Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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O Ministério da Educação e a gestão do Programa Mais Médicos: o que foi construído de 2013 a 2016
HARINEIDE MADEIRA-MACEDO, ÉRIKA Rodrigues de ALMEIDA

Última alteração: 2018-02-16

Resumo


Apresentação: O Programa Mais Médicos (PMM), criado em 2013, está fundamentado pelas diretrizes pedagógicas da Educação Permanente, com o objetivo de atender a população brasileira nos serviços de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um Programa com gestão interministerial, pelo Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Educação (MEC) e que está estruturado em eixos de ação. Considerando a importância do registro histórico do processo de construção da gestão do Programa Mais Médicos, e a relevância da partilha de experiências por meio do relato das lições aprendidas e análise institucional, este trabalho apresenta um breve relato da gestão federal do PMM por parte do MEC. O objetivo é reconstituir a história da DDES desde a sua criação em 2013 até 2016, quando da ruptura democrática por meio de golpe parlamentar ocorrido no Brasil, detalhando o processo de gestão do PMM por parte do MEC neste período. Metodologia: A análise do que foi construído no PMM seguiram a égide da gestão democrática e da Educação Permanente em Saúde. As autoras participaram da equipe gestora do MEC no período analisado. Desenvolvimento do trabalho: A Atenção Primária à Saúde (APS) ou Atenção Básica (AB) no Brasil possui na Estratégia Saúde da Família (ESF) sua estratégia prioritária para expansão e consolidação (BRASIL, 2017). Desde sua criação, diversos são os desafios enfrentados para o alcance de expressiva resolutividade e para que as políticas tenham impacto sobre a organização dos serviços. Na tentativa de superar a escassez de médicos no país e de reduzir as iniquidades na distribuição destes profissionais entre as regiões e localidades (GIRARDI et al, 2016), surgiu o PMM, sob três eixos de atuação: (i) investimento na melhoria da infraestrutura das redes de atenção à saúde; (ii) ampliação da oferta de cursos e vagas em medicina e na residência médica; e (iii) a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), o provimento emergencial de médicos na APS. Os eixos (ii) e (iii) possuem caráter formativo e, por esta razão, demandaram o envolvimento do MEC para viabilizá-los. Assim, em 2013 foi instituída nova estrutura organizacional no MEC e, para gerir os aspectos educacionais do PMM, surgiu a Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde (DDES), na Secretaria de Educação Superior (SESu) e estruturada em duas coordenações, a relacionada à expansão de programas e vagas de Residência médica assumida pela Coordenação Geral de Residência em Saúde (CGRS), e com a Coordenação Geral de Gestão da Educação em Saúde (CGEGES) ficaram as ações relacionadas à expansão de vagas em Medicina, bem como as relativas ao ciclo formativo do PMMB, como a supervisão acadêmica aos médicos. Ao integrar o MEC, além de dirigir as ações da CGRS, foi estruturada equipe de gestão na CGGES, subdividida em duas frentes: uma voltada à gestão do processo de expansão das escolas públicas de Medicina, e outra com a responsabilidade de gerenciar as ações de supervisão no âmbito do PMMB. A equipe técnica estruturada na CGEGES possuía formação superior na área da saúde (Fisioterapia, Psicologia, Odontologia, Serviço Social, Enfermagem, etc.) e da educação, além de experiência na gestão e/ou assistência em saúde, e foi responsável pela construção de importante arcabouço normativo do MEC para a gestão do PMM, pela articulação com outras Instituições parceiras, como Unasus, Ebserh e Fiocruz, e pela definição e organização de fluxos processuais e organizacionais da nova Coordenação. Além dessa, o Programa contou com apoiadores institucionais estaduais do MEC, os quais tinham a responsabilidade central de mediar a relação entre as Instituições que realizam a supervisão e tutoria aos médicos participantes e a gestão federal do Projeto. Esses apoiadores tinham formação e experiência na área da saúde, e atuaram sob o referencial da Educação Popular e da Educação Permanente em Saúde. Com a ampliação do Programa e a necessidade de garantir o processo de supervisão à totalidade de médicos, também se construiu importante articulação institucional com o Ministério da Defesa, que apoiou o MEC na logística de deslocamento de supervisores e tutores do Grupo Especial de Supervisão, responsável pela supervisão em área indígena em regiões com dificuldade de acesso nos estados do Pará, Amazonas, Roraima e Acre. Tal articulação foi fundamental para a viabilidade de supervisão nestas regiões, e foi importante para estreitar laços institucionais entre dois ministérios historicamente distantes. Por fim, considerando que o PMM foi o carro-chefe do Governo Dilma Roussef, estruturou-se relevante articulação com a Casa Civil da Presidência da República, sobretudo com a Subchefia de Avaliação e Monitoramento, a qual era responsável pelo monitoramento das ações do Programa. Todo esse redirecionamento organizacional posicionou o MEC em um lugar de destaque na gestão do PMM, de modo efetivo para o alcance dos objetivos do Programa. Considerações finais: Com a ruptura do processo democrático brasileiro, marcada em agosto de 2016 pelo impeachment da presidenta Dilma Roussef, a maior parte do corpo dirigente e técnico de todos os Ministérios foi modificada. No âmbito do PMM, as mudanças nas equipes do MEC e do MS trouxeram modificações substanciais ao Programa. No MEC, as mudanças na gestão da DDES ocorreram significativamente quatro meses após a chegada da nova direção, em dezembro de 2016, quando se instaurou um modelo “terceirizado” de gestão. O PMM foi entregue pelo diretor a colaboradores com perfil técnico-político frágil e com desejos de projeções a cargos na equipe. Essa equipe frágil teve muita dificuldade, primeiramente, para compreender o Programa e o Projeto e, se isso ocorreu, foi devido à pressão da Presidência da República e dos órgãos de controle e fiscalização, quando reestruturaram a equipe a partir de critérios não técnicos; em segundo lugar, ocorreu a finalização do termo de convênio entre o MEC/Ebserh e Fiocruz, o qual mantinha a equipe e todas as ações do Programa sob a responsabilidade do MEC. A não continuidade do convênio deu-se tanto por questões de natureza financeira quanto pela concorrência de projetos - as prioridades da nova gestão não dialogavam com as necessidades do PMM. Desse modo, diante do impasse, a supervisão acadêmica foi paralisada, deixando o PMM na ilegalidade devido ao não cumprimento do previsto em lei, que seria manter o acompanhamento regular e periódico a todos os médicos participantes. No que diz respeito à Política de Expansão das Escolas Médicas, também houve paralisação das ações relacionadas à reforma curricular da Medicina e às residências médicas. Foi interrompido o processo de abertura de novas escolas, de ampliação de vagas de graduação e de residência médica, além de reversão das mudanças nas Diretrizes Curriculares impressas pelo PMM. A agenda defendida pela maioria das entidades médicas, historicamente contrárias ao Programa, foi retomada, ressuscitando o modelo de formação biomédica hospitalocêntrica e médico-centrada. Nesse cenário, não se vislumbra futuro para o PMM. A atual conjuntura do MEC não demonstra comprometimento com a universalidade do acesso da população brasileira à assistência à saúde, como previsto para os usuários do SUS. Por fim, mostra-se urgente maior envolvimento e atuação das instâncias de controle e participação social, tanto do campo da Saúde quanto da Educação, bem como maior protagonismo das Instituições de Ensino envolvidas nos processos de supervisão, a fim de garantir a continuidade e sustentabilidade do Programa e, sobretudo, a consecução do direito à saúde de qualidade a toda a população.


Palavras-chave


Programa Mais Médicos, Ministério da Educação, educação permanente, gestão pública, Projeto Mais Médicos para o Brasil