Tamanho da fonte: 

Apresentação: O Ministério da Saúde (MS), em 2011, lançou a Portaria 1.654 do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Este surgiu com o intuito de provocar mudanças na qualidade e no acesso aos serviços e ações da Atenção Básica, garantindo universalização, equidade e integralidade propostas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa está organizado em quatro fases dinâmicas e interligadas a fim de sistematizar e facilitar a adesão pelos trabalhadores da área da saúde. Estas fases são: adesão e contratualização, desenvolvimento, avaliação externa e recontratualização. Na primeira fase, adesão e contratualização, são pactuados compromissos e indicadores entre as equipes de Atenção Básica, gestores municipais e o MS. Na fase de desenvolvimento, as ações de melhoria são postas em prática e a equipe de Atenção Básica realiza sua auto avaliação, que será pontuado na certificação e qualificação das unidades.  A avaliação externa identifica as ações, as estruturas físicas e organizacionais, e as condições de acesso e de qualidade por meio de instrumentos padronizados. Dessa forma, gera uma certificação da equipe, levando em conta a visão do avaliador, do usuário e dos profissionais da unidade. Tal certificação aponta o incentivo financeiro a ser repassado às equipes envolvidas nesse processo. Na última fase, a recontratualização, são incrementados novos padrões e indicadores de qualidade, caracterizando o programa como um ciclo dinâmico. Neste estudo, objetivou-se identificar a percepção dos trabalhadores da saúde frente à implementação do PMAQ-AB e a sua repercussão na organização do trabalho e na qualidade da Atenção Básica. Método do estudo: Pesquisa exploratória e descritiva com uma abordagem qualitativa, desenvolvida em 11 municípios da 28ª Região de Saúde do Rio Grande do Sul, Brasil. Trata-se de um recorte da pesquisa intitulada "Aplicação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB): olhar avaliativo dos profissionais de saúde", realizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Saúde (GEPS) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Os critérios de inclusão dos sujeitos foram: ser trabalhador da saúde com envolvimento na Atenção Básica, incluindo gestores e demais profissionais de saúde, que participaram de alguma fase do PMAQ-AB, aceitando sua inclusão na pesquisa. A coleta de dados ocorreu no período de abril de 2016 a abril de 2017, através de contato prévio para agendamento das entrevistas com os trabalhadores da saúde selecionados. As entrevistas foram semiestruturadas, seguindo um roteiro norteador anteriormente elaborado. Estas foram gravadas e transcritas na integra após autorização dos sujeitos. O presente estudo, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UNISC sob o protocolo nº 1.171.974/15, respeitou os critérios estabelecidos pela Resolução 466/12 que regulamenta pesquisas com seres humanos. A análise dos dados seguiu o método de Análise de Conteúdo de Bardin (2010), na qual se destacaram quatro categorias temáticas: Melhorias na atenção à saúde; Mudanças na organização do trabalho; Adaptações na estrutura física e aquisição de materiais; Enfrentamentos na implementação do PMAQ-AB. Resultados: Participaram do estudo 107 sujeitos, sendo 32 enfermeiros, 20 técnicos em enfermagem, 15 dentistas, 14 médicos, 11 gestores, quatro educadores físicos, três psicólogos, três nutricionistas, dois assistentes sociais, um fonoaudiólogo, um fisioterapeuta e um farmacêutico. As idades variaram de 23 a 68 anos. Quanto ao sexo, prevaleceram as mulheres, com um total de 85. A maioria dos entrevistados possuía ensino superior completo com vínculo de trabalho por meio de concurso público e cumpriam jornada de trabalho de 40 horas semanais. O tempo de trabalho preponderou de menos de um ano a 3 anos. Na análise dos dados, no que diz respeito à temática melhorias na atenção à saúde dos usuários, foi destacada a exclusão das fichas com implementação do acolhimento e do atendimento à demanda espontânea, ampliando o número de atendimentos aos usuários. Foi enfatizado também que o PMAQ-AB instigou a criação de grupos de educação em saúde para populações específicas, como hipertensos e diabéticos, propiciando socialização, integração, apoio psíquico e trocas de experiências e de saberes. Referente às mudanças na organização do trabalho, foi mencionado o aumento no número de documentos a serem preenchidos, garantindo maior controle dos dados dos usuários, assim como, a inserção do prontuário familiar. Estes registros são geradores de informações que orientam as ações em saúde, e servem como indicador de qualidade da assistência prestada. As melhorias na infraestrutura foram citadas, como possíveis, diante dos resultados da certificação após a fase de avaliação externa e disponibilização dos incentivos financeiros. Os destaques apontados foram as reformas, a organização e a criação de salas, bem como as adequações que permitiram a acessibilidade às pessoas com deficiência física. Foi citado, ainda, a compra de equipamentos de uso coletivo no atendimento aos usuários, como foco de luz, otoscópio e oftalmoscópio. Estas adequações geraram impacto na qualidade dos serviços de saúde prestados aos usuários, indo ao encontro das normativas instituídas pelo SUS, que visa a acessibilidade, equidade e qualidade no sistema. No entanto, foram encontrados alguns enfrentamentos para a adesão ao programa, uma vez que os profissionais relataram inúmeras exigências sugeridas pelo PMAQ-AB. Estas demandas necessitaram adequações às realidades das equipes, culminando em diversos impasses, como mudanças nas rotinas e desacordos entre os membros integrantes dessas equipe, fragilizando a assistência e interferindo na implementação e nos resultados do programa. Alguns trabalhadores relataram desconhecer o programa e, consequentemente, seus benefícios, comprometendo o desenvolvimento das ações e a qualidade da assistência prestada à sociedade. Considerações finais: A percepção dos trabalhadores da saúde em relação à implementação do PMAQ-AB e sua repercussão na organização do trabalho e na qualidade da Atenção Básica é bastante diversa, ficando evidentes lacunas no processo de comunicação e informação. O impacto positivo foi identificado nas falas dos trabalhadores quando mencionaram as transformações ocorridas no processo de trabalho e nas ações ofertadas, assim como no atendimento à demanda espontânea e no acolhimento aos usuários. Portanto, corrobora com os objetivos do programa, que visa congregar e capacitar os profissionais para melhorias nas ações do SUS. No entanto, o desconhecimento, no que se refere aos objetivos e à metodologia do programa, prejudica a análise e a reflexão crítica dos trabalhadores quanto aos resultados. Movimentos de avaliação significativos poderiam nortear o desenvolvimento de ações qualificadas. Destaca-se a importância da identificação do programa pelos trabalhadores da saúde como uma ferramenta estratégica para a gestão e organização efetiva do processo de trabalho nos serviços públicos de saúde.

Qualidade da Assistência à Saúde; Atenção Primária em Saúde;Avaliação em Saúde