O que trata o trabalho:

A participação da comunidade nas ações do Sistema de Único de Saúde (SUS) refere-se à atuação da sociedade civil na formulação, execução, monitoramento e avaliação de ações, programas e políticas de saúde e é fundamental para a construção da cidadania e formação de sujeitos coletivos na conquista de espaços democráticos e de direitos sociais. A busca e o exercício da participação social no SUS constitui-se um meio de promover a equidade e de transformar a atenção à saúde. A participação da comunidade no acompanhamento e monitoramento das ações de saúde pode ocorrer tanto por meio de instâncias colegiadas, como Conselhos e Conferências de Saúde, e por meio de ações de grupos sociais, como reuniões da comunidade que discutam saúde.

Embora prevista em lei desde a criação do SUS, a participação social em ações de saúde é um processo em permanente construção, sendo dependente de ampla mobilização da comunidade na defesa de seus direitos, enfrentando sucessivos avanços e recuos. Por isso, devem ser proporcionadas condições para que a democracia participativa se efetive na prática e que a sociedade civil se torne protagonista no processo de controle social nas políticas públicas de saúde.

Para tanto, conhecer os cenários da participação popular no campo da saúde na 28ª Região de Saúde do Rio Grande do Sul, seus avanços, fragilidades, elementos necessários para consolidar e efetivar a participação popular pode cooperar para a democratização dos espaços de escuta da sociedade civil da região, tornando-os cada vez mais apropriados para as tomadas de decisão e monitoramento de políticas e serviços de saúde.

Objetivo

Investigar elementos que compõem o cenário das práticas democráticas participativas da sociedade nas ações do SUS na 28ª região de saúde do Rio Grande do Sul.

Metodologia

Trata-se de um estudo de campo, tipo estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, realizado nos 13 municípios da 28ª Região de Saúde do Rio Grande do Sul,

Para a amostra do trabalho foram selecionadas 147 sujeitos entre integrantes e não integrantes de Conselhos Municipais de Saúde (CMS). Fizeram parte da 1ª etapa quantitativa do estudo, 26 usuários, 26 profissionais de saúde e nove prestadores de saúde, que não integravam os CMS; e 20 usuários, 22 profissionais de saúde e 11 prestadores de saúde, que integravam os CMS, totalizando 116 sujeitos dos treze municípios da 28ª Região de Saúde,). Já para a 2ª etapa qualitativa foram abordados 30 sujeitos, entre eles, 11 gestores municipais de saúde, 10 presidentes de CMS e nove lideres de grupos da comunidade.

Para coleta de dados quantitativos foi utilizado um questionário e, posteriormente, os dados foram organizados no software SPSS 20.0 e a análise foi delineada por estratificação numérica relativa e absoluta. Para os dados qualitativos, foi utilizado um formulário de entrevista cujas questões foram gravadas em meio eletrônico e, posteriormente transcritas e organizadas.  Utilizou-se a Análise de Conteúdo, com a elaboração de categorias temáticas.

O estudo é um recorte da pesquisa “Práticas democráticas participativas na implementação e monitoramento das políticas públicas de saúde em municípios do sul do Brasil” desenvolvida pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Saúde (GEPS) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade sob o parecer nº 1.171.773.

Resultados:

Na primeira etapa do estudo, em sua maioria, os participantes eram do sexo feminino (73,3%), com idades entre 31 e 50 anos (53,5%) e não integrantes do Conselho Municipal de Saúde de seus municípios (52,6%). Sobre a participação dos sujeitos em movimentos e grupos sociais, 74,1% referiram não participar, porém, quase todos (99,55%) julgaram importante a participação da comunidade nas ações de saúde.

Dos que participam das ações de saúde 68,1%, exerce essa participação através de ações de planejamento e de monitoramento em saúde de seus municípios. Foram 49,1%, os pesquisados que declararam participar das ações de saúde do seu município através de reuniões dos CMS, 33,6% exercem esta participação através de reuniões e/ou encontros das unidades de saúde de seus municípios e 33,6% participam através das Conferências de Saúde. Grande parte acredita que participar tanto do planejamento (46,6%), quanto do monitoramento (88,8%), em saúde traz resultados para a comunidade.

Na segunda etapa do estudo, os sujeitos eram em grande parte do sexo masculino (56,7%), com idades entre 41 a 50 anos (36,7%), e mais de 61 anos (26,7%). Destes, 66,7% participam de outros movimentos sociais, como grupos de idosos, associações, espaços comunitários e demais Conselhos, entre outros.

A maioria dos sujeitos que não integravam o CMS, na segunda etapa do estudo, referiu não conhecer a respeito de participação social e sobre o CMS frente às suas funções e ações, e de como podem exercer essa participação em seus municípios.  Os que conheciam a respeito referiram que a comunidade não participa das ações de saúde, devido à falta de tempo, a distância das residências até o local das reuniões e desinteresse da comunidade nas discussões e ações de saúde que acontecem no município.

Quanto aos sujeitos integrantes do CMS e gestores de saúde, nessa segunda etapa do estudo, referiram, a falta de participação da comunidade nas ações locais de saúde devido a fatores devido a falta de conhecimento dos espaços onde essa participação pode acontecer, falta de interesse da comunidade e de divulgação das funções e ações do próprio CMS.

Considerações finais:

A partir desse trabalho conclui-se que, na 28ª Região de Saúde do RS, a efetiva participação e controle social das ações de saúde acontecem no espaço dos conselhos municipais de saúde e seus integrantes.

Os dados evidenciaram carências da participação comunitária no planejamento e monitoramento das ações de saúde, devido a fragilidades como o desconhecimento da população sobre esses espaços participativos, desinteresse da comunidade e falta de divulgação das ações dos Conselhos de Saúde.