O processo de implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS) na 28º Região de Saúde do Rio Grande do Sul (RS) iniciou em 2013, através da criação do Núcleo de Saúde da Pessoa com Deficiência na Coordenadoria Regional de Saúde (13ª CRS), órgão da Secretaria Estadual da Saúde do RS, tendo Santa Cruz do Sul como município sede, prestando apoio a treze municípios.

Como forma de fortalecer os processos de Educação Permanente no âmbito da saúde da pessoa com deficiência está sendo desenvolvido o projeto “Estratégias de Educação Permanente em Saúde na Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência”, contemplado no edital INOVASUS de 2015, da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Ministério da Saúde. Este projeto articula o Núcleo de Saúde da Pessoa com Deficiência na Coordenadoria Regional de Saúde, Núcleo Regional de Educação em Saúde Coletiva (NURESC), Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) desta Coordenadoria Regional de Saúde e a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com apoio do Ministério da Saúde e OPAS.

As ações de educação permanente em saúde desenvolvidas por este projeto permitirão a construção de um processo de trabalho qualificado que gere elementos de pertencimento e corresponsabilização, através do compartilhamento de saberes e construção de redes colaborativas, consolidando o processo de implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e fortalecendo as capacidades individuais e coletivas dos grupos de trabalho, em prol de um SUS cada vez mais humanizado e equânime. A execução destas ações possibilitará a criação de dispositivos de resposta para demandas de atenção à saúde das pessoas com deficiência e, ao mesmo tempo, atender a desejos e expectativas de trabalhadores, gestores, usuários e instituições, tendo como mecanismos disparadores processos educativos.

Objetivo:

Descrever estratégias de Educação Permanente em Saúde destinadas à implementação e consolidação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, no território da 28ª Região de Saúde do RS.

Desenvolvimento do trabalho:

O projeto desenvolve suas ações em duas grandes etapas. A primeira consiste na elaboração de um diagnóstico situacional/mapeamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e as ações de Educação Permanente em Saúde a ela vinculadas, na região. Para isso, está sendo aplicado um questionário com o objetivo de obter um panorama geral sobre o processo de implementação da referida rede, os processos existentes e necessidades de Educação Permanente em Saúde. Respondem o questionário, representantes da coordenação estadual e regional da Política de Saúde da Pessoa com Deficiência no RS; Secretários Municipais de Saúde dos treze municípios da 28ª Região de Saúde; coordenadores municipais de atenção básica dos treze municípios; coordenadores dos serviços especializados em reabilitação; coordenadores assistenciais de hospitais e serviços de urgência e emergência; trabalhadores de saúde atuantes na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; pessoas com deficiência usuárias dos serviços da referida rede.

Após análise dos questionários e com base nas demandas apresentadas pelos mesmos, será realizada a segunda etapa, por meio da estruturação de um Plano de Educação Permanente em Saúde, de modo a contemplar as necessidades loco-regionais e envolvendo a maior quantidade possível de atores da rede de saúde em todas as instâncias. A efetivação desta segunda etapa será através de quatro eixos fundamentais:

1º eixo - Evento disparador das ações de Educação Permanente em Saúde na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, através da realização do Fórum Regional para discussão do tema em questão, com participação de gestores de saúde; trabalhadores e gestores dos serviços que prestam assistência às pessoas com deficiência; além de pessoas com deficiência usuárias dos serviços, Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE); acadêmicos e docentes da área da saúde em nível de graduação e pós-graduação e demais interessados.

2º eixo - Realização de oficinas e/ou grupos de trabalho cooperativos, focando o processo de trabalho voltado à atenção à saúde das pessoas com deficiência. Busca-se a formação de multiplicadores, permitindo a dispersão e disseminação das estratégias de educação permanente nos locais de origem, incentivando o diálogo com os trabalhadores, gestores e usuários. Assuntos abordados: Políticas Públicas voltadas às PCD; Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; Reabilitação Física; Reabilitação Visual; Reabilitação Auditiva, Reabilitação Intelectual; Humanização, Acolhimento e Clínica Ampliada no atendimento às PCD; Qualificação da assistência e recursos terapêuticos disponíveis; Promoção da Saúde e Prevenção de Deficiências; Promoção da Equidade, Acessibilidade e Inclusão; Controle social na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

3º eixo - Elaboração de material pedagógico de apoio para as ações em saúde, objetivando informar aos trabalhadores da rede, gestores, usuários e comunidade acadêmica sobre as ações e serviços oferecidos para as Pessoas com Deficiência pelo SUS da região. Constará neste material, informações sobre ações realizadas e fluxos de acesso aos serviços de referência para reabilitação na região; mecanismos de referência e contra-referência e de comunicação entre a rede; estratégias de acolhimento e humanização da atenção às pessoas com deficiência, dentre outros. Os materiais pedagógicos produzidos serão manual/cartilha; folder de divulgação e de informes técnicos; banners; vídeo/documentário; camisetas; e-book com artigos elaborados pelos municípios da região, UNISC, 13ª CRS, serviços de referência em reabilitação, contando suas experiências.

4º eixo - Implantação/efetivação de um Grupo Condutor Regional para a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, objetivando acompanhar as ações de atenção à saúde da pessoa com deficiência; coordenar e apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implementação da rede na região, dentre outros.

Resultados e/ou impactos:

Busca-se transformar e qualificar os processos de trabalho relacionados à atenção à saúde das pessoas com deficiência na região e fortalecer o processo de regionalização e descentralização da gestão e atenção do SUS. Também, almeja-se o empoderamento de gestores, trabalhadores e usuários para o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, fornecendo subsídios para a tomada de decisão e realização de ações mais efetivas e eficazes, qualificando as demandas do território. Pretende-se promover discussões e reflexões sobre o tema, permitindo aos sujeitos repensarem suas práticas cotidianas, contribuindo para transformações e inovações no campo da saúde da pessoa com deficiência. Destaca-se a perspectiva de continuidade e aprimoramento das ações após a finalização deste projeto, com o envolvimento e apoio da universidade e demais instituições, com a possibilidade de desencadear a criação de projetos de pesquisa e extensão relacionados a esta temática, bem como promover uma aproximação da instituição de ensino com os serviços de saúde para reforçar a importância desta questão.

Considerações finais:

Para a qualificação da atenção à saúde das pessoas com deficiência, torna-se fundamental aprofundar o conhecimento da realidade local, fornecendo, assim, elementos para o planejamento de ações e para a definição de prioridades para implementação de políticas públicas, facilitando e subsidiando a tomada de decisões, preparando o sistema regional de saúde para o enfrentamento qualificado das deficiências. O debate sobre a política de saúde da pessoa com deficiência, através da Educação Permanente em Saúde, pode contribuir para a qualificação do cuidado, ressaltando a importância de intervenções específicas voltadas a esse grupo populacional. Assim, exige-se uma resposta diferenciada no planejamento e execução de políticas públicas, que busquem a eliminação de disparidades existentes e a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade, permitindo seu desenvolvimento social, independência e autonomia.