Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
Tamanho da fonte: 
DESAFIOS POSTOS À MATERIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE EM TEMPOS DE CRISE POLÍTICA E ECONÔMICA NO BRASIL: A EXPERIÊNCIA DAS RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS EM SAÚDE
Daniele Pereira Souza, Elizabete Souza Dantas, Edneia Carla Passos dos Santos, Dhara Santana Teixeira, Silvio Roberto Medina Lopes, Jessica Santos de Souza, Ítalo Simas Souza, Robson Santa Cruz Costa

Última alteração: 2018-05-30

Resumo


INTRODUÇÃO: A educação permanente no Sistema Único de Saúde tem por objetivo qualificar a intervenção dos/as profissionais que atuam frente aos usuários do serviço  cotidiano, promovendo troca de saberes, reflexão e aprendizagem no e para o trabalho, a fim de fortalecer a atuação em equipe multiprofissional. Assim, as residências multiprofissionais, instituídas pela lei 11.129/2005, integram este sistema de formação, contando com incentivo financeiro através da disponibilização de bolsas, como também com necessário suporte teórico e prático com vistas a subsidiar e qualificar a atuação profissional. No entanto, em um cenário de crise política e econômica ameaça os princípios da Lei Orgânica da Saúde (8080/90), sobretudo o da universalidade e o da integralidade do cuidado, além da progressiva desregulamentação da proteção no trabalho, as implicações desses fenômenos são percebidas pelos/as residentes, o que ameaça a própria materialização dos objetivos propostos pelo programa e do projeto de Reforma Sanitária Brasileira. OBJETIVOS: Analisar os rebatimentos da conjuntura sociopolítica brasileira sobre a educação permanente em saúde, especialmente na atuação e formação dos/as residentes multiprofissionais. METODOLOGIA: Trata-­se de um relato de experiência propiciado pela vivência de residentes em saúde que constroem o Coletivo Baiano de Residentes. DISCUSSÃO: No âmbito estrutural, observam-se problemas relacionados à dificuldade de articulação nos processos de referência e contrarreferência; privatização clássica e não clássica da saúde; fragilização da rede de atenção psicossocial, com progressivo incentivo às comunidades terapêuticas; multiplicidade dos vínculos dos trabalhadores do hospital, limitando a possibilidade de auto-organização política dos/as mesmos/as. No que tange às implicações mais diretas à vivência nas residências, tem-se a sobrecarga promovida pelas 60 horas semanais; ausência de preceptores e tutores nos programas; a ainda frequente ocorrência do assédio; e limitações objetivas na possibilidade de organização política diante do curto período de dois anos de formação, acrescidos da exaustiva jornada semanal. Atentando para a necessidade de reformulação de parte da formação, visando a construção e manutenção, seja dos cursos em saúde ou na própria estrutura do SUS, em busca de uma democracia participativa no serviço público nacional nas três esferas de governo, observando maior capacidade de transformação dos recursos em ações concretas com a descentralização e distritalização dos serviços e ações da Saúde Pública no Brasil. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Com a ascensão  e agravamento da crise política e econômica brasileira desde o impeachment da presidenta, ocorre um acirramento da focalização das políticas sociais e da saúde, logo seu progressivo desmonte a pegar seu financiamento via congelamento dos recursos públicos durante vinte anos mesmo a população aumentando e envelhecendo com prevalência das doenças crônicas, o que por sua vez, produz impactos na formação em saúde no Brasil e nos/as residentes em saúde. Observáveis tanto na impossibilidade de assegurar atenção integral e desburocratizada à saúde sem interesse no lucro sobre as doenças e doentes, assim como dos/as usuários/as. E também nos desafios postos no cotidiano de trabalho/formação diante da incompreensão do papel dos/as residentes, secundarização da formação e consequências próprias da fragilização das relações de trabalho na saúde.