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Mudanças atuais na Política Nacional de Atenção Básica têm possibilitado intensos e calorosos debates sobre as perspectivas e desafios político-institucionais para o fortalecimento do SUS, com destaque à necessária consolidação da Atenção Primária à Saúde no país. O trabalho analisa as diretrizes da recém-lançada Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), comparando-a com a edição anterior. Essa análise foi resultado de debates entre o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS) e a Secretaria Estadual de Saúde, e ensejaram pactuações de estratégias para superação de fragilidades para a operacionalização da nova PNAB. Dentre os pontos debatidos estão à equivalência entre os termos de Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), o conceito de Atenção Básica e a sua relação com a Rede de Atenção à Saúde (RAS), os modelos e organização das equipes de saúde no território, a saúde bucal, o núcleo ampliado de saúde da família, a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS), o financiamento e as responsabilidades das esferas de governo. Entre os pontos considerados desafios, destacamos os padrões essenciais e ampliados, transitoriedade da equipe de atenção básica e equipe de agentes comunitários de saúde, o número de ACS por equipe, a integração dos agentes de endemias à AB e a inserção do gerente de unidade básica de saúde. Diante do difícil cenário político e econômico, torna-se fundamental ampliar os debates sobre mudanças na política que se constitui como o principal alicerce do sistema público de saúde e que possibilita a efetivação do direito à saúde pela população e o dever federativo de criar as condições para tal exercício.

Politica de Saúde, Atenção Básica, Direito à Saúde