Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Última alteração: 2017-12-09
Resumo
Apresentação: No período de setembro de 2017, em aulas práticas do componente curricular Gestão e Gerenciamento dos Serviços de Enfermagem, realizou-se uma visita técnica ao Núcleo Interno de Regulação de um Hospital Oncológico de Belém do Pará. O Hospital é reconhecido como uma instituição de ensino, credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como Centro de Alta Complexidade em Oncolologia (CACON), além de ser referência estadual em oncologia. O enfermeiro é o responsável pela gerência das ações de enfermagem nos serviços de saúde, tanto no meio hospitalar, como na rede básica. É ele quem assume o processo de organização do trabalho com enfoque na promoção da saúde, prevenção de doenças e recuperação dos indivíduos, família e comunidade. Sendo assim, as aulas práticas são indispensáveis para o processo de ensino aprendizagem do aluno/enfermeiro, pois é através desta que o acadêmico tem contato com a realidade, aplica a teoria e obtém segurança para a realização das atividades enquanto futuro profissional. Diante disso, este trabalho tem como objetivo mostrar para a sociedade acadêmica quais as atividades que são de competência do enfermeiro, como elas devem ser realizadas e de que forma elas ajudam o paciente; destacando a visita ao Núcleo Interno de Regulação – sua importância, atribuições, dificuldades e hipóteses de solução aos problemas relatados. Desenvolvimento: A abordagem adotada teve como referência central Metodologia da Problematização que tem a finalidade precípua incitar o aluno a observar a realidade de modo crítico, possibilitando que o mesmo possa relacionar esta realidade com a temática que está estudando, esta observação mais atenta permitirá que o estudante perceba por si só os aspectos interessantes, que mais o intrigue. dentre esses aspectos, alguns serão ressaltados como destoantes, contrastantes etc., a partir das ideias, valores acumuladas pelos alunos. Neste relato foi utilizado o Arco de Maguerez como instrumento de observação, proposição sobre a realidade. Trata-se de uma ferramenta muito utilizada nas ciências da saúde. Ela se baseia em cinco etapas, quais sejam: a) Observação da Realidade e Definição do Problema. Nesta etapa os participantes que são levados a observar a realidade identificando as características principais e seus possíveis problemas, a fim de, no futuro, após teorização e ação contribuir para a sua transformação; b) Identificação dos Pontos-chave. Nesta fase são destacadas as características que se relacionam com os determinantes do problema; c) Teorização sobre o problema. A partir dos pontos-chaves e a luz das evidências da literatura, procura-se já nesta fase identificar caminhos que no futuro venham a auxiliar na superação dos problemas levantados; d) Hipóteses de Solução dos problemas. Nesta fase deve-se estimular a criatividade e a originalidade visando a solução dos problemas, ou seja, traça-se um plano de ação a partir das variáveis terrorizadas e as possibilidades contingenciais; e) Intervenção sobre a realidade. Dentro da governabilidade dos atores envolvidos, essa etapa procura dar retorno concreto às soluções elaboradas a partir da observação e teorização sobre os aspectos observados na realidade. Este momento traduz-se em benefícios diretos ou indiretos à comunidade participante das atividades. Abaixo, distribuídas em diferentes momentos estas etapas constituíram o trabalho desenvolvido pelos autores. Resultados: Durante a visita, a enfermeira nos falou um pouco sobre como ocorre o serviço. A Portaria que fala sobre o NIR é a N° 1.559 de 1° de Agosto de 2008. No referido hospital, o NIR é também conhecido como Central de Leitos. O SISREG foi criado em 2013. É um sistema de regulação que prevê a melhora na assistência através da organização dos leitos; desta forma consistindo no tratamento de forma igualitária para todos os níveis. No Pará foi implantado em 2014, mas diante da falta de condições do Estado em implantar o SISREG por conta da precária tecnologia, o CIA/SER uma empresa terceirizada do RJ foi contratada para fazer a regulação do sistema em nosso Estado. De acordo com a Portaria a Política Nacional de Regulação é dividida em três dimensões, sejam elas: I – Regulação dos Sistemas de Saúde; II – Regulação da Atenção à Saúde; e III – Regulação dos Serviços de Saúde. É importante destacar também que o Complexo Regular é organizado em: I – Central de Regulação de Consultas e Exames; II – Central de Regulação de Consultas Hospitalares; e III – Central de Regulação de Urgências. A enfermeira falou um pouco sobre o repasse de verbas correspondente ao pacto entre os municípios e Belém. Há alguns anos atrás eles enfrentavam algumas dificuldades relacionadas a este ponto, pois muitos munícipios não faziam o repasse de verbas que a portaria prevê para que haja o atendimento das pessoas. As solicitações para internação são muitas, porém a quantidade de leitos disponíveis é pequena. Isso pode gerar um problema, já que diante desta situação a fila de espera tem a tendência de crescer. Há também a priorização dos casos graves que exige muito discernimento dos profissionais envolvidos nesta decisão. Neste contexto, no que diz respeito à decisão de liberação de leitos, ela é tomada a partir da parceria multiprofissional. Porém, segundo a enfermeira, há uma grande dificuldade na regulação imparcial, pois no hospital a Central de Leitos é “aberta”, ou seja, os pacientes e familiares destes tem acesso direto à ela, que as vezes comovida com a história da doença de um determinado paciente, acaba liberando um leito vago para ele. Este fato vai contra ao que a Portaria preconiza, visto que o Núcleo Interno de Regulação precisa ser um setor fechado e restrito, para que as pessoas que solicitam internação não tenham acesso aos funcionários deste ambiente. Ela destacou também a questão das demandas judiciais e processos para o atendimento de pacientes. Quando a demanda é judicial é necessário que o pedido de leito seja concedido imediatamente, pois em caso de não cumprimento o Hospital está sujeito à penalidade de multa, além do risco de o secretário de saúde ficar em prisão domiciliar até a resolução do problema. Diante de um processo, é possível que a enfermeira argumente, justifique o porquê da demora na liberação daquele leito para tal paciente. Ao fim da visita a enfermeira incentivou os discentes a ler sobre o Núcleo Interno de Regulação, pois é competência do enfermeiro possuir conhecimentos sobre este assunto, visto que a gestão e gerenciamento dos serviços de saúde na maioria das vezes parte destes profissionais. Conclusão: O Núcleo Interno de Regulação é um setor muito relevante no âmbito da gestão e gerenciamento dos serviços de saúde. Foi possível observar a grande complexidade do serviço e ampliar a visão enquanto futuros profissionais da saúde, visto que é o enfermeiro quem assume o processo de organização do trabalho com enfoque na promoção da saúde, prevenção de doenças e recuperação dos indivíduos, família e comunidade; tanto a nível de atenção básica como hospitalar. A regulação imparcial é uma das dificuldades enfrentada pelos funcionários diante do não cumprimento do que é preconizado na Portaria N° 1.559 de 1° de Agosto de 2008, principalmente pela falta de estrutura adequada. Sem contar com excesso de solicitações de internação e demandas judiciais e processos. Mas, em contrapartida, também é fato que o esforço dos profissionais deste setor para atender os usuários da forma mais coerente, humanizada e ética possível é bem evidente.