Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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O PROCESSO DE TRABALHO DAS EQUIPES DE SAÚDE DO BRASIL: AVALIAÇÃO EXTERNA DO PMAQ-AB
Bárbara Misslane da Cruz Castro, Rosana Cristina Pereira Parente, Rosiani Pereira Parente, Orácio Carvalho Ribeiro Júnior

Última alteração: 2018-01-26

Resumo


Apresentação: Este trabalho tem por objetivos: Avaliar a adequação do processo de trabalho das equipes de saúde do Brasil, segundo os dados do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB); e Analisar a adequação da Atenção Básica, segundo as características demográficas e indicadores de saúde dos municípios do Brasil. Desenvolvimento do Trabalho: Trata-se de um estudo transversal, do tipo normativo com abordagem quantitativa, a partir dos dados do segundo ciclo de avaliação do PMAQ, realizado no segundo semestre de 2014 onde ocorreu a aplicação do questionário de avaliação do módulo II- entrevista com o profissional de saúde e verificação de documentos na unidade por mais de 40 instituições de ensino e pesquisa (IES) do país. As IES contribuíram com a etapa de avaliação externa desde a construção do instrumento de avaliação, definição de estratégias até a aplicação dos questionários nos municípios brasileiros. Antes da realização da pesquisa de campo, os entrevistadores foram treinados e efetuaram a coleta em todas as unidades básicas de saúde que optaram pela adesão ao PMAQ-AB. Participaram da pesquisa 2.778 equipes de saúde distribuídas em 4.826 municípios brasileiros.  Nesta pesquisa foi priorizada a análise da Dimensão IV- Acesso e Qualidade da Atenção e a Organização Processo de Trabalho. Acesso e Qualidade da Atenção e a Organização Processo de Trabalho. As subdimensões do estudo foram: População de referência da equipe de atenção básica, Planejamento de ações da equipe de atenção básica, Organização da agenda da equipe de atenção básica, Organização dos prontuários na unidade básica de saúde e Coordenação do cuidado na rede de atenção e resolutividade. Para analisar a adequação do processo de trabalho das equipes primeiramente foi realizada a exploração do banco de dados e avaliada sua completude, com recorte para as respostas referentes ao questionário do módulo II. Em seguida foram agrupadas as equipes de saúde do Brasil segundo a adequação do processo de trabalho com base em características demográficas e indicador socioeconômico e de saúde dos municípios do Brasil, como: Região geopolítica, Porte populacional (Baixo- até 19.112 hab.; Médio – 19.113 a 146.552 hab.; Alto- a partir de 146.553 hab.), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) (Baixo – 0-0,599; Médio – 0,600-0,699; Alto - 0,700-1) e Cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) (Baixo- até 56,93%; Médio – 56,94% a 99,99%; e Alto -100%) e posteriormente foram realizadas associações dessas variáveis com a adequação do processo de trabalho das equipes de atenção básica. (EAB). A avaliação da adequação do processo de trabalho das EAB, para cada subdimensão, obedeceu aos seguintes critérios: adequação de 100% quando todos os padrões alcançaram notas 10 de respostas positivas para os itens avaliados; adequação de 99,99%-80% quando os padrões alcançaram notas entre 8,1 e 9,9 e adequação ≤ 80,0% quando os padrões alcançaram notas menores ou iguais a 8,0. Os dados foram processados no programa Microsoft Office Excel e exportados para análise no Software SPSS. Foram realizadas as distribuições das equipes segundo a matriz de julgamento, utilizando-se a estatística descritiva e construídas tabelas e gráficos. Resultados e/ou impactos: A avaliação da adequação do processo de trabalho das 29.777 equipes de atenção básica (EAB) do Brasil participantes da etapa de avaliação externa no II ciclo do PMAQ-AB foi realizada de acordo com as definições estabelecidas pela Política Nacional da Atenção Básica (PNAB)-2012. Os resultados revelam grandes desigualdades no processo de trabalho das equipes de saúde entre as regiões brasileiras, com impactos significativos no acesso e na qualidade da atenção à saúde na atenção básica, porta de entrada dos usuários a rede e aos serviços de saúde. De modo geral, constatou-se o baixo percentual das EAB (0,06%) do país que atendiam ao critério de 100% de adequação no processo de trabalho. A maioria das EAB (77, 32%) apresentou adequação menor ou igual a 80%, denotando a existência de um processo de trabalho incipiente, fragmentado e desarticulado em relação aos princípios e diretrizes definidos pela PNAB. A estas desigualdades pode-se atribuir a especificidades locais, assim como também a forte influência do IDHM, porte populacional e cobertura da ESF. Considerando as subdimensões que compuseram a avaliação do processo de trabalho das equipes, observa-se que a subdimensão “Planejamento das ações da equipe de atenção básica” apresentou o maior percentual de EAB do país (69,65%). Foram classificadas com 100% de adequação nos itens avaliados, seguida da subdimensão de “População de referência da equipe de atenção básica” com apenas 34,29% de equipes adequadas. Já a subdimensão da “Coordenação do cuidado na rede de atenção e resolutividade” apresentou a menor proporção de equipes (0,20%), classificadas com 100% de adequação, seguida das subdimensões de “Organização da agenda da equipe de atenção básica” (17,01%) e “Organização dos prontuários na unidade básica de saúde” (20,46%). No que tange as regiões geopolíticas, o Sudeste e o Nordeste apresentaram o melhor perfil de equipes adequadas. Em contrapartida, a região Norte e Centro-Oeste apresentaram os piores resultados de adequação. As equipes com a maior proporção de adequabilidade foram encontradas em municípios de elevado porte populacional (a partir de 146.553.), alto IDHM (0,700 a 1) e baixa cobertura de ESF (Até 56,93%). Considerações Finais: O processo avaliativo do PMAQ vem desvelando incongruências sobre as características organizacionais e assistenciais na atenção básica à saúde no Brasil. Ao mesmo tempo em que seu caráter avaliativo é capaz de estimular a mudança de condutas e melhoria nos serviços de saúde, faz-se necessários investimentos na qualificação e formação profissional. Embora o PMAQ-AB tenha sido instituído com o intuito de garantir um padrão de qualidade assistencial a nível local, regional e nacional, trata-se de uma pesquisa normativa cuja avaliação é realizada com base em um padrão de assistência definido pelas politicas nacionais do MS, sendo reproduzida nos mais diversos contextos de saúde do país. Pode-se concluir que a conversão de modelo de atenção à saúde ao proposto pela ESF ainda não é uma realidade presente no contexto de saúde brasileiro. Apesar dos amplos incentivos para a expansão e consolidação da ESF, os principais entraves no processo de trabalho das equipes são reproduzidos de uma assistência ainda centrada no modelo médico-hegemônico, na clínica e na assistência curativa.

 


Palavras-chave


Avaliação em Saúde; Atenção Primária à Saúde; Estratégia Saúde da Família