Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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“As dores e as delícias” da docência em serviço: Desafios enfrentados em um Programa de Residência no SUS.
Ana Paula Silveira de Morais Vasconcelos, Maria Iracema Capistrano Bezerra, Amanda Cavalcante Frota

Última alteração: 2018-01-25

Resumo


A preceptoria surge nos programas de residência como uma proposta de construir e de fomentar processos de aprendizagem a partir das situações reais que se estabelecem no próprio ambiente de trabalho dos profissionais de saúde-residentes, alinhadas a educação permanente. No ano de 2012 no processo de organização jurídico-formal dos programas de residência em área profissional da saúde tem-se a publicação pela Comissão Nacional de Residências Multiprofissional em saúde da resolução nº 2 que dispõe acerca das Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde e definição da função e competência dos preceptores em serviços de saúde. Esta normativa apresenta detalhadamente a função e a competência dos preceptores e assim apresenta uma orientação para a condução da atividade docente em serviço. Neste ensaio, apresenta-se como tem sido o desafio de estruturar o corpo docente na realidade da Residência Integrada em Saúde da Escola de Saúde do Ceará – RIS-ESP/CE que consiga materializar-se e desenvolver sua função e competência de acordo com a legislação citada no seu cenário local. Esse programa funciona a partir da pactuação entre os três entes federativos, União; Estado e atualmente 16 Municípios, teve sua primeira turma em 2013 e desde então vem demonstrando uma preocupação e um zelo com o processo de acompanhamento do seu corpo docente, mesmo com as adversidades impostas pelos ditames do capital e do modelo de contrarreforma adotado pelo estado brasileiro de enxugamento da máquina pública no tocante a redução das políticas públicas e apropriação do fundo público do estado. No período dos quatro (04) anos de existência da RIS-ESP/CE foi possível realizar com recursos da Política de Educação Permanente em Saúde a formação dos preceptores dos Municípios e hospitais (cenários de formação para os profissionais de saúde- residentes) e habilitação no início de cada uma das turmas. Passado esse primeiro desafio, buscando construir nesses espaços a cultura do ensino em serviço sendo esta uma atribuição do trabalhador da saúde construiu-se outra proposta de acompanhamento da formação dos profissionais de saúde-residentes por meio do matriciamento pedagógico mensal para acompanhamento das atividades docente-assistencial dos preceptores. As estratégias utilizadas no matriciamento pedagógico da RIS-ESP/CE perpassam atividades que contribuem para a condução pedagógica e relacional nos cenários de prática. A dificuldade de condução de um programa de residências é imensa e incluir nos seus processos de enfrentamento a preceptoria para além do seu arregimento a formação e aprimoramento é um desafio árduo e cotidiano. Trata-se de um processo de conquista de corações e mentes. O colegiado de coordenação RIS-ESP/CE tem a ciência de que é necessário: a) formar o corpo docente-assistencial para o exercício de uma atuação docente qualificada e contextualizada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e da formação dos trabalhadores para este; b) manter a supervisão da condução pedagógica da formação dos nossos profissionais de saúde-residentes; c) tencionar a mobilização para melhoria da qualidade de trabalho desses profissionais para o exercício da docência em serviço. Contudo, apesar da relevância dos preceptores nos programas de residência em área profissional da saúde e na formação de recursos humanos para o SUS, o que se presencia é a precarização do trabalho destes profissionais e a falta de formalização dos seus processos de trabalho. Diante disso, há de se pensar formas que garantam o desenvolvimento e o fortalecimento da preceptoria nas residências multiprofissionais, visto a indispensabilidade que este assume na formação dos profissionais de saúde-residentes. Observa-se que na grande maioria o acréscimo da função de preceptoria ocorre sem nenhuma recompensa monetária a mais para o trabalhador ou diminuição das suas atribuições laborais. Outrossim, é possível afirmar que dentro desse processo de correlação de forças entre o projeto privatista para a saúde e um projeto de saúde alinhado com os preceitos do Movimento de Reforma Sanitária brasileiro consegue-se garantir alguns ganhos para o exercício da preceptoria na RIS-ESP/CE, onde algumas das instituições executoras valorizam seus profissionais que se comprometem com a formação dos profissionais de saúde-residentes e o fazem por meio de remuneração ou proteção da sua carga horária. No convênio firmado entre a Escola de Saúde Pública do Ceará e os Municípios e hospitais  executores da RIS-ESP/CE fomenta-se a valorização social e/ou financeira dos preceptores além de investimento com transporte e hospedagem para a participação do matriciamento pedagógico mensal.  E para onde pretende-se ir? Chegou-se onde foi projetado estar? Chegou-se em lugares nunca antes pisados isso é fato e é salutar ressaltar, porém, ainda há muito que avançar no campo das conquistas para o fortalecimento do SUS como uma política pública universal e de qualidade para todos. No tocante às residências em saúde é urgente a construção de uma política nacional de residências em saúde na qual se aponte todas as necessidades para a formação e de quem é a responsabilidade de fazê-la. A materialização desta política não se objetivará sem  luta especialmente no cenário contemporâneo marcado por um golpe jurídico-parlamentar. Precisa-se de uma política que vise à valorização do profissional de saúde, incluindo aquele que exerce a função docente no serviço. Fundamental que sua função seja reconhecida e valorada para que não se torne um fardo a mais para esse trabalhador. A formação e aprimoramento do preceptor se dão em ato e a experiência conta no processo de condução da formação do profissional de saúde-residente. É salutar além da ascensão profissional por meio da preceptoria como uma forma de reconhecimento que seja garantida a reserva de carga horária para o pleno exercício da atividade docente. Em agosto de 2018 no VII Encontro Nacional de Residências em Saúde realizado em Olinda/PE o coletivo de Preceptores e Tutores apontou na carta demandas nacionais acerca do exercício da docência em serviço.  O intuito desse trabalho é divulgar como tem ocorrido o processo de formação e valorização da preceptoria no Ceará por meio da Residência Integrada em Saúde da Escola de Saúde Pública do Ceará. Sabe-se que as realidades se aproximam de norte a sul do Brasil, precisam-se apontar caminhos para o fortalecimento dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e assim garantir que o preceptor seja um agente potencializador da interprofissionalidade, e para isso as condições materiais para o seu exercício profissional precisam estar garantidas.


Palavras-chave


Docência; Preceptoria; Residência em Saúde