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Introdução: Nos últimos anos, a AF passou por um processo de intensas modificações do ponto de vista conceitual e organizacional. Essas modificações, frutos da criação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), promoveram descentralização das responsabilidades a respeito da AF para união, estado e municípios, sendo estes últimos os principais responsáveis pela operacionalização da AF na ABS, exigindo destes conhecimento, organização e gestão. Apesar dos esforços para a qualificação da AF na ABS, observa-se que estes têm se dado com forte predominância para a aquisição de medicamentos, marginalizando os aspectos relacionados à infraestrutura das farmácias básicas. A respeito das farmácias na ABS, o Ministério da Saúde (MS) tem promovido normatização onde o mesmo orienta que estas devem dispor de infraestrutura física, recursos humanos e logística adequados, de modo a permitir a integração dos serviços e a execução plena da assistência farmacêutica, garantindo assim, a estabilidade dos medicamentos, o atendimento resolutivo, fortalecendo as ações de saúde no âmbito da ABS. Com a criação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) em 2011, que objetiva aprimorar a AB por meio de ciclos contínuos de avalição, surge uma singular oportunidade de traçar um panorama global sobre importantes aspectos da infraestrutura da AF na ABS que são contemplados no escopo de indicadores avaliativos do referido programa. Assim, este estudo tem por objetivo avaliar a adequação da infraestrutura da assistência farmacêutica no Brasil pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), e analisar essa adequação segundo características relacionadas ao sistema de saúde e demográficas dos municípios

Métodos: Trata-se de um estudo transversal, avaliativo, com abordagem quantitativa, do tipo normativo, a partir do banco de dados de base nacional da etapa de avaliação externa do segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Os dados foram coletados durante o segundo semestre de 2014 e o trabalho de campo envolveu cerca de mil entrevistadores e supervisores em todas as Unidades da Federação (UF). As unidades básicas de saúde (UBS) que fizeram parte do universo desta pesquisa foram aquelas que aderiram ao PMAQ e que responderam ao questionário do Módulo I referente às características estruturais e ambiência da unidade de saúde/ sobre o ambiente dos serviços de farmácia. Para responder aos objetivos da pesquisa, fez-se recorte no banco de dados do Módulo I, para as UBS que afirmaram ter dispensação de medicamentos descentralizada. Dessa forma, a amostra final deste estudo foi constituída de 17.902 UBS. Um total de seis desfechos foram selecionados e analisados: existência de farmacêutico, área de dispensação de medicamentos, área de fracionamento de medicamentos, área de estocagem, armazenamento de medicamentos de forma correta e existência de computador na farmácia. Em relação aos critérios de adequabilidade, no conjunto, considerou-se adequada a UBS que possuísse concomitantemente todos os itens avaliados. De forma individual, a presença de cada desfecho avaliado foi considerada como adequação para aquele indicador, tudo de acordo com as diretrizes técnicas da AF na ABS. Como variáveis de independentes, utilizou-se as regiões geopolíticas (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul); porte populacional do município ao qual a UBS era pertencen­te (≤ 19.403; 19.404-97.330; ≥ 97.331); Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) classificado em tercis (0,00-0,599; 0,600-0,699; 0,700-1); e cobertura populacional da Estratégia da Saúde da Família (ESF) em cada município (≤ 56,93%; 56,94%-99,99%; 100%). Os dados foram processados no programa Microsoft Office Excel e exportados para análise no Software SPSS, versão 22.0. Foram feitas as distribuições das UBS segundo a adequação dos desfechos, utilizando-se a estatística descritiva, para expressar os resultados. Para a verificação da associação entre os desfechos avaliados e as variáveis independentes, foi feita análise bivariada através do teste qui-quadrado, ou qui-quadrado da máxima verossimilhança, quando a pressuposição do teste não era atendida, no nível de 5% de significância.

Resultados: No que diz respeito a presença do farmacêutico na UBS, nota-se que apenas 44,6% das unidades avaliadas no Brasil dispunham deste profissional, sendo que ao nível das regiões expressam-se resultados semelhantes ao nacional, em que somente na região centro-oeste o percentual de UBS que dispõem deste profissional foi de 55,6%, apesar de muito aquém do padrão esperado, evidenciando baixo percentual de unidades adequadas. Quando se avaliou a presença de área de dispensação de medicamentos percebe-se que 83,5% das UBS brasileiras possuem este elemento fundamental e essencial para o pleno desenvolvimento da AF na AB. Ao observar-se o comportamento desta mesma variável nas regiões do Brasil, percebe-se que o maior percentual de adequação encontra-se no sul onde 91,8% das UBS atendem ao quesito avaliado, em contrapartida com a região nordeste, onde apenas 79,7% atendem. Sobre a variável área de fracionamento de medicamentos, chama atenção a baixa proporção de unidades adequadas tanto no Brasil, como em todas as regiões, com valores abaixo dos 25% em possuir esse componente. Entre as regiões não houve diferenças quanto aos percentuais de adequabilidade. Quanto ao item sala de estocagem de medicamentos, tornam-se importantes os resultados negativos, em que somente 19,3% de todas as UBS avaliadas disseram possuir, evidenciando baixo percentual de adequação neste item. Na distribuição por regiões, nota-se as regiões norte e nordeste com os menores percentuais de adequação em relação às outras regiões do país, com presença dessa infraestrutura em 14,3% das UBS nas respectivas regiões. Em relação à variável medicamentos armazenados e acondicionados de forma correta, percebe-se que foi onde as unidades avaliadas obtiveram o segundo melhor desempenho dentre os componentes da infraestrutura. No Brasil, 75,4% das UBS relatara cumprir o que se pede neste item. Em que pese as diferenças regionais, norte figurou com a menor proporção de atendimento ao item avaliado (70,9%) em contrapartida com sul que teve o melhor desempenho (81,1%). Quando se avaliou a presença de computador na farmácia, revela-se um perfil de baixa adequabilidade tanto nacional quanto nas regiões geográficas. No Brasil apenas 27,5% das UBS relataram possuir computador na farmácia. Na distribuição regional somente as regiões sul e sudeste apresentaram proporções elevadas de adequação (58,3% e 42,9% respectivamente), a despeito do nordeste com baixíssimo percentual de unidades adequadas (9,6%). Em relação as associações entre desfechos e variáveis explicativas, em grande parte dos itens da infraestrutura, é possível perceber que os maiores percentuais de adequação estão presentes em UBS situadas em municípios de alto porte populacional, e municípios de alto IDHM, em contraponto com este mesmo desfecho em unidades situadas em municípios com cobertura de ESF baixa.

Considerações Finais: os resultados deste estudo mostram um perfil de infraestrutura da AF na ABS do Brasil com características bastante insatisfatórias, fato que compromete o acesso da população ao medicamento com qualidade, além do uso racional deste, colocando em xeque os objetivos principais da AF na ABS. Foram evidenciadas ainda importantes disparidades entre as regiões geopolíticas quanto à disponibilidade da infraestrutura na ABS, mostrando iniquidades quanto à distribuição das ações e serviços relacionados a AF, com penalização das regiões mais pobres do país, contrariando o princípio da equidade estabelecido na lei orgânica da saúde, sendo necessário repensar a gestão da AF, de forma que a regulamentação sobre a infraestrutura e ambiência dos serviços de farmácia possam atender às demandas das UBS brasileiras.

Assistência Farmacêutica; Infraestrutura; Avaliação em Saúde.