Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Acesso e cuidado à pessoa com câncer: Política de quem? Política pra quem?
Marilia Louvison, Laura Feuerwerker, Debora Bertussi

Última alteração: 2018-01-25

Resumo


A construção de um observatório de análise micro vetorial de políticas públicas nos provocou para a identificação de vetores de produção da política de atenção ao câncer em São Paulo e uma análise da “Lei dos 60 dias” (Lei no. 12732/12) como um dispositivo de produção de cuidado. Os diversos olhares que produzem o jogo social no agir da implantação de políticas públicas precisam ser captados em sua singularidade. Foram realizados vários movimentos cartográficos com gestores, trabalhadores e usuários que permitiram o processamento em grupo de pesquisa e a construção de analisadores.

Um importante vetor de força no caso da atenção ao câncer é a necessidade. Os usuários produzem seus mapas de cuidado na medida da necessidade e constroem vetores no sentido do acesso aos serviços especializados e medicamentos. Para além da necessidade há uma força da filantropia, que mobiliza pacientes e cidadãos, assim como prestadores especializados, muitos deles filantrópicos de grande porte, no sentido de produzir visibilidades para o atendimento ao câncer, em particular o de mama.  A relação público privada na saúde é fortemente atravessada dos vários interesses e agenciam de distintas formas a gestão do SUS e os vários serviços. Há um vetor de força da lógica privada que se reflete na incorporação de tecnologia e no trabalho médico, se apresentado fortemente na hegemonia dos hospitais universitários. A aproximação de uma rede fortemente organizada e concentrada nos serviços de alta complexidade, nos desloca de nossos olhares e nos desterritorializa, considerando a centralização e concentração de poder na gestão e regulação estadual, que se constitui como um vetor de força na produção da política. É um desafio na construção do SUS garantir acolhimento e diagnóstico ao câncer na atenção básica e acesso aos serviços especializados, considerando a fragmentação e distanciamento existente.

A lei como dispositivo dispara outras normatividades em relação às instâncias federal, estaduais e municipais, o que produz um certo agenciamento enunciativo coletivo de vários atores na sua construção. Ao analisar os movimentos produzidos pela lei, nos encontramos com uma mobilização em função da implantação das redes de oncologia, menos ativadas no período atual com fortes disputas ao protagonismo municipal.  A lei desconsidera as barreiras de acesso relacionada ao diagnóstico e a diversidade na tipologia dos cânceres do ponto de vista da urgência em iniciar o tratamento adequado. Além disso, normatiza um tempo de espera mínimo padrão para a realização de procedimentos terapêuticos, para além de mecanismos regulatórios que produzem cuidado integral em rede.

A rede de atenção ao câncer em São Paulo apresenta barreiras de acesso e vários vetores de força na produção da política que nos levam a discutir a quem a política interessa e a quem está endereçada, não se configurando a lei dos 60 dias como um dispositivo de produção do cuidado em rede. A cartografia da produção do cuidado e a análise microvetorial da política tem contribuído para importantes movimentos do coletivo de pesquisa na analise de políticas publicas e na analise micropolitica da produção de cuidado em redes de atenção.


Palavras-chave


câncer de mama; acesso; regulação