Apresentação:

O trabalho identifica os principais elementos que constituem o Programa Mais Médicos (PMM), implementado pelo Governo Federal em conjunto com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de 2013, e analisa seu grau de implementação nos anos de 2013 e 2014 e busca relacionar esse processo com a assunção do Programa na agenda macropolítica das principais alternativas político-eleitorais do país.

Objetivos:

- descrever os principais componentes do PMM analisado como política pública;

- analisar evidências de seu grau de implementação; e

- relacionar essa implementação com a entrada do programa na agenda macropolítica das principais forças político-eleitorais no país.

Desenvolvimento:

O trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa empírica em documentos e normativas oficiais e bancos de dados do Ministério da Saúde(MS) sobre o Programa e sobre a organização e funcionamento da atenção básica no SUS. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, sobre a implementação do Programa, considerado uma política de provimento de profissionais e de desenvolvimento da educação e do trabalho na atenção básica(AB). A partir da análise de conteúdo, buscou-se modelar a política desenvolvida considerando um quadro geral de sentidos das iniciativas produzidas. Foram analisados bancos de dados do MS e publicações relacionadas à implementação do Programa e sistematizados os resultados no recorte temporal escolhido. Foram buscadas evidências da percepção da população sobre o programa por meio de estudos de relatórios de pesquisas com esse cunho. Foi analisada a evolução da posição política dos candidatos na eleição de 2014 acerca do Programa por meio de coleta e análise, ambas mediadas por softwares específicos, das expressões de posições dos candidatos na mídia, e a relação com a implementação do programa.

Resultados:

O PMM, criado em julho de 2013 por medida provisória, é constituído por três eixos: o Provimento Emergencial, cujo objetivo é prover médicos às equipes de saúde da família nos locais com maior necessidade; a Melhoria da Infraestrutura com o objetivo de realizar reformas e ampliações e construções de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS); e Formação para o SUS com o objetivo não só de mudar a formação de médicos e especialistas na perspectiva das necessidades sociais e o do SUS, mas também garantir a formação do número adequado de médicos com metas de previstas até o ano de 2026.

Quando lançado, o programa contou com grande apoio dos gestores municipais, mas forte oposição de entidades da corporação médica. Objeto de intenso debate na mídia, em agosto de 2013, logo após a aprovação da medida provisória, o programa contava com aprovação de 49,7% da população, segundo pesquisa de opinião encomendada pela CNT. Em setembro, com o intenso debate público e depois da chegada dos primeiros médicos nos municípios essa aprovação chegou a 73,9% e em novembro a expressivos 83,4%.

A posição progressivamente favorável da população tanto às questões sociais que davam causa ao programa, quanto à proposta de ação do governo, expressa no Programa, facilitou em grande parte o contexto e processo político criando a “janela de oportunidade” que resultou na aprovação da Lei do Programa (12.871/2013) e em um processo acelerado de implementação.

Em julho de 2014 a síntese do panorama de implementação do Programa era a seguinte: 14.462 médicos atendendo 50 milhões de pessoas em 3.875 municípios; todos os 34 Distritos Sanitários Indígenas tinham médicos pela primeira vez; 13.088 UBS em obras e 7.520 concluídas; 2.822 novas vagas de residência médica e 4.041 de graduação em medicina já haviam sido autorizadas; e publicação das novas Diretrizes Curriculares para o curso de medicina.

Grande parte das ações tiveram grande visibilidade, seja pela característica e valor que a população confere à mesma, seja pelo número expressivo de pessoas atendidas ou que tiveram contato com a ação, seja pela comunicação da ação pelos meios de comunicação em campanhas de divulgação, notícias, matérias ou debates.

Pesquisa realizada com mais de 14 mil usuários do Programa pela UFMG em 2014 mostrou que 95% estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com o Programa.

O PMM entrou na agenda da Presidência da República e do legislativo federal, em 2013 e isso é relevante, entre outros motivos, por haver uma pressuposição em diversas análises de políticas públicas de que a atenção dos decisores de políticas é limitada e que, como não podem se ocupar de todos os temas, para que ocorram mudanças e reformulações nas políticas, é importante que as temáticas estejam na agenda desses atores. De fato, estar na agenda da presidência da república, e não só do subsistema de políticas do setor saúde, possibilitou um processo rápido de institucionalização legal das regras do programa, bem como a mobilização de recursos para a implementação da política.

Com um programa aprovado em seus pressupostos e propostas pela população, com estágio acelerado de implementação e com avaliação positiva crescente, era esperado que as candidaturas da situação defendessem o programa, mas não o que fariam os demais candidatos de oposição: se não tratariam do tema e apresentariam outros como agenda para a saúde, ou se posicionariam contra o mesmo ou a favor e pela sua continuidade.

Um papel da mídia no processo eleitoral, de atrair a atenção do público em geral para algumas questões da “realidade”, é reconhecido pelos candidatos que tanto são pautados pelos meios de comunicação como pautam os mesmo com buscando demarcar o que consideram problemas e apresentar suas idéias e propostas de políticas com o objetivo de influenciar os atores, sua adesão, mobilização e voto.

Com isso, a análise do material empírico mostra que a mídia foi palco e arena do debate dos presidenciáveis sobre o PMM tendo todos se posicionado sobre o mesmo. Como destaque da evolução das posições dos candidatos temos: a novidade de tratarem do tema da AB e da regulação da formação e do trabalho médico no país; o reconhecimento das questões que deram causa ao programa; o compromisso com a manutenção do programa, embora alguns apontem ressalvas que buscam sinalizar uma aceitação de algumas críticas da corporação médica. De uma crítica à atuação dos médicos cubanos, passa-se a uma defesa da atuação e dos direitos dos mesmos.

Considerações finais

A análise mostrou que o PMM agregou apoio político suficiente para ter uma implementação relativamente rápida acompanhada de progressiva melhoria da opinião pública sobre o mesmo. Isso pautou os candidatos nas eleições de 2014. Mesmo a posição dos candidatos de oposição, na busca de dialogar com a percepção e expectativas da população, evoluiu de uma crítica e questionamento das medidas do Programa, para um reconhecimento da necessidade do mesmo, defesa de sua continuidade, com a incorporação de “mudanças” e “aperfeiçoamentos”, e valorização dos médicos cubanos e defesa de direitos iguais para os mesmos. A implementação do Programa, no período analisado, produziu evidências importantes do desenvolvimento do trabalho na atenção básica, com expansão relevante da cobertura assistencial, com redução de iniquidades de acesso em regiões e grupos populacionais e melhora de indicadores sócio-sanitários. O seguimento de análises da implementação dessa política é muito relevante para captar tendências e orientar a formulação de ajustes, considerando o período de fragilidades institucionais na manutenção da ordem democrática e de fortes tensões com políticas sociais e econômicas de caráter inclusivo e redistributivo, onde se situam os principais avanços produzidos pela política.