Mariana, Governador Valadares, Rio Doce, Barra Longa e Belo Oriente) e do Espírito Santo (Colatina e Linhares), COSEMS MG e COSEMS ES.

A Resolução SES/MG nº 5.779/2017 de 20 de junho de 2017, dispõe sobre a criação dos Grupos Técnicos Regionais nas Superintendências Regionais de Saúde de Coronel Fabriciano, Governador Valadares e Ponte Nova, e representam uma estratégia participativa de aproximação aos municípios com o objetivo de identificar demandas do território que serão debatidas no âmbito da CT- Saúde/CIF.

Dentre os resultados da CT-Saúde/CIF, citamos a elaboração das seguintes Notas Técnicas, que subsidiam o CIF na publicação de deliberações, que devem ser atendidas pela Fundação Renova: Sugestões da CT-Saúde para alteração do TTAC; Reprovação do Programa de Assistência aos Animais - Castração de Animais de Pequeno Porte; Bases Mínimas para a elaboração do Estudo Epidemiológico e Toxicológico e para o Programa de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano; Justificativa para inclusão de municípios e localidades no programa de monitoramento da água para consumo humano; Reprovacão dos Termos de Contratação da Renova; Questionário para Diagnóstico Preliminar da Situação de Saúde e Capacidade de Resposta dos Municípios atingidos.

A CT-Saúde/CIF também já realizou o Simpósio Mineiro de Emergências e Desastres, em Mariana/MG, e do I Seminário sobre Qualidade da Água do Rio Doce: Controle e Vigilância após o desastre, em Governador Valadares/MG. Contudo, ainda há  os seguintes desafios: custeio para desenvolvimento das ações de saúde: contratação de profissionais, fortalecimento da infraestrutura, insumos e equipamentos; Definição da área de risco e da exposição da população, objetivando minimizar os agravos à saúde humana; Manutenção das ações de saúde, de modo contínuo e em conformidade com as necessidades identificadas pelos serviços, a partir das demandas da população; Inter-relação da Saúde com as outras áreas, representadas pelas demais Câmaras Técnicas, considerando a necessidade de ações intra e intersetoriais para a implementação dos Programas da Saúde do TTAC. O trabalho desenvolvido pela CT-Saúde/CIF possibilita um espaço formativo para a produção de conhecimento técnico-científico e o aperfeiçoamento das práticas de saúde, e apontam para uma maior orientação e responsabilização das ações da Fundação Renova, em consonância com os princípios do direito à Saúde para a efetivação do SUS.


Palavras-chave


Desastres, Gestão dos Processos de Trabalho, Promoção da Saúde